{"id":12726,"date":"2019-03-20T12:32:08","date_gmt":"2019-03-20T12:32:08","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=12726"},"modified":"2019-03-20T12:32:08","modified_gmt":"2019-03-20T12:32:08","slug":"mpf-denuncia-major-curio-por-dois-homicidios-e-ocultacao-de-cadaveres-durante-a-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/03\/20\/mpf-denuncia-major-curio-por-dois-homicidios-e-ocultacao-de-cadaveres-durante-a-ditadura\/","title":{"rendered":"MPF denuncia major Curi\u00f3 por dois homic\u00eddios e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres durante a ditadura"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no munic\u00edpio de Marab\u00e1, no Par\u00e1 (MPF-PA), apresentou den\u00fancia nesta segunda-feira (18) contra Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura – conhecido como major Curi\u00f3 \u2013 pelo homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o dos cad\u00e1veres de dois militantes do Partido Comunista do Brasil PC do B em 1974, durante a ditadura militar.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas com exclusividade pelo\u00a0blog<\/strong>, esta \u00e9 a 3\u00aa den\u00fancia contra o major Curi\u00f3, a 39\u00aa den\u00fancia de um agente da ditadura por crimes durante o per\u00edodo, e a 5\u00aa den\u00fancia ligada \u00e0 Guerrilha do Araguaia, mais importante movimento de resist\u00eancia rural ao regime militar do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Marab\u00e1 e aponta Curi\u00f3 como respons\u00e1vel pela morte de Cilon da Cunha Brum, conhecido como Sim\u00e3o, e de Ant\u00f4nio Teodoro de Castro, conhecido como Raul. Os dois eram militantes do PC do B e foram presos, torturados e executados.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF afirma que o assassinato foi cometido por motivo torpe, com o emprego de tortura e sem chance de defesa das v\u00edtimas que, segundo a den\u00fancia, \u201cse encontravam debilitadas, rendidas e sob forte vigil\u00e2ncia armada\u201d. Al\u00e9m disso, os procuradores afirmam que Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 ocultou os cad\u00e1veres das v\u00edtimas, que permanecem desaparecidos at\u00e9 hoje.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO denunciado [Curi\u00f3] e demais militares sob o seu comando efetuaram os disparos de forma volunt\u00e1ria e deliberada, embora as v\u00edtimas j\u00e1 estivessem rendidas, dominadas, sem apresentar qualquer resist\u00eancia\/risco e sem meios de defesa, ocasionando a morte imediata de Ant\u00f4nio e Cilon\u201d, afirma a den\u00fancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Crimes permanentes<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O MPF defende desde 2012, quando foi ajuizada a primeira a\u00e7\u00e3o penal contra Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, a tese jur\u00eddica de que delitos como sequestro, homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela prescri\u00e7\u00e3o ou anistia, porque representam atos de lesa-humanidade e se enquadram como crimes permanentes.<\/p>\n<\/div>\n

