Do outro lado da linha, o chefe da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia informou ao filho mais velho de Sylvestre que estavam a caminho: \u201cAvise-o, aguardem\u201d, disse antes de desligar.<\/p>\n
Duas horas depois um oficial bateu \u00e0 porta, dispensando a escolta armada para a pris\u00e3o do seu colega de corpora\u00e7\u00e3o, acusado de envolvimento com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Sylvestre sabia que as ordens do comando do II Ex\u00e9rcito para que fosse levado ao QG da Pol\u00edcia Militar n\u00e3o eram promissoras. E n\u00e3o foram.<\/p>\n
Trancado sozinho num pequeno gabinete das instala\u00e7\u00f5es policiais, o tenente-coronel foi levado ao inferno do DOI-Codi paulistano tr\u00eas dias depois. Ali, durante tr\u00eas meses, sofreu espancamentos, choques el\u00e9tricos e todo tipo de tortura imposta por oficiais do Ex\u00e9rcito, tornando-se um entre os milhares de policiais e militares perseguidos pelo regime.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), de 2014, 6.591 militares foram perseguidos pelo regime militar iniciado em 1964. A lista inclui pessoas das mais variadas patentes, de oficiais a pra\u00e7as (como soldados e cabos), e que serviram no Ex\u00e9rcito, na Aeron\u00e1utica, na Marinha ou nas pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n
Mais de 3 mil militares foram anistiados pelo Governo Federal<\/h3>\n
Segundo levantamento da P\u00fablica, o Minist\u00e9rio da Defesa paga atualmente indeniza\u00e7\u00f5es a 3.614 militares ou dependentes, pouco mais da metade do total de militares perseguidos identificados no relat\u00f3rio final da CNV.<\/p>\n
Na lista da Defesa, constam ex-integrantes do Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica e Marinha que foram impedidos de continuar nas For\u00e7as Armadas durante a\u00a0ditadura<\/strong>\u00a0e recorreram ao benef\u00edcio ap\u00f3s 2002, final do governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi institu\u00eddo o Regime do Anistiado Pol\u00edtico.<\/p>\n Em compara\u00e7\u00e3o, o governo federal concede anistia a 10.523 civis ou dependentes. Ou seja, para cada militar anistiado pelo Executivo, h\u00e1 tr\u00eas civis beneficiados.<\/p>\n Apesar de os militares serem em menor n\u00famero, os valores pagos a eles s\u00e3o proporcionalmente maiores. Em 2018, o Minist\u00e9rio do Planejamento, que faz o pagamento a civis, gastou R$ 436 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as For\u00e7as Armadas, juntas, despenderam R$ 558 milh\u00f5es. A propor\u00e7\u00e3o varia a cada ano, devido a indeniza\u00e7\u00f5es em presta\u00e7\u00f5es \u00fanicas ou a pagamentos retroativos.<\/p>\n \u00a0(Ag\u00eancia P\u00fablica\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n \u201cOs militares, enquanto categoria social, foram os mais atingidos comparativamente [pela ditadura]\u201d, explica o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, que trabalhou como consultor na CNV. \u201cIsso surpreende muita gente que acha que eles eram um bloco monol\u00edtico e que atuaram quase como um partido, um corpo \u00fanico\u201d, explica.<\/p>\n Segundo o professor, entre os militares perseguidos, a minoria pegou em armas contra a ditadura. Antes o contr\u00e1rio: a maior parte virou alvo do governo por outros motivos. Houve persegui\u00e7\u00e3o a quem reivindicasse direitos trabalhistas, o que era apontado como quebra de hierarquia e insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Militares foram presos e torturados para que as For\u00e7as Armadas obtivessem informa\u00e7\u00f5es sobre outros indiv\u00edduos considerados subversivos. Al\u00e9m disso, muitos foram perseguidos e acusados de participar do Partido Comunista e outras organiza\u00e7\u00f5es de esquerda.<\/p>\n Foi justamente essa a justificativa que manteve Sylvestre nos por\u00f5es de tortura do 36\u00ba Distrito Policial em S\u00e3o Paulo, o DOI-Codi, da rua Tutoia. Baseado no Decreto-Lei n\u00ba 898, de 29 de setembro de 1969, o tenente-coronel foi acusado pelo artigo 43, segundo o qual \u00e9 crime \u201corganizar ou tentar reorganizar de fato ou de direito, ainda que sob falso nome ou forma simulada, partido pol\u00edtico ou associa\u00e7\u00e3o, dissolvidos por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal ou de decis\u00e3o judicial, ou que exer\u00e7a atividades prejudiciais ou perigosas \u00e0 seguran\u00e7a nacional, ou faz\u00ea-lo funcionar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, quando legalmente suspenso\u201d.