{"id":1204,"date":"2012-06-15T22:55:05","date_gmt":"2012-06-15T22:55:05","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/06\/15\/comissao-da-verdade-a-falacia-dos-dois-lados-4\/"},"modified":"2012-06-15T22:55:05","modified_gmt":"2012-06-15T22:55:05","slug":"comissao-da-verdade-a-falacia-dos-dois-lados-4","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/06\/15\/comissao-da-verdade-a-falacia-dos-dois-lados-4\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O DA VERDADE: A FAL\u00c1CIA DOS DOIS LADOS"},"content":{"rendered":"

A Folha de S\u00e3o Paulo parece ter entrado mesmo na batalha dos \u201cdois lados\u201d. \u00c9 a segunda vez em uma semana que publica, no espa\u00e7o do Tend\u00eancias e Debates, artigos defendendo a tese de que a Comiss\u00e3o da Verdade deve apurar as alegadas viola\u00e7\u00f5es de DH praticadas pela esquerda armada na resist\u00eancia \u00e0 ditadura.<\/p>\n

<\/p>\n

O que chama a aten\u00e7\u00e3o nesse fraqu\u00edssimo e esquizofr\u00eanico texto \u00e9 que o autor, com o t\u00edtulo de mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela USP, maneja os conceitos corretos e imediatamente induz o leitor a deturp\u00e1-los. Mas, embora seja um texto insustent\u00e1vel \u00e0 luz das suas pr\u00f3prias premissas, a fal\u00e1cia precisa ser notada e denunciada. N\u00e3o podemos perder a disputa pela opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O autor afirma que \u201cao se debru\u00e7ar sobre \u2018as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u2019, a comiss\u00e3o ter\u00e1 tamb\u00e9m de especificar o que ela julga ser \u2018grave\u2019 \u201c.<\/p>\n

\u00d3bvio.<\/p>\n

E prossegue: \u201cum par\u00e2metro poss\u00edvel \u00e9 considerar grave viola\u00e7\u00e3o aquilo que \u00e9 crime no Direito Internacional\u201d.<\/p>\n

Por ora, nenhum problema. Penso que \u00e9 isso mesmo. O enorme lapso de tempo que a lei colocou como objeto de apura\u00e7\u00e3o, 46 a 88, imp\u00f5e a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios e focos. Este \u00e9 um: o que \u00e9 crime no Direito Internacional?<\/p>\n

De plano, posto este foco, \u00e9 imediato e intuitivo que praticamente desaparece do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o o tempo decorrido de 46 a 64, sob uma Consitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Porque ao dizer crime perante o Direito Internacional estamos dizendo CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.<\/p>\n

O conceito de crime contra a Humanidade \u00e9 este (aproximadamente como definido pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional) : condutas praticadas pelo Estado que visem eliminar ou impor graves danos a grupos de pessoas (etnias, minorias, opositores pol\u00edticos, etc) praticadas de modo INTENSO ou SISTEM\u00c1TICO.<\/p>\n

O conceito tamb\u00e9m admite, em vez de Estado, \u201corganiza\u00e7\u00e3o\u201d. Seria o caso \u2013 comum na \u00c1frica, por exemplo – de fac\u00e7\u00f5es ou ex\u00e9rcitos que n\u00e3o controlam aparelho do Estado ou n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como tal, mas que equivalem ao Estado pelo potencial ofensivo que det\u00e9m.<\/p>\n

Postas as coisas neste perspectiva (at\u00e9 agora estou de acordo com o texto) a manipula\u00e7\u00e3o grosseira aparece apenas no seu final: diz o autor que dever\u00e1 a Comiss\u00e3o verificar se os grupos n\u00e3o estatais cometeram crimes contra a humanidade.<\/p>\n

As pr\u00f3prias premissas do autor tornam logicamente desnecess\u00e1rias essa afirma\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Ou ter\u00edamos que, digamos, Marighella, dedicou-se a uma luta com o objetivo aniquilar ou impor graves danos a uma parte do povo brasileiro? Porque somente assim se poderia cogitar de crime contra a humanidade. O jovem autor, com o cinismo do fascismo, quer convencer hoje a opini\u00e3o p\u00fablica de que h\u00e1 alguma possibilidade te\u00f3rica, conceitual, de comparar Ustra com Marighella, ou M\u00e1rio Alves, ou Lamarca, que exerciam o direito \u2013 filsoficamente consolidado h\u00e1 s\u00e9culos \u2013 de resisitir contra a tirania, de opor-se a uma ditadura que havia derrubado um governo democr\u00e1tico, legitimamente eleito.<\/p>\n

\u00c9 isso que, sutilmente, deixa aberto o final do texto, mesmo contrariando o pr\u00f3prio conceito de crime contra a humanidade que o autor corretamente menciona antes.<\/p>\n

Claro que, colocado como foco da comiss\u00e3o crimes contra a humanidade, somente resta como objeto de apura\u00e7\u00e3o a conduta do Estado na ditadura: havia uma diretriz do Estado de aniquilar, utilizar tortura, praticar viola\u00e7\u00f5es, liberdade aos seus agentes para estuprar, etc. Isso \u00e9 crime contra a Humanidade: conduta do Estado voltada contra parte de sua popula\u00e7\u00e3o, COM O DOLO de aniquilar seres humanos. COM O DOLO de torturar. COM O DOLO de impor graves sofrimentos. De modo intenso ou sistem\u00e1tico, mas com potencial ofensivo.<\/p>\n

Este conceito tem uma base hist\u00f3rica. N\u00e3o \u00e9 uma criatura intelectual: foi constru\u00eddo a partir do Estado nazista, do holocausto e da experi\u00eancia hist\u00f3rica de Estados que se dedicaram, como meta pol\u00edtica, ao exterm\u00ednio de parte de seu pr\u00f3prio povo.<\/p>\n

Expor o conceito e ao mesmo tempo buscar enquadr\u00e1-lo em algo que \u00e9 t\u00e3o grosseiramente distinto do seu \u00e2mbito de abrang\u00eancia poderia ser apenas pueril. Mas neste caso \u00e9 um tentativa de manipula\u00e7\u00e3o grosseira da opini\u00e3o p\u00fablica. E ainda que grosseira e insustent\u00e1vel, joga um papel. Deve ser rigorosa e duramente repelida.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Por Marcio Sotelo Felippe (membro do Comit\u00ea Paulista Mem\u00f3ria Verdade Justi\u00e7a)<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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