“Ningu\u00e9m poder\u00e1 obstaculizar ou impedir que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, tenha acesso a essa documenta\u00e7\u00e3o para ingressar com a\u00e7\u00f5es se assim desejar”, disse Abr\u00e3o ao assinar um termo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o de Anistia, da qual \u00e9 presidente, e a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp).<\/p>\n
Com o acordo, a comiss\u00e3o estadual ter\u00e1 acesso a mais de 70 mil processos de requerimentos de anistia. Tamb\u00e9m ser\u00e1 oferecida capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e interc\u00e2mbio de metodologia e padroniza\u00e7\u00e3o. Segundo Abr\u00e3o, termos semelhantes ser\u00e3o assinados “com toda e qualquer iniciativa de produ\u00e7\u00e3o da verdade, seja ela governamental, seja da sociedade civil”.<\/p>\n
“Do mesmo modo, n\u00f3s esperamos que essas outras comiss\u00f5es e comit\u00eas, ao produzirem documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es, possam remeter \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, porque, ao longo desses \u00faltimos dez anos de exist\u00eancia da comiss\u00e3o, alguns processos foram indeferidos por aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria”, disse Abr\u00e3o.<\/p>\n
Fatos novos encontrados pelas comiss\u00f5es estaduais, como as que est\u00e3o em fase de instala\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro e na Para\u00edba, ou ligadas a entidades, como a aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, podem motivar a reabertura de processos de anistia. “N\u00f3s apostamos que essas mobiliza\u00e7\u00f5es em n\u00edvel local t\u00eam maior capacidade de identificar e localizar informa\u00e7\u00f5es”, afirmou Abr\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que tamb\u00e9m tem buscado a coopera\u00e7\u00e3o com as comiss\u00f5es estaduais e da sociedade civil, poder\u00e1 avan\u00e7ar para al\u00e9m do trabalho realizado pela Comiss\u00e3o de Anistia. “A Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 um passo \u00e0 frente que agregar\u00e1 atividades que n\u00e3o puderam ser desenvolvidas, como, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o individualizada dos autores dessas graves viola\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n
<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, disse nesta quinta-feira que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00f5es com base no material que ser\u00e1 produzido pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que investiga viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Atualmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo (MPF-SP) tenta processar o coronel reformado Carlos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1174"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}