Portanto, \u00e9 uma das caracter\u00edsticas dos homens e das mulheres vivendo em sociedade fazer compara\u00e7\u00f5es entre o seu passado e o presente e, a partir da\u00ed, tentar projetar como seria o futuro: um futuro melhor.<\/span><\/p>\n As pessoas comuns \u2013 o senso comum \u2013 tendem, na maioria dos casos, a jogar a culpa pelos erros cometidos pela humanidade nas costas da pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia, da incapacidade dos homens e mulheres em extrair li\u00e7\u00f5es dos acontecimentos ocorridos no passado. Afirmam: \u201cSe tiv\u00e9ssemos aprendido com os nossos erros, n\u00e3o os ter\u00edamos cometido de novo\u201d. Esta conclus\u00e3o pode at\u00e9 valer na vida privada, mas n\u00e3o serve para o entendimento da hist\u00f3ria das sociedades humanas divididas em classes sociais.<\/p>\n Aqui, infelizmente, ao contr\u00e1rio do que diz o senso comum, os fatos hist\u00f3ricos n\u00e3o falam e nem ensinam por si mesmos, pois eles s\u00e3o \u201clidos\u201d por homens e mulheres portadores de interesses contradit\u00f3rios e, por vezes, antag\u00f4nicos. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ver a hist\u00f3ria de um mesmo jeito e extrair dela sempre as mesmas li\u00e7\u00f5es, independentemente do lugar social em que se esteja.<\/p>\n Um ditado, talvez, nos seja muito \u00fatil neste debate: \u201cSe os teoremas da geometria, hoje universalmente aceitos, entrassem em conflito com os interesses das classes sociais, com certeza, eles tamb\u00e9m seriam objetos de questionamentos e de conflitos acirrados\u201d. Lembramos, por exemplo, quantos livres pensadores foram aprisionados, supliciados e at\u00e9 executados por afirmarem simplesmente que a Terra n\u00e3o era plana e, pior, n\u00e3o era o centro de um universo criado por Deus.<\/p>\n Por que houve tantas e sangrentas pol\u00eamicas em torno de coisas que hoje nos parecem t\u00e3o evidentes? \u00c9 que essas verdades, na \u00e9poca, atingiam em cheio interesses poderosos da alta nobreza e da hierarquia da Igreja cat\u00f3lica. Muitos crentes, inclusive, recusavam-se a olhar pelo telesc\u00f3pio para n\u00e3o serem tentados pela ci\u00eancia demon\u00edaca que era a astronomia.<\/p>\n Aonde quero chegar? Em todas as sociedades existe um combate surdo pela mem\u00f3ria. Este combate faz parte de uma luta ainda maior que \u00e9 a luta pela conquista da hegemonia. Em outras palavras, a hist\u00f3ria e a mem\u00f3ria s\u00e3o espa\u00e7os nos quais grupos sociais se enfrentam para decidir quem dirigir\u00e1 os destinos da na\u00e7\u00e3o ou mesmo do Planeta. Contudo, na maioria das vezes, n\u00e3o nos damos conta disso.<\/p>\n Um povo sem mem\u00f3ria, sem uma identidade que se funda num determinado passado e num projeto de futuro, estar\u00e1 sempre fragilizado diante de seus inimigos. Cada vez que uma classe se coloca na condi\u00e7\u00e3o de se tornar hegem\u00f4nica, ela (re)constr\u00f3i a hist\u00f3ria sob sua perspectiva, em geral mais avan\u00e7ada. Portanto, a vit\u00f3ria desta ou daquela escolha n\u00e3o \u00e9 gratuita, e sim o resultado das lutas sociais numa determinada dimens\u00e3o: a da representa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Por isso, as classes dominantes sempre procuraram reconstruir o passado para, no presente, justificar sua pr\u00f3pria domina\u00e7\u00e3o. Buscaram sempre obscurecer e mesmo apagar a mem\u00f3ria e a identidade das classes subalternas e das na\u00e7\u00f5es subjugadas.