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<\/p>\nCULTURA DO SIL\u00caNCIO.<\/strong> Vivemos um novo momento hist\u00f3rico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele \u00e9 demarcado por duas leis, a de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a que cria a Comiss\u00e3o da Verdade. As duas atingem o \u00e2mago de uma cultura instalada h\u00e1 muito tempo, a cultura do sil\u00eancio e do sigilo. Nunca sistematizamos informa\u00e7\u00f5es sobre a escravid\u00e3o, a dizima\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, a guerra do Paraguai. \u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria que \u00e9 criado um \u00f3rg\u00e3o de estado para sistematizar um conjunto de viola\u00e7\u00f5es. Isso rompe com a cultura de n\u00e3o enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opress\u00e3o.\u201d<\/p>\n VIOL\u00caNCIA.<\/strong> A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. \u00c9 por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos ap\u00f3s iniciado o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 agora temos condi\u00e7\u00f5es de instalar uma Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n SOB CONTROLE.<\/strong> Vivemos no Brasil uma transi\u00e7\u00e3o pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transi\u00e7\u00e3o se deu por ruptura, onde as for\u00e7as militares sa\u00edram desmoralizadas diante de uma crise econ\u00f4mica e, depois, pelo epis\u00f3dio das Malvinas. No Brasil n\u00e3o houve essa ruptura. Nossa caracter\u00edstica \u00e9 a dita transi\u00e7\u00e3o lenta, gradual e segura, que est\u00e1 posta at\u00e9 hoje. E o marco jur\u00eddico fundante dessa transi\u00e7\u00e3o controlada \u00e9 a Lei de Anistia de 1979. \u00c9 por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00f5es, comiss\u00e3o da verdade, ser\u00e1 inafast\u00e1vel discutir a dimens\u00e3o da anistia.\u201d<\/p>\n ROMPIMENTO.<\/strong> \u201cA ruptura com a transi\u00e7\u00e3o controlada \u00e9 uma tarefa da sociedade do presente.\u201d<\/p>\n PACTO.<\/strong> \u201cO Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um ter\u00e7o de seus senadores eram bi\u00f4nicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia n\u00e3o era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O prop\u00f3sito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?\u201d<\/p>\n<\/p>\n \n BATALHA JUR\u00cdDICA.<\/strong> No campo da cultura jur\u00eddica a expans\u00e3o do pensamento conservador \u00e9 mais hegem\u00f4nica que nos outros dois poderes. O Judici\u00e1rio \u00e9 concebido para ser mais conservador, ter menos muta\u00e7\u00e3o que outros poderes. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que, nesse momento de grande mobiliza\u00e7\u00e3o em favor da mem\u00f3ria, da verdade, da justi\u00e7a, de defesa e dissemina\u00e7\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haja tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o apenas pela concep\u00e7\u00e3o do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que tamb\u00e9m esse poder precisa se democratizar l\u00e1 dentro. At\u00e9 porque ele tamb\u00e9m tem uma d\u00edvida pol\u00edtica com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os ju\u00edzes quando ocorriam pris\u00f5es arbitr\u00e1rias? Quem foram os ju\u00edzes que negaram habeas corpus aos presos pol\u00edticos criminalizados pela ditadura? A acusa\u00e7\u00e3o e o enquadramento na LSN dos perseguidos pol\u00edticos eram feitas por promotores civis, n\u00e3o militares. Esse poder tamb\u00e9m tem que promover um acerto de contas com a sociedade.\u201d<\/p>\n RECADO AOS GENOCIDAS<\/strong>. Os nossos juristas n\u00e3o conhecem, n\u00e3o aplicam, n\u00e3o fundamentam suas decis\u00f5es no direito internacional. Isso \u00e9 p\u00e9ssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizat\u00f3rio inaugurado no p\u00f3s-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genoc\u00eddios, as torturas, as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a esp\u00e9cie humana. Houve um pacto p\u00f3s segunda guerra, com novas bases \u00e9ticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contr\u00e1rio dessa tese \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, fa\u00e7am o que quiserem, quando tiverem o poder. S\u00f3 n\u00e3o esque\u00e7am de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a voc\u00eas mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A \u00edntegra da palestra do presidente da Comiss\u00e3o da Anistia pode ser vista pelo YouTube. Para a primeira parte basta clicar aqui<\/a>. A segunda pode ser obtida\u00a0neste novo\u00a0clique<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – O Estado de S.Paulo<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao abrir, na\u00a0noite de quinta-feira, 14,\u00a0o semin\u00e1rio Direito \u00e0 Verdade, Informa\u00e7\u00e3o, Mem\u00f3ria e Cidadania, em S\u00e3o Paulo, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o criticou duramente o Poder Judici\u00e1rio. 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