Pasta estabeleceu segredo de 15 anos para dados que deveriam vir a p\u00fablico em 10<\/strong><\/p>\n Medida foi tomada dias antes de a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o entrar em vigor e contraria discurso da Presid\u00eancia<\/p>\n A nova lei, que criou regras detalhadas para que os cidad\u00e3os tenham acesso a dados p\u00fablicos, entrou em vigor no \u00faltimo dia 16.<\/p>\n Pouco antes, por\u00e9m, o minist\u00e9rio usou um antigo decreto, que a pasta sabia que seria substitu\u00eddo pela nova norma, e elevou o grau de sigilo de in\u00fameros documentos “confidenciais”.<\/p>\n Pelas regras que caducaram no dia 16, os documentos “confidenciais” tinham sigilo de dez anos.<\/p>\n Com a Lei de Acesso, esses pap\u00e9is teriam que ser reclassificados, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 mais documentos “confidenciais”, apenas “reservados” (cinco anos de sigilo), “secretos” (15 anos) e “ultrassecretos” (25 anos, renov\u00e1veis por igual tempo).<\/p>\n Em vez de torn\u00e1-los “reservados” ou liber\u00e1-los, o minist\u00e9rio transformou-os todos em “secretos”. Com isso, eles poder\u00e3o ficar inacess\u00edveis ao p\u00fablico por mais 15 anos.<\/p>\n O minist\u00e9rio n\u00e3o informou quantos s\u00e3o os documentos e por quanto tempo de fato pretende mant\u00ea-los sob sigilo.<\/p>\n A Folha identificou a manobra ap\u00f3s ter solicitado acesso, por meio da nova lei, aos registros de venda de material b\u00e9lico do Brasil para o exterior entre 1990 e 2012.<\/p>\n O objetivo era saber se os armamentos est\u00e3o sendo usados por ditaduras ou grupos paramilitares em crimes contra os direitos humanos.<\/p>\n ONGs levantaram a suspeita, por exemplo, de que o Brasil fabrica e exporta bombas de fragmenta\u00e7\u00e3o conhecidas como “cluster”, que se estilha\u00e7am quando detonadas, banidas em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n O minist\u00e9rio informou que decidira transformar os documentos de controle do com\u00e9rcio b\u00e9lico do grau “confidencial” para “secreto”.<\/p>\n A Folha apurou com um oficial que atuou na aplica\u00e7\u00e3o das medidas que elas atingiram todos os setores que produzem documentos sigilosos.<\/p>\n Segundo o oficial, ao final de “um mutir\u00e3o” a maioria dos documentos ent\u00e3o considerada “confidencial” foi tornada “secreta”, e o restante foi liberado. Nenhuma libera\u00e7\u00e3o atingiu documentos sobre com\u00e9rcio b\u00e9lico.<\/p>\n Em 16 de maio, em entrevista gravada, a assessoria da Presid\u00eancia havia dito \u00e0 Folha, na presen\u00e7a do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), que a nova lei n\u00e3o poderia ser usada de forma a ampliar o sigilo de documentos j\u00e1 confeccionados antes do advento da nova lei.<\/p>\n Segundo a assessoria, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o poderiam classificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto” caso ele n\u00e3o tivesse sido assim discriminado na data de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O decreto usado pela Defesa para a reclassifica\u00e7\u00e3o -extinto no dia 16- dizia que um papel poderia sair de “confidencial” para “secreto” por meio “de expediente h\u00e1bil”.<\/p>\n Em 2011 a Folha obteve do Itamaraty, e colocou em seu site, pelo projeto Folha Transpar\u00eancia, a \u00edntegra de 2.000 telegramas considerados “confidenciais”. Caso o mesmo entendimento da Defesa tivesse sido adotado, os telegramas seriam trazidos a p\u00fablico s\u00f3 daqui a 15 anos.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Folha de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pasta estabeleceu segredo de 15 anos para dados que deveriam vir a p\u00fablico em 10 Medida foi tomada dias antes de a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o entrar em vigor e contraria discurso da Presid\u00eancia Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Defesa recorreu a brechas legais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1088"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1088"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1088\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}