<\/p>\n Aqui j\u00e1 estamos entrando no campo minado do processo de constru\u00e7\u00e3o da anistia e da Comiss\u00e3o da Verdade no Brasil. O que \u00e9 aparentemente algo simples e tranquilo \u2013 pois envolve duas palavras quase m\u00e1gicas: justi\u00e7a e verdade \u2013 se torna algo complexo e explosivo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n As vicissitudes do processo de democratiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Voltemos um pouco ao nosso passado recente. As ditaduras militares da Am\u00e9rica do Sul foram derrotadas por amplos movimentos que ganharam as ruas e as pra\u00e7as p\u00fablicas das principais cidades. Contudo, n\u00e3o foram derrubadas por a\u00e7\u00f5es insurrecionais \u2013 ou revolucion\u00e1rias. Em todos esses casos, em n\u00edveis diferentes, houve algum tipo de negocia\u00e7\u00e3o com setores ligados ao antigo regime. Isto explica uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es dos nossos processos de democratiza\u00e7\u00e3o. Grosso modo, foram transi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o rupturas. E, aqui, n\u00e3o cabe passar descomposturas na hist\u00f3ria.<\/p>\n Como o rompimento com os aspectos negativos do passado n\u00e3o foi radical, ou melhor, n\u00e3o teve a radicalidade necess\u00e1ria, a ideologia (conservadora) que sustentava o sistema opressivo anterior n\u00e3o foi suficientemente extirpada entre n\u00f3s. Ela ainda nos cerca e contamina nossas institui\u00e7\u00f5es privadas e p\u00fablicas.<\/p>\n Sabemos que as ideologias mudam mais vagarosamente que a base econ\u00f4mica e os regimes pol\u00edticos. Mesmo ap\u00f3s uma revolu\u00e7\u00e3o, as ideologias antigas permanecem e em alguns casos se fortalecem junto \u00e0queles setores sociais que foram seus portadores no per\u00edodo anterior \u2013 numa forma de autodefesa contra o novo que surge e vai se impondo. Os preconceitos mais vis \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o soterrados no subconsciente \u2013 v\u00eam \u00e0 tona. Vide a campanha presidencial passada, quando o tema \u201cterrorismo\u201d da esquerda durante a ditadura veio \u00e0 baila com certa for\u00e7a entre os setores m\u00e9dios.<\/p>\n Se essas ideologias conservadoras e reacion\u00e1rias permanecem por algum tempo at\u00e9 quando ocorrem revolu\u00e7\u00f5es, imaginem quando n\u00e3o as h\u00e1. E, ao contr\u00e1rio, muito menos quando ocorre uma transi\u00e7\u00e3o lenta, gradual \u2013 e nem sempre segura \u2013, como ocorreu entre n\u00f3s.<\/p>\n Vejamos, ent\u00e3o, o caso brasileiro. Vamos resumir e nos referir apenas ao per\u00edodo final do regime militar. Depois da grande campanha pelas \u201cdiretas j\u00e1!\u201d, a sa\u00edda encontrada \u2013 e, possivelmente, a \u00fanica vi\u00e1vel naquele momento \u2013 foi a participa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no Col\u00e9gio Eleitoral, criado pelo pr\u00f3prio regime visando \u00e0 sua perpetua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O candidato das oposi\u00e7\u00f5es era o governador Tancredo Neves \u2013 representante dos setores conciliadores do PMDB. O aspirante a vice-presidente, por sua vez, havia sa\u00eddo recentemente do partido oficial, a Arena\/PDS. Devido \u00e0 tr\u00e1gica morte de Tancredo, a presid\u00eancia caiu nas m\u00e3os de Sarney que, apesar das medidas democr\u00e1ticas adotadas nos primeiros anos de governo, sucumbiu \u00e0 press\u00e3o conservadora e militar. Outros pr\u00f3ceres da Nova Rep\u00fablica tiveram a mesma trajet\u00f3ria, como Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es e Marco Maciel. A maioria dessas pessoas havia apoiado o golpe de 1964 e a ditadura militar, inclusive em seus per\u00edodos mais repressivos. Desprenderam-se do regime apenas na crise sucess\u00f3ria de 1984.<\/p>\n Outro detalhe importante: a quase totalidade dos grandes meios de comunica\u00e7\u00f5es e dos empres\u00e1rios tamb\u00e9m havia sido favor\u00e1vel \u00e0 ditadura, pelo menos at\u00e9 o in\u00edcio da crise econ\u00f4mica de 1974-1975. Neste per\u00edodo alguns fizeram um leve movimento para o campo da oposi\u00e7\u00e3o, tendo como bandeira o liberalismo contra o excesso de intervencionismo estatal.