Com quatro votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios, o Conselho Municipal de Tombamento Hist\u00f3rico Cultural e Art\u00edstico (CMTHCA) aprovou, em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira (21.11), o tombamento do im\u00f3vel situado na Rua Arthur Barbosa, 50, conhecido como Casa da Morte. O pedido pelo tombamento foi feito uma vez que o im\u00f3vel \u00e9 apontado como equipamento usado durante o regime militar para tortura e morte de presos pol\u00edticos. A decis\u00e3o pelo tombamento impedir\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nas caracter\u00edsticas do im\u00f3vel e vai ao encontro das reivindica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Municipal da Verdade, que defende a cria\u00e7\u00e3o de um memorial pelas v\u00edtimas. A quest\u00e3o foi definida com o voto do presidente do Conselho, Dalmir Caetano, uma vez que houve empate na vota\u00e7\u00e3o dos conselheiros.<\/p>\n
\u201cMeu voto foi definido com base na an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre todos os documentos apresentados no processo. Com a defini\u00e7\u00e3o do Conselho, vamos preparar uma resolu\u00e7\u00e3o, formalizando o tombamento do im\u00f3vel. Este documento ser\u00e1 encaminhado ao gabinete do prefeito, para que o mesmo reconhe\u00e7a o tombamento, que \u00e9 consumado com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio\u201d, explica o presidente do CMTHAC.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelo atual propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, que durante o processo se manifestou pela impugna\u00e7\u00e3o do processo e por membros da Comiss\u00e3o da Verdade, que comemoraram o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO tombamento \u00e9 uma vit\u00f3ria para todos n\u00f3s, pois a Casa da Morte \u00e9 reconhecida, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em todo mundo. Todos os pa\u00edses por onde passo, as pessoas perguntam pela casa. A aprova\u00e7\u00e3o nos deixa felizes, pois \u00e9 o reconhecimento \u00e0 import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade da vida humana \u2013 um bem sagrado\u201d, destacou o te\u00f3logo Leonardo Boff, que compareceu \u00e0 reuni\u00e3o para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o pelo tombamento foi tomada ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o do assunto dentro do Conselho Municipal de Tombamento, que acompanha o assunto desde outubro do ano passado. O processo de tombamento foi instaurado a partir de um requerimento da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, que deu entrada no processo administrativo requerendo o tombamento do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u00a0O tombamento est\u00e1 alinhado a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da Comiss\u00e3o Municipal da Verdade.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria. Nossa expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao tombamento era muito favor\u00e1vel. Existe toda uma hist\u00f3ria de luta pelo tombamento da Casa da Morte, um im\u00f3vel que sediou um centro clandestino de tortura na ditadura militar\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o da Verdade, Eduardo Stotz, lembrando que a identifica\u00e7\u00e3o da casa tem base no depoimento de In\u00eas Etienne Romeu, assim como de agentes de repress\u00e3o e pesquisas realizadas por estudiosos.<\/p>\n
No parecer da Comiss\u00e3o da Verdade de Petr\u00f3polis, encaminhado ao CMTHAC consta que o im\u00f3vel foi utilizado pelo regime militar para torturar e executar presos pol\u00edticos de todo pa\u00eds na d\u00e9cada de 1970, mais especificamente entre 1971 e 1974.<\/p>\n
O relat\u00f3rio sobre o processo de tombamento aponta ainda considera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, enfatizando que o im\u00f3vel foi identificado e reconhecido atrav\u00e9s de senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n
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Fonte – Di\u00e1rio de Petr\u00f3polis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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