<\/p>\n Na den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo Sylvestre, seus crimes foram apoiar campanha do vereador Carlos Gomes Machado, do Partido Comunista; fazer \u201cproselitismo\u201d no Clube Esportivo da Guarda Civil (na qual estava arregimentado antes de se tornar policial militar) e divulgar o conte\u00fado do jornal Voz Oper\u00e1ria, proibido pelo governo.<\/p>\n \u201cAfirmavam que eu tinha liga\u00e7\u00f5es com generais do Ex\u00e9rcito, generais comunistas, mas eu n\u00e3o tinha contato nenhum\u201d, relembra Sylvestre. Como n\u00e3o ofereceu aos captores o que buscavam, Sylvestre foi submetido a meses de tortura junto com outros militares e civis.<\/p>\n \u201cFoi uma coisa monstruosa, me torturaram muito, fiquei em pau de arara, fui eletrocutado em uma cadeira chamada \u2018cadeira do drag\u00e3o\u2019, chutaram minha cabe\u00e7a t\u00e3o forte que suspeitaram que haviam quebrado ossos do cr\u00e2nio\u201d, relembra.<\/p>\n A sa\u00edda do DOI-Codi ocorreu em dezembro de 1975, com Sylvestre transferido para a pris\u00e3o da rua do Hip\u00f3dromo, no bairro do Br\u00e1s. A libera\u00e7\u00e3o definitiva ocorreu em maio de 1976, quando o tenente-coronel foi declarado informalmente um \u201cmorto-vivo\u201d pela ditadura: isto \u00e9, n\u00e3o poderia mais atuar na pol\u00edcia nem ter nenhum outro trabalho remunerado na iniciativa p\u00fablica ou privada e sua mulher receberia uma pens\u00e3o como se ele tivesse falecido.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o perdurou mesmo ap\u00f3s 1979, quando Sylvestre foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) da acusa\u00e7\u00e3o de tentar reorganizar o Partido Comunista. Nem mesmo a Lei da Anistia, de 1979, trouxe um desfecho r\u00e1pido para o militar perseguido.<\/p>\n Foi apenas em 1983 que a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo julgou procedente o pedido de anistia, e em 1984 o ex-tenente-coronel foi oficialmente reformado, o equivalente \u00e0 aposentadoria para militares. A indeniza\u00e7\u00e3o da anistia, contudo, veio apenas em 2009, quando o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou a portaria deferindo o pedido de Sylvestre.<\/p>\n A espera de repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi longa \u2013 e ainda incompleta \u2013 para Paulo Novaes Coutinho, ex-fuzileiro naval membro de uma associa\u00e7\u00e3o da Marinha que apoiou, no Rio de Janeiro, o ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart, poucos dias antes do golpe de 1964.<\/p>\n Inicialmente perdoado pela corpora\u00e7\u00e3o, Coutinho e outros fuzileiros foram presos pela pol\u00edcia poucos dias ap\u00f3s o golpe militar, no dia 6 de abril, \u00e0s v\u00e9speras do Ato Institucional n\u00ba 1, que os expulsou das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n \u201cNos jogaram em uma lancha no cais da Bandeira. Logo \u00e0 frente havia um navio-escola antigo, adernado, que \u00e9 quando o navio est\u00e1 com casco furado, todo desequipado para entrar no dique e passar pelos reparos necess\u00e1rios. Nos colocaram no por\u00e3o do navio, dormindo no casco de ferro. Era m\u00eas de abril, ficamos ali uns 60 dias, saindo apenas para interrogat\u00f3rio. De l\u00e1, nos levaram para a Ilha das Flores, que era um centro de concentra\u00e7\u00e3o de presos. Depois, para outro navio na ba\u00eda de Guanabara, sempre nos por\u00f5es. Uns quatro, cinco meses depois \u00e9 que come\u00e7amos a tomar banho de sol no conv\u00e9s do navio e receber visitas\u201d, relembra.<\/p>\n A pris\u00e3o de Coutinho durou mais de nove meses, at\u00e9 que houve o julgamento pelo Tribunal Militar. Durante os tr\u00e2mites, ele relembra, chegou a ouvir de oficiais que os militares deveriam ser fuzilados para \u201clavar a honra da Marinha\u201d. Por sorte, seus advogados conseguiram habeas corpus, que foi um alento moment\u00e2neo.<\/p>\n O advogado falou \u201cquem puder desaparecer, desapare\u00e7a, porque em 24 horas sua pris\u00e3o preventiva estar\u00e1 decretada\u201d. Eu desapareci, fiquei na clandestinidade e nunca mais fui preso. Foi apenas em 1978 que consegui entrar com uma a\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o de pena\u201d, conta.