<\/p>\n Vamos nos deter apenas no exemplo do apoio do nosso empresariado ao regime discricion\u00e1rio durante sua fase mais tenebrosa. No livro Ditadura Escancarada de Elio Gaspari, lemos: \u201cA reestrutura\u00e7\u00e3o da PE paulista e a Opera\u00e7\u00e3o OBAN foram socorridas por uma \u2018caixinha\u2019 a que compareceu o empresariado paulista. A banca achegou-se no segundo semestre de 1969, reunida com Delfim Neto num almo\u00e7o no palacete do Clube S\u00e3o Paulo (…). O encontro foi organizado por Gast\u00e3o Vidigal, dono do Mercantil de S\u00e3o Paulo (…). Sentaram-se \u00e0 mesa cerca de quinze pessoas. Representavam os grandes bancos brasileiros. Delfim explicou que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o tinham equipamentos nem verbas para enfrentar a subvers\u00e3o. Precisavam de bastante dinheiro. Vidigal fixou a contribui\u00e7\u00e3o em algo como 500 mil cruzeiros da \u00e9poca, equivalente a 110 mil d\u00f3lares\u201d. Vidigal afirmaria: \u201cDei dinheiro para o combate ao terrorismo. \u00c9ramos n\u00f3s ou eles\u201d.<\/p>\n Continua Gaspari: \u201cNa Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo, convidavam-se empres\u00e1rios para reuni\u00f5es em cujo t\u00e9rmino passava-se o quepe. A Ford e a Volkswagen forneciam os carros, a Ultrag\u00e1s emprestava os caminh\u00f5es (para serem usados em opera\u00e7\u00f5es de cobertura para a a\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o pol\u00edtica) e a Supergel abastecia a carceragem da rua Tut\u00f3ia com refei\u00e7\u00f5es congeladas. Segundo Paulo Egydio Martins, que em 1974 assumiria o governo de S\u00e3o Paulo, \u2018\u00e0quela \u00e9poca (…) pode-se dizer que todos os grandes grupos comerciais e industriais do estado contribu\u00edram para o in\u00edcio da OBAN\u2019\u201d. Embora s\u00f3 cite duas multinacionais, podemos dizer que o conjunto dessas empresas no pa\u00eds foi muito generoso nas doa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o.<\/p>\n Os meios de comunica\u00e7\u00e3o privados \u2013 jornais, revistas, r\u00e1dios e TVs, que tamb\u00e9m s\u00e3o empresas capitalistas \u2013 na sua grande maioria deram seu apoio ao golpe e ao regime discricion\u00e1rio. As exce\u00e7\u00f5es ficaram por conta do jornal \u00daltima Hora e Correio da Manh\u00e3. Este apoiou o golpe, mas recuou de suas posi\u00e7\u00f5es mais conservadoras quando a ditadura se implantou e mostrou suas garras. O grupo Folhas, por exemplo, chegou ao extremo de emprestar suas caminhonetes para o DOI, que as usava para transportar presos pol\u00edticos na busca de \u201cpontos\u201d com outros militantes. Por isso mesmo essas viaturas foram atacadas por grupos guerrilheiros.<\/p>\n No entanto, a melhor ajuda que davam ao regime era refor\u00e7ar a tese de que os opositores, especialmente os da esquerda armada, eram perigosos terroristas e encobrir seus assassinatos \u2013 a maioria das vezes sob torturas \u2013 com mirabolantes vers\u00f5es sobre mortes em tiroteios, atropelamentos durante fugas e mesmo suic\u00eddios. \u00c9 certo que o governo militar impunha censura a certas mat\u00e9rias e certos assuntos, mas n\u00e3o obrigava que suas notas mentirosas fossem inseridas na \u00edntegra, como mat\u00e9ria do pr\u00f3prio jornal.<\/p>\n Os propriet\u00e1rios e editores tinham a liberalidade de colocar entre aspas e citar as fontes da \u201cinforma\u00e7\u00e3o\u201d. Coisas que, em geral, n\u00e3o faziam. Em 6 de janeiro de 1973 A Folha de S\u00e3o Paulo estampava a not\u00edcia \u201cPris\u00f5es eliminam focos terroristas\u201d. Nela afirmava que os dirigentes do PCdoB Lincoln Oest, Luiz Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque tinham sido baleados ao fugirem ou resistirem \u00e0 pris\u00e3o. Mas todos eles foram mortos sob b\u00e1rbaras torturas.