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Ap\u00f3s tomar conhecimento que o grupo \u201cDireita S\u00e3o Paulo\u201d anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um bloco carnavalesco chamado \u201cPor\u00e3o do Dops\u201d, celebrando a pr\u00e1tica da tortura no per\u00edodo da ditadura militar e homenageando o coronel e conhecido torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra,\u00a0a Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos Humanos, \u00c1rea de Inclus\u00e3o Social, instaurou procedimento preparat\u00f3rio de inqu\u00e9rito civil (PPIC).<\/p>\n
Na portaria de instaura\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a Beatriz Budin e Eduardo Val\u00e9rio destacam que, segundo apurado, o grupo pretende se reunir na capital paulista no dia 10 de fevereiro, s\u00e1bado de carnaval, sendo previsto para o evento \u201ccerveja, opress\u00e3o, carne, opress\u00e3o e marchinhas opressoras\u201d. O encontro vem sendo divulgado principalmente via Facebook.<\/p>\n
Para a Promotoria, a divulga\u00e7\u00e3o do evento viola princ\u00edpios da denominada Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o (conjunto de medidas jur\u00eddicas, pol\u00edticas, culturais e administrativas que visam\u00a0\u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico a partir das experi\u00eancias hist\u00f3ricas vividas no regime de exce\u00e7\u00e3o pol\u00edtica), afrontando os direitos \u00e0 verdade e mem\u00f3ria, enaltecendo a pr\u00e1tica reiterada de tortura durante o per\u00edodo militar no Brasil, em desrespeito \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares, al\u00e9m de promover a apologia do crime de tortura, o que extrapola o leg\u00edtimo exerc\u00edcio do direito de express\u00e3o.<\/p>\n
Os promotores de Justi\u00e7a destacam que o espa\u00e7o f\u00edsico do Dops\u00a0(Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social), \u00f3rg\u00e3o repressivo estatal da ditadura militar e que d\u00e1 nome ao bloco carnavalesco, foi reconhecido pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade como sendo um daqueles em que acontecia\u00a0a pr\u00e1tica de tortura. \u201cAdemais, a expressa e espec\u00edfica alus\u00e3o ao ‘por\u00e3o’\u00a0do Dops\u00a0demonstra o inequ\u00edvoco prop\u00f3sito de divulgar e enaltecer a pr\u00e1tica da tortura (…). E a express\u00e3o \u2018por\u00e3o\u2019, associada \u00e0quele per\u00edodo hist\u00f3rico, numa dimens\u00e3o simb\u00f3lica, diz respeito \u00e0s il\u00edcitas pr\u00e1ticas de repress\u00e3o violenta e, sobretudo, \u00e0 tortura\u201d.<\/p>\n
A portaria ressalta ainda que, embora a liberdade de express\u00e3o seja direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, sabe-se que n\u00e3o h\u00e1 garantia constitucional absoluta, de modo que as liberdades p\u00fablicas devem ser exercidas de maneira harm\u00f4nica, respeitando seus limites expl\u00edcitos e impl\u00edcitos. \u201cNo presente caso, o que excede a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de um bloco carnavalesco que exalte posicionamentos pol\u00edticos ligados \u00e0 direita (…).\u00a0O excesso que deve ser coibido e que viola direitos fundamentais se relaciona \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e \u00e0 apologia da tortura, que se expressa, dentre outras maneiras, na nomenclatura do bloco, que exalta o espa\u00e7o f\u00edsico onde a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade apontou que aconteciam sess\u00f5es de tortura contra opositores ao governo militar (…); e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da imagem do coronel Brilhante Ustra, pessoa que s\u00f3 ganhou notoriedade a partir de sua condi\u00e7\u00e3o de conhecido torturador\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Assim, a Promotoria recomendou que Edson Salom\u00e3o e Douglas Garcia, integrantes do Movimento Direita S\u00e3o Paulo e respons\u00e1veis pelo bloco carnavalesco, adotem provid\u00eancias imediatas \u201cpara cessar qualquer divulga\u00e7\u00e3o ou publicidade do bloco carnavalesco e seus eventos, bem como outras manifesta\u00e7\u00f5es variadas, que se constituam em apologia a crimes ou em enaltecimento da pr\u00e1tica da tortura. Em especial, recomenda-se que sejam removidas da divulga\u00e7\u00e3o do bloco carnavalesco as express\u00f5es \u2018Por\u00f5es do Dops\u2019 e a men\u00e7\u00e3o a nomes e imagens de not\u00f3rios torturadores, tais como o coronel Ustra ou outros, como o delegado S\u00e9rgio Fleury. Tudo de modo a se garantir a liberdade de express\u00e3o do pensamento dos adeptos do bloco, mas assegurando-se o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Ademais, os membros do MPSP solicitam que o Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Capital (Decap) instaure inqu\u00e9rito policial para apurar a eventual pr\u00e1tica de apologia ao crime por parte dos representantes do bloco.<\/p>\n
O of\u00edcio ser\u00e1 enviado tamb\u00e9m \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo recomendando que o poder p\u00fablico se abstenha de emitir qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para atividades do Bloco de Carnaval \u2018Por\u00e3o do Dops\u2019, at\u00e9 que os organizadores acatem a recomenda\u00e7\u00e3o da\u00a0Promotoria de Justi\u00e7a, de forma a se evitar a apologia do crime de tortura.<\/p>\n
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Fonte – Jornal do Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para membros do MPSP, grupo faz apologia \u00e0 tortura Ap\u00f3s tomar conhecimento que o grupo \u201cDireita S\u00e3o Paulo\u201d anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um bloco carnavalesco chamado \u201cPor\u00e3o do Dops\u201d, celebrando a pr\u00e1tica da tortura no per\u00edodo da ditadura militar e homenageando o coronel e conhecido torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra,\u00a0a Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12147"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12149,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12147\/revisions\/12149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12148"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}