<\/p>\n Assim como Sylvestre, Coutinho foi \u201cperdoado\u201d pela Lei da Anistia de 1979, que absolveu quem havia cometido crimes pol\u00edticos ou eleitorais e devolveu direitos pol\u00edticos a quem havia sido atingido pelos atos institucionais e complementares da ditadura militar.<\/p>\n Em 2002, Coutinho entrou com pedido de repara\u00e7\u00e3o; contudo, o ex-fuzileiro segue at\u00e9 hoje com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a indeniza\u00e7\u00e3o condizente aos postos obtidos por seus colegas de Marinha que n\u00e3o foram perseguidos pela ditadura.<\/p>\n \u201cFoi uma lei pela qual lutamos sempre. Desde 1983 a Marinha indeferia os pedidos sempre com o argumento de falta de amparo legal. Quando saiu a Lei da Anistia, dei entrada no requerimento na Comiss\u00e3o de Anistia, solicitando a promo\u00e7\u00e3o ao oficialato conforme os meus colegas da minha turma, e eles simplesmente n\u00e3o implementaram o que dizia a Lei. Estou muito c\u00e9tico quanto a isso, principalmente com a situa\u00e7\u00e3o no Brasil atualmente\u201d, diz. Coutinho diz receber como suboficial com proventos de segundo-tenente.<\/p>\n \u201cQuando voc\u00ea pega a hist\u00f3ria do Brasil, os militares de direita deram golpes, voltaram e continuaram na ativa. Os de esquerda ou democratas n\u00e3o. Entre 1945 e 1964 voc\u00ea teve mais de uma dezena de tentativas de golpes pela direita, e esses militares foram anistiados e voltaram \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Basta lembrar o atentado ao Riocentro: os militares n\u00e3o foram punidos, com um dos expoentes vivo at\u00e9 hoje, o coronel do Ex\u00e9rcito Wilson Machado\u201d, explica o professor Paulo Ribeiro da Cunha.<\/p>\n Atualmente, a decis\u00e3o sobre a inclus\u00e3o de novos anistiados civis ou militares compete ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, conduzido por Damares Alves. \u00c0 revista Isto\u00c9, a ministra afirmou que ir\u00e1 \u201cestabelecer um momento para o fim das repara\u00e7\u00f5es. O regime militar acabou h\u00e1 35 anos. Isso vai durar para sempre?\u201d, questionou.<\/p>\n \u201cA demora n\u00e3o \u00e9 responsabilidade das v\u00edtimas, mas do Estado. \u00c9 o Estado que vai postergando e inclusive revitimizando as fam\u00edlias que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia durante a ditadura\u201d, contesta o procurador regional da Rep\u00fablica Marlon Weichert, \u00e0 frente do Grupo de Trabalho Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de S\u00e3o Paulo (MPF-SP).<\/p>\n O procurador afirma que o Brasil demorou para iniciar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es da ditadura \u2013 a chamada Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o \u2013 e ainda n\u00e3o as tornou uma pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n \u201cNo caso brasileiro, o que a gente percebe \u00e9 que houve a ado\u00e7\u00e3o assistem\u00e1tica e esparsa de algumas iniciativas, mas n\u00e3o uma pol\u00edtica efetivamente dedicada a enfrentar o legado de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura\u201d, comenta.<\/p>\n Para se ter uma ideia, a Comiss\u00e3o da Verdade da Argentina foi criada um ano ap\u00f3s o fim da ditadura no pa\u00eds, em 1984; no Chile, foi institu\u00edda logo ap\u00f3s o fim do regime de Pinochet, em 1991. No Brasil, foi criada apenas em 2011, 26 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da ditadura.<\/p>\n Questionado pela P\u00fablica, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos respondeu que, apesar das cr\u00edticas, Damares n\u00e3o vai encerrar pagamentos de pessoas atualmente beneficiadas pela anistia.<\/p>\n Ao mesmo tempo, informou que \u201calguns dos benef\u00edcios mais elevados pagos a algumas categorias passar\u00e3o por auditoria com aux\u00edlio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o\u201d e que \u201cos crit\u00e9rios ser\u00e3o definidos ap\u00f3s auditoria\u201d.<\/p>\n As afirma\u00e7\u00f5es de Damares foram criticadas por um manifesto assinado por mais de 70 entidades, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o de Militares Anistiados e Anistiandos das For\u00e7as Armadas do Brasil (Amafabra) e a Uni\u00e3o Nacional de Aeronautas Anistiados (UNAA).