<\/p>\n A rede Globo abria sua grade para programas de louva\u00e7\u00e3o ao regime militar, especialmente sobre o Milagre Econ\u00f4mico e o clima de \u201cordem e tranquilidade\u201d reinante no pa\u00eds. Destaco lixos ideol\u00f3gicos, como \u201cAmaral Neto: o Rep\u00f3rter\u201d. Mais \u00e0 frente, em plena \u201cabertura pol\u00edtica\u201d, temos o caso do primeiro grande com\u00edcio das diretas j\u00e1! \u2013 anunciado como festa de anivers\u00e1rio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n No Brasil, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, grande parte dos poderes Judici\u00e1rio e Legislativo subordinou-se \u00e0quela situa\u00e7\u00e3o. O Congresso Nacional \u2013 articulado com os militares golpistas \u2013 votou ilegalmente o impedimento de Jo\u00e3o Goulart, argumentando que ele havia abandonado o governo. O Parlamento \u2013 apesar de desfalcado dos setores mais combativos \u2013 continuou votando com o regime e \u2013 a n\u00e3o ser por curtos per\u00edodos \u2013 n\u00e3o foi fechado. O Judici\u00e1rio, grosso modo, se portou da mesma maneira. Pactuou \u2013 ainda que atrav\u00e9s do seu sil\u00eancio \u2013 com o golpe e o arb\u00edtrio. \u00c9 claro, tanto no Parlamento, como no Judici\u00e1rio e at\u00e9 nas For\u00e7as Armadas houve exce\u00e7\u00f5es, mas as institui\u00e7\u00f5es se portaram de maneira conservadora.<\/p>\n A vis\u00e3o que esses setores poderosos buscaram passar foi que o golpe se constituiu num mal necess\u00e1rio, diante da desordem que vivia o pa\u00eds sob o governo populista e irrespons\u00e1vel de Jango. Contudo, a \u201crevolu\u00e7\u00e3o de 1964\u201d, no in\u00edcio denominada de \u201credentora\u201d, misteriosamente se desviou de seus objetivos e desembocou numa f\u00e9rrea ditadura nas m\u00e3os exclusivas de militares sedentos de poder. Pior: de militares que perderam o controle sobre os por\u00f5es do regime. As torturas e mortes \u2013 de autoria de alguns man\u00edacos \u2013 teriam sido frutos desse descontrole governamental.<\/p>\n Toda a responsabilidade pelo acirramento do arb\u00edtrio foi colocada nas costas da \u201clinha dura\u201d militar e de alguns maus policiais (como Fleury), incrustados no interior do aparelho estatal brasileiro. Assim, um manto de sil\u00eancio desceu sobre o papel ativo desempenhado pelos grandes empres\u00e1rios, pela m\u00eddia brasileira e pela diplomacia de guerra de pot\u00eancias ocidentais, como os Estados Unidos.<\/p>\n Creio que isso explica, em grande parte, as vicissitudes da nossa chamada transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e do nosso processo de anistia, pois nos faz entender as raz\u00f5es dos inumer\u00e1veis entraves colocados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade. Muitos temem que ela possa jogar luzes sobre acontecimentos e estabelecer responsabilidades que prefeririam ver esquecidos.<\/p>\n Os ide\u00f3logos do antigo regime, como o coronel Jarbas Passarinho, acuados pelas crescentes den\u00fancias de abuso e de desrespeito aos direitos humanos, inventaram o mito da guerra suja dos dois lados. Este \u00e9 o outro mote dos ex-agentes da repress\u00e3o e seus \u201cadvogados\u201d, que n\u00e3o podem mais negar as torturas e os assassinatos. Dizem: \u201cCometemos abusos, \u00e9 verdade, mas o outro lado tamb\u00e9m os cometeu. Como somos todos, de alguma maneira, culpados, nada melhor que esque\u00e7amos o passado\u201d. E concluem com ares de superiores: \u201cAnistia \u00e9 esquecimento!\u201d.<\/p>\n Uma argumenta\u00e7\u00e3o falaciosa, pois sabemos que a quase totalidade dos opositores ativos ao regime militar teve de responder por suas a\u00e7\u00f5es e pagou muito caro por sua ousadia libert\u00e1ria. Foram demitidos, presos, banidos, torturados e assassinados. Os corpos de muito deles ainda est\u00e3o desaparecidos. Portanto, quando foram anistiados j\u00e1 tinham pagado todas as suas penas \u2013 muito al\u00e9m do que determinava as leis de exce\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, que n\u00e3o prescreviam tortura, execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e desaparecimento de corpos. N\u00e3o s\u00f3 nada devem como a eles \u00e9 devido.