O atual processo de revis\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos desde 2001 pela Comiss\u00e3o Nacional de Anistia, ligada ao minist\u00e9rio, come\u00e7ou em 16 de fevereiro de 2011, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria Interministerial n\u00ba 134. O texto \u00e9 assinado pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e pelo ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.<\/p>\n
Questionado sobre por que a revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o de Anistia, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a respondeu que o objetivo \u00e9 dar imparcialidade ao processo. A reportagem tentou, sem sucesso, ouvir a opini\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o J\u00fanior.<\/p>\n
Dos 154 processos j\u00e1 analisados, em apenas tr\u00eas casos o status de anistiado foi mantido. Dezoito processos acabaram sendo exclu\u00eddos da revis\u00e3o por n\u00e3o se enquadrarem nos objetivos do grupo de trabalho, criado para tratar exclusivamente dos efeitos da Portaria n\u00ba 1.104 GM3, de outubro de 1964.<\/p>\n
Considerada pelo plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Anistia como um “ato de exce\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica” que visava a “renovar a corpora\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia militar, evitando que a homog\u00eanea mobiliza\u00e7\u00e3o de cabos eclodisse em movimentos considerados subversivos”, conforme documento do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), a portaria do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica limitou a perman\u00eancia dos cabos na ativa ao m\u00e1ximo de oito anos ininterruptos. Ao fim desse prazo, os que n\u00e3o haviam alcan\u00e7ado outra gradua\u00e7\u00e3o passaram a ser automaticamente desligados, sem direito a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da norma, aqueles que atingiam oito anos de servi\u00e7o podiam pedir sucessivos reengajamentos. Embora n\u00e3o fosse um direito adquirido, a pr\u00e1tica atendia \u00e0s necessidades de m\u00e3o de obra especializada da pr\u00f3pria FAB. E o pra\u00e7a, por sua vez, conquistava estabilidade empregat\u00edcia quando completava dez anos de servi\u00e7o, podendo progredir na carreira militar.<\/p>\n
Em 2003, ao responder \u00e0 consulta feita pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) concluiu que a Portaria n\u00ba 1.104 “n\u00e3o configura, genericamente, um ato de exce\u00e7\u00e3o”, especialmente para os militares que ingressaram na FAB ap\u00f3s a sua edi\u00e7\u00e3o, “devendo a motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica do desligamento ser verificada pela an\u00e1lise de cada caso”.<\/p>\n
Mesmo assim, para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Anistiados e Anistiados do Nordeste (Asane), Marcos Sena, a publica\u00e7\u00e3o da portaria foi uma “retalia\u00e7\u00e3o tardia” \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de alguns ent\u00e3o militares em movimentos reivindicat\u00f3rios que aconteceram antes do golpe de mar\u00e7o de 1964. Principalmente por ter sido usada para justificar o desligamento de pessoas que haviam ingressado na FAB antes mesmo de a norma ter sido publicada, abortando a carreira de milhares de pra\u00e7as que, segundo Sena, n\u00e3o tiveram direito \u00e0 defesa.<\/p>\n
De acordo com ele, \u00e9 o caso dos 495 ex-cabos cuja anistia foi revogada em 2004 por uma portaria do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos, sob a justificativa de que os ex-militares n\u00e3o podiam alegar terem sido prejudicados por uma norma que j\u00e1 estava em vigor quando ingressaram na for\u00e7a.<\/p>\n
Desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), a reportagem aguarda a resposta do Comando da Aeron\u00e1utica sobre o quanto a Uni\u00e3o dever\u00e1 economizar com a suspens\u00e3o do pagamento dos benef\u00edcios aos 133 anistiados cujos processos j\u00e1 foram anulados. No passado, a FAB chegou a dizer que a Portaria n\u00ba 1.104 teve mero car\u00e1ter administrativo.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Defesa, por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que cumprir\u00e1 as decis\u00f5es do grupo interministerial, sem comentar as raz\u00f5es do processo de revis\u00e3o. No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, al\u00e9m do presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, a Ag\u00eancia Brasil tamb\u00e9m n\u00e3o teve resposta para o pedido de entrevista com Rayanna Lemes Werneck Rodrigues, servidora do gabinete do ministro que preside os trabalhos do grupo interministerial.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – Jornal Floripa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a anulou 133 anistias pol\u00edticas concedidas a ex-cabos da FAB (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira), desligados durante a ditadura militar (1964-1985). Ao todo, o grupo de trabalho interministerial criado para verificar se, de fato, os ex-pra\u00e7as licenciados foram alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, dever\u00e1 revisar 2.574 processos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1255"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}