“A Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o veio para botar uma pedra em cima da hist\u00f3ria. Muito pelo contr\u00e1rio. A Comiss\u00e3o da Verdade poder\u00e1 gerar novos efeitos no campo da repara\u00e7\u00e3o, novas mem\u00f3rias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justi\u00e7a”, disse. “Ningu\u00e9m poder\u00e1 impedir que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, tenha acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o produzida pela comiss\u00e3o para ingressar com a\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
Abra\u00e3o fez essas afirma\u00e7\u00f5es na quinta-feira \u00e0 noite, na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, na abertura do semin\u00e1rio Direito \u00e0 Verdade, Informa\u00e7\u00e3o, Mem\u00f3ria e Cidadania. Lembrou que as tentativas j\u00e1 feitas pelo MPF para responsabilizar policiais e militares sempre foram baseadas em documentos das comiss\u00f5es de Anistia e de Mortos e Desaparecidos. “Eles tiraram dali as provas de que precisavam”, afirmou. “A Comiss\u00e3o da Verdade foi engendrada nesse mesmo processo.”<\/p>\n
No Brasil, segundo o titular da Secretaria de Justi\u00e7a, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a luta pela anistia n\u00e3o acabou. Ainda seria preciso superar obst\u00e1culos que ficaram pendentes na transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, como a Lei da Anistia aprovada no Congresso em 1979.<\/p>\n
Abr\u00e3o contestou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2010, validou a interpreta\u00e7\u00e3o de que a lei resultou de um pacto pol\u00edtico e beneficiou os dois lados, o dos perseguidos pelo regime e o dos perseguidores. Segundo o advogado, a lei foi imposta ao Pa\u00eds pelos militares, dentro de um processo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica controlada, como tentativa de impor o esquecimento e a impunidade. “A ruptura com a transi\u00e7\u00e3o controlada \u00e9 a tarefa da sociedade do presente. Se n\u00e3o o fizermos, ficaremos amarrados naquele pacto ileg\u00edtimo. Como falar em pacto se o Congresso era controlado, com um ter\u00e7o de senadores bi\u00f4nicos?”<\/p>\n
Abr\u00e3o criticou acidamente o Judici\u00e1rio, que n\u00e3o estaria participando do processo de Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. O primeiro passo, na avalia\u00e7\u00e3o dele, seria internalizar os tratados internacionais que n\u00e3o aceitam nenhum tipo de autoanistia e consideram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos crimes imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
Ele disse que, ao manter a lei de 1979, o Judici\u00e1rio manda a seguinte mensagem a futuros ditadores e genocidas: “Fa\u00e7am o que quiserem, s\u00f3 n\u00e3o esque\u00e7am de, antes de sair, aprovar uma lei perdoando a voc\u00eas mesmos”.<\/p>\n
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Fonte – O Estado de S. Paulo.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o ser\u00e1 o \u00faltimo passo no processo da chamada Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso no Pa\u00eds, segundo o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, que tamb\u00e9m preside a Comiss\u00e3o Nacional de Anistia, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura dever\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1220"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1220"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1220\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}