<\/p>\n Vamos aos n\u00fameros: calcula-se em 500 mil o n\u00famero de cidad\u00e3os brasileiros investigados pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a; 200 mil detidos por suspeita de subvers\u00e3o; 11 mil acusados nos inqu\u00e9ritos das auditorias militares, 5 mil deles condenados, e a grande maioria torturada; 10 mil exilados; 4.862 mandatos cassados; 1.202 sindicatos sob interven\u00e7\u00e3o; 245 estudantes expulsos das universidades apenas atrav\u00e9s do Decreto 477; 49 ju\u00edzes expurgados; 3 ministros do Supremo afastados, o Congresso Nacional fechado por tr\u00eas vezes; censura pr\u00e9via \u00e0 imprensa e \u00e0s artes; 400 mortos, com 144 desaparecidos at\u00e9 hoje. Muitos consideram estes n\u00fameros irris\u00f3rios. Bem, esta n\u00e3o deixa de ser uma maneira (reacion\u00e1ria) de ver as coisas.<\/p>\n E o que ocorreu \u00e0queles agentes do Estado que, desrespeitando as leis da pr\u00f3pria ditadura, torturaram, mataram e desapareceram com os corpos dos prisioneiros pol\u00edticos? Estes foram anistiados \u2013 inclu\u00eddos nos \u201ccrimes anexos\u201d \u2013 sem terem tido qualquer julgamento, sem sofrerem nenhuma san\u00e7\u00e3o legal, nem mesmo administrativa. Seus nomes e as condi\u00e7\u00f5es de seus atos continuam na penumbra. Dizem que \u00e9 preciso virar esta pagina da hist\u00f3ria. O juiz espanhol Baltazar Garzon, respondendo a isto, afirmou: \u201csim \u00e9 preciso virar esta p\u00e1gina do livro, mas n\u00e3o antes de l\u00ea-la\u201d.<\/p>\n Outra fal\u00e1cia: dizem que, como os militares, a esquerda tamb\u00e9m deve abrir seus arquivos. No entanto, os nomes e feitos dos resistentes s\u00e3o conhecidos atrav\u00e9s dos depoimentos prestados \u00e0 pol\u00edcia, \u00e0 imprensa e aos pesquisadores; atrav\u00e9s de in\u00fameras biografias e artigos publicados. Lembremos tamb\u00e9m que grande parte dos arquivos da esquerda foi apreendida pela pol\u00edcia. Apenas dois exemplos: os documentos que estavam na casa onde ocorreu a Chacina da Lapa, inclusive os relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o sobre a Guerrilha do Araguaia foram levados pelo ex\u00e9rcito; o Di\u00e1rio do comandante guerrilheiro Maur\u00edcio Grabois tamb\u00e9m caiu nas m\u00e3os da repress\u00e3o. At\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe onde est\u00e3o.<\/p>\n Outra coisa: a maioria dos sobreviventes daqueles anos sombrios se orgulha de sua atua\u00e7\u00e3o contra o regime, embora reconhe\u00e7a os muitos erros que foram cometidos. Mostra a cara e assume suas responsabilidades perante o povo e a na\u00e7\u00e3o. Nada tem a esconder. Quanto aos torturadores e seus comandantes acontece justamente o inverso. Escondem seus rostos e feitos. Temem que a verdade apare\u00e7a e a justi\u00e7a se fa\u00e7a.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma palavra sobre a Lei de Anistia e a Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong><\/p>\n A for\u00e7a desses setores conservadores tem moldado negativamente a transi\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o da democracia entre n\u00f3s. Quando da aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, em 1979, eles conseguiram impedir que as m\u00e3os da justi\u00e7a alcan\u00e7assem os criminosos incrustados no interior do aparelho de Estado.