<\/p>\n No texto, as entidades afirmam que as afirma\u00e7\u00f5es de Damares \u201cs\u00e3o desprovidas de fundamentos que as justifiquem\u201d e que servem para \u201cum processo de revis\u00e3o hist\u00f3rica comprometido com a tentativa de suavizar a brutal ditadura civil-militar\u201d.<\/p>\n O manifesto ressalta que as indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, refor\u00e7ada pela Lei 10.559 de 2002, que instituiu a Comiss\u00e3o de Anistia e esclarece que os pagamentos s\u00e3o definidos da seguinte forma: quem perdeu emprego devido \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o da ditadura recebe pagamentos mensais vital\u00edcios, estendidos a seus dependentes, relativos ao que recebia anteriormente; j\u00e1 os que foram perseguidos de outras formas recebem pagamento \u00fanico, calculado de acordo com o impacto da persegui\u00e7\u00e3o, com valor m\u00e1ximo de R$ 100 mil.<\/p>\n No \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o, a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Deborah Duprat, enviou um of\u00edcio a Damares solicitando que ela informe, em at\u00e9 10 dias, todas as reuni\u00f5es realizadas e a programa\u00e7\u00e3o dos encontros futuros de v\u00e1rios conselhos sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio, dentre eles a Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n O of\u00edcio tamb\u00e9m pede esclarecimentos sobre o Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, cuja paralisa\u00e7\u00e3o foi criticada pelos membros do mecanismo em fevereiro, informa\u00e7\u00e3o revelada pela P\u00fablica.\u00a0At\u00e9 o fechamento da reportagem, Damares n\u00e3o havia respondido ao MPF.<\/p>\n Damares \u00e9 criticada tamb\u00e9m por n\u00e3o fazer reuni\u00f5es do grupo desde o in\u00edcio do governo Jair Bolsonaro. \u00c0 P\u00fablica, o minist\u00e9rio afirmou que a retomada est\u00e1 prevista para a segunda quinzena de mar\u00e7o. O atual presidente da comiss\u00e3o \u00e9 Paulo Henrique Kuhn, da Advocacia- Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n No ano passado houve um crescimento de pedidos de anistia indeferidos ou arquivados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ent\u00e3o respons\u00e1vel pela Comiss\u00e3o de Anistia. Em 2018, foram 1.894 pedidos aos quais o minist\u00e9rio disse n\u00e3o \u2013 em 2017, esse n\u00famero havia sido de apenas 134, ou seja, um aumento de 1.313% nas negativas.<\/p>\n A quantidade de pedidos arquivados em 2018 tamb\u00e9m cresceu: 260 em compara\u00e7\u00e3o aos 147 de 2017 e n\u00fameros bastante menores nos anos anteriores, como mostra o infogr\u00e1fico abaixo. Em 2016, Temer havia trocado 19 dos 25 membros da comiss\u00e3o, sob a chefia do ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, agora ministro do STF.<\/p>\n \u00a0Fonte – EXAME\/(Ag\u00eancia P\u00fablica\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento in\u00e9dito revela que indeniza\u00e7\u00f5es a anistiados da ditadura, contemplam mais de 3 mil militares perseguidos No feriado do dia 9 de julho de 1975, n\u00e3o houve aulas. Era quarta-feira, mas o ponto facultativo da Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista em\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0permitiu ao tenente-coronel Vicente Sylvestre trocar a sala de aula do Curso Superior de Pol\u00edcia por uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12719"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12719"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12722,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12719\/revisions\/12722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12721"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Despesas com anistiados \u2013 indeniza\u00e7\u00f5es e pagamentos retroativos (em milh\u00f5es de reais)<\/h3>\n
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<\/div>\nMilitares foram o principal grupo perseguido pela ditadura<\/h3>\n
Damares critica indeniza\u00e7\u00f5es a anistiados, que diminu\u00edram com Temer<\/h3>\n
Pedidos de anistia concedidos e recusados pela Comiss\u00e3o de Anistia (Fonte: portal da Transpar\u00eancia)<\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/abrilexame.files.wordpress.com\/2019\/03\/dd3.jpg?quality=70&strip=info&strip=info\" "\\"dd3\\"")
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