<\/p>\n Em torno disso um novo mito conservador foi se constituindo. Um mito que, de certa forma, foi expresso na decis\u00e3o de Supremo Tribunal Federal quando este se recusou a invalidar os aspectos daquela lei que contrariavam a atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, e leis internacionais que tratavam dos direitos humanos. Estas consideram a tortura como crime imprescrit\u00edvel e, portanto, imposs\u00edvel de ser inclu\u00eddo em qualquer processo de anistia.<\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Rangel, chegou a afirmar que a Lei da Anistia \u201cfoi o resultado de um longo debate nacional\u201d. De fato, o debate sobre a anistia ocorreu, mas a lei n\u00e3o foi resultado deste debate ou mesmo de um acordo nacional entre oposi\u00e7\u00e3o e governo. Ela foi uma imposi\u00e7\u00e3o do poder Executivo ainda ditatorial. A quase totalidade de emendas apresentadas pelo MDB foi rejeitada.<\/p>\n E h\u00e1 um fato que os conservadores parecem esquecer: a Lei foi aprovada por 206 votos da Arena contra 201 votos do MDB; uma diferen\u00e7a de apenas 5 votos \u2013 1% do Congresso. Um Congresso contaminado pela presen\u00e7a de senadores bi\u00f4nicos (32%); institu\u00eddo pelo pacote de abril de 1977, por graves distor\u00e7\u00f5es nas representa\u00e7\u00f5es estaduais; e in\u00fameras outras limita\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Um Parlamento que, sob um regime discricion\u00e1rio, n\u00e3o podia representar plenamente os interesses da na\u00e7\u00e3o e do povo brasileiro. S\u00f3 com muito cinismo poder\u00edamos considerar que um Congresso cerceado \u2013 com maioria arenista \u2013 pudesse ser a express\u00e3o dos interesses nacionais e populares.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio da vontade da oposi\u00e7\u00e3o, a Lei n\u00e3o garantiu anistia para v\u00e1rios prisioneiros e banidos \u2013 acusados de \u201ccrimes de sangue\u201d \u2013, e estendeu este direito aos agentes do Estado que cometeram crimes contra presos. A tortura e os assassinatos pol\u00edticos, malandramente, foram inclu\u00eddos no item \u201ccrimes conexos\u201d.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o senador Pedro Simon chegou a afirmar: \u201cSem bi\u00f4nicos, o resultado seria outro; a lei 6683\/79 \u00e9 o resultado da imposi\u00e7\u00e3o e controle do executivo sobre o Legislativo (…) e atrav\u00e9s do termo crimes conexos, cuja defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara (…) deixou impunes os torturadores e excluiu centenas de militantes de esquerda que resistiram contra o regime militar, evidenciando o car\u00e1ter de autoanistia contido na lei\u201d. As leis de autoanistia dos torturadores j\u00e1 foram revogadas na maioria dos pa\u00edses que conquistaram a democracia. Neste campo, o Brasil est\u00e1 bastante atrasado quando comparado com seus vizinhos da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n A C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o Penal da Argentina \u2013 em junho de 2006 \u2013 declarou a inconstitucionalidade do indulto concedido por Carlos Menem a alguns generais argentinos. Decis\u00e3o confirmada pela Corte Suprema o que criou as condi\u00e7\u00f5es para que se avan\u00e7asse no processo de julgamento dos criminosos fardados, inclusive os generais-presidentes. Em abril deste ano a justi\u00e7a argentina condenou o \u00faltimo presidente militar, general Reynaldo Bignone \u2013 de 83 anos \u2013 \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua em c\u00e1rcere comum. N\u00e3o foi o primeiro. Rafael Videla \u2013 de 85 anos \u2013 continua atr\u00e1s das grades \u2013 condenado em dezembro do ano passado. Na Argentina h\u00e1 480 pessoas presas envolvidas com a repress\u00e3o pol\u00edtica. A metade deles \u00e9 composta de altos oficiais das for\u00e7as armadas.<\/p>\n O Uruguai conseguiu condenar \u00e0 pris\u00e3o dois ex-ditadores, Greg\u00f3rio Alvarez e Juan Maria Bordaberry e outros 16. E o senado uruguaio invalidou a lei de anistia e iniciou processo contra mais 50 pessoas. Entre 1985 e 2005, quando o pa\u00eds esteve sob o comando de Colorados e nacionais, n\u00e3o foi encaminhada nenhuma a\u00e7\u00e3o contra os agentes da repress\u00e3o. Inclusive em dois plebiscitos a lei de anistia n\u00e3o foi alterada. Apenas sob o governo da Frente Ampla com Tabar\u00e9 Vasquez, e agora com Pepe Mojica, as coisas come\u00e7aram a mudar.<\/p>\n Comiss\u00f5es da Verdade j\u00e1 existem em mais de 40 pa\u00edses que fizeram a transi\u00e7\u00e3o de regimes ditatoriais para regimes democr\u00e1ticos \u2013 embora nem todas as experi\u00eancias tenham sido positivas. Bol\u00edvia (1982-1984), Argentina (1983-1984), Uruguai (1985), Chile (1990-1991), Peru (2000-2001). Apenas no final do segundo governo Lula \u2013 mais de 25 anos ap\u00f3s o fim do regime militar \u2013 \u00e9 que uma lei como essa, criando a Comiss\u00e3o da Verdade, p\u00f4de ser encaminhada ao Congresso. Mesmo assim foi preciso muita negocia\u00e7\u00e3o e concess\u00f5es para que ela fosse aprovada nas duas casas legislativas.<\/p>\n O objetivo, expresso na lei, ser\u00e1, entre outros, esclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988; esclarecer de maneira circunstanciada os casos de torturas, mortes e desaparecimentos for\u00e7ados, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e sua autoria; identificar e tornar p\u00fablicas as estruturas locais, as institui\u00e7\u00f5es envolvidas naqueles crimes, incluindo suas eventuais ramifica\u00e7\u00f5es nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; recomendar ado\u00e7\u00e3o de medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e assegurar sua n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, promovendo a efetiva reconcilia\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Mesmo que n\u00e3o possa punir ou mesmo indicar puni\u00e7\u00f5es, se bem conduzida, a Comiss\u00e3o da Verdade apurar\u00e1 as responsabilidades pelas pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, torturas, pelos assassinatos e desaparecimentos de militantes pol\u00edticos brasileiros. Identificar\u00e1 e expor\u00e1 \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica os nomes dos autores materiais e intelectuais de todos esses crimes hediondos. O resultado inicial possivelmente ser\u00e1 a mera condena\u00e7\u00e3o moral de seus autores. Contudo, futuramente, conforme as dimens\u00f5es dos crimes forem mensuradas, poder\u00e1 haver um clamor c\u00edvico nacional que conduzir\u00e1 o Parlamento e a justi\u00e7a brasileira a reinterpretarem ou reverem a lei da autoanistia aprovada durante o regime militar e, finalmente, levarem os acusados ao banco dos r\u00e9us.<\/p>\n O resultado depender\u00e1 da nossa capacidade de nos manter atentos e mobilizados. Sem apoio pol\u00edtico e social, este esfor\u00e7o para constituir uma Comiss\u00e3o da Verdade poder\u00e1 ser frustrado. Como vimos, as for\u00e7as contr\u00e1rias \u00e0 verdade s\u00e3o muito poderosas e ainda persistem na grande m\u00eddia, no mundo empresarial, nas for\u00e7as armadas, no Judici\u00e1rio e em outros aparatos estatais. Elas n\u00e3o cansam de repetir que anistia deveria significar esquecimento. Temendo por sua sorte, buscam confundir verdade e justi\u00e7a com revanchismo. Os brasileiros n\u00e3o cair\u00e3o neste engodo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por Augusto Buonicore – historiador, secret\u00e1rio-geral da Funda\u00e7\u00e3o Maur\u00edcio Grabois e autor de Marxismo, hist\u00f3ria e revolu\u00e7\u00e3o burguesa: Encontros e desencontros.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que o passado pode nos ensinar? Esta \u00e9 uma pergunta que perturba o sono da humanidade desde os seus prim\u00f3rdios. Todas as comunidades procuraram de alguma forma estabelecer la\u00e7os com seu passado. 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