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A discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos criminosos cometidos no regime ditatorial, levantada pelo MPF, encontra base no direito internacional e em decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No Brasil, contudo, ela tem esbarrado principalmente na Lei de Anistia, aprovada em 1979, enquanto os militares ainda estavam no poder e sob o interesse do regime.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o MPF, os crimes de Curi\u00f3 \u201cforam comprovadamente cometidos no contexto de um ataque sistem\u00e1tico e generalizado contra a popula\u00e7\u00e3o civil brasileira, promovido com o objetivo de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do poder usurpado em 1964, por meio da viol\u00eancia\u201d, o que, para o direito penal internacional, j\u00e1 constitu\u00eda crime de lesa-humanidade na \u00e9poca dos fatos, \u201cmotivo pelo qual n\u00e3o est\u00e3o protegidos por regras dom\u00e9sticas de anistia e prescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Exerc\u00edcio ilegal da fun\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto da nova den\u00fancia contra Curi\u00f3 afirma que o militar exerceu de forma ilegal suas fun\u00e7\u00f5es de agente do Estado.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cSebasti\u00e3o Curi\u00f3, no in\u00edcio do ano de 1974, no munic\u00edpio de Brejo Grande do Araguaia, no Par\u00e1, no exerc\u00edcio ilegal das fun\u00e7\u00f5es que desempenhava no Ex\u00e9rcito brasileiro, em contexto de ataque generalizado e sistem\u00e1tico \u2013 e com pleno conhecimento das circunst\u00e2ncias deste ataque \u2013 contra opositores do regime ditatorial e popula\u00e7\u00e3o civil, matou [\u2026] Cilon da Cunha Brum e Ant\u00f4nio Teodoro de Castro\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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Oito procuradores da for\u00e7a-tarefa Araguaia, criada pelo MPF para apurar crimes cometidos durante a ditadura, enfatizam que major Curi\u00f3, em depoimento prestado \u00e0 Justi\u00e7a Federal em 2015, confirmou a execu\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Teodoro e de Cilon da Cunha.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO pr\u00f3prio denunciado Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, em depoimento prestado \u00e0 Justi\u00e7a Federal \u2013 Se\u00e7\u00e3o do Distrito Federal em 14.10.2015 \u2013, quando questionado especificamente sobre a morte das v\u00edtimas Ant\u00f4nio e Cilon, confirmou a execu\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas\u201d, argumenta o MPF.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de citar que as v\u00edtimas foram torturadas, Curi\u00f3 n\u00e3o foi denunciado pelo crime de tortura, que s\u00f3 foi inclu\u00eddo no C\u00f3digo Penal Brasileiro em 1997, anos ap\u00f3s os fatos investigados na den\u00fancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os pedidos feitos na den\u00fancia, o MPF requer que o major Curi\u00f3 seja submetido ao tribunal do j\u00fari e que o militar seja punido com a perda do cargo p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, os procuradores pedem que sejam usados como agravantes na dosagem da pena os fatores: motivo torpe, mediante recurso que tornou imposs\u00edvel a defesa dos ofendidos, emprego de tortura, abuso de autoridade, abuso de poder e viola\u00e7\u00e3o de dever inerente a cargo\/of\u00edcio, e contra ofendidos que estavam sob a imediata prote\u00e7\u00e3o da autoridade.<\/p>\n<\/div>\n

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A pena m\u00e1xima prevista pelos homic\u00eddios \u00e9 de 30 anos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao crime de oculta\u00e7\u00e3o dos cad\u00e1veres, Curi\u00f3 pode ser punido com no m\u00e1ximo 3 anos para cada v\u00edtima.<\/p>\n<\/div>\n

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V\u00edtimas eram estudantes<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Cilon da Cunha Brum era estudante de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da PUC de S\u00e3o Paulo e, segundo o MPF, foi para a regi\u00e3o do Araguaia e integrou o movimento guerrilheiro do PC do B. Cilon teria assumido o codinome de \u201cSim\u00e3o\u201d dentro do Destacamento B do movimento rural contra a ditadura.<\/p>\n<\/div>\n

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Ant\u00f4nio Teodoro de Castro era estudante de Farm\u00e1cia e Bioqu\u00edmica na Universidade Federal do Rio de Janeiro e aderiu ao movimento organizado pelo PC do B, onde assumiu o codinome de \u201cRaul\u201d, tamb\u00e9m no Destacamento B da Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n<\/div>\n

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A Guerrilha do Araguaia tinha por objetivo formar, com infiltra\u00e7\u00e3o gradual de militantes armados e integrados \u00e0 comunidade local, uma \u00e1rea militarizada na regi\u00e3o que hoje abrange o norte do Tocantins e o sudeste do Par\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

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Na a\u00e7\u00e3o apresentada nesta segunda (18) contra Curi\u00f3, o MPF afirma que a repress\u00e3o do Ex\u00e9rcito a esses militantes resultou em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos, cujos corpos jamais foram encontrados.<\/p>\n<\/div>\n

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Outras den\u00fancias contra Curi\u00f3<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A den\u00fancia apresentada \u00e9 a terceira contra o major Curi\u00f3, apontado pelo MPF como o militar do Ex\u00e9rcito respons\u00e1vel por comandar a repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia, no Par\u00e1, o que ele nunca negou.<\/p>\n<\/div>\n

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Na primeira den\u00fancia, o MPF acusa Curi\u00f3 pelo desaparecimento\/sequestro de outros militantes do PC do B. Apesar do recebimento da den\u00fancia pela Justi\u00e7a em 2012, o caso foi trancado ap\u00f3s um habeas corpus apresentado pela defesa do major ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da decis\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e aguarda julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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A segunda den\u00fancia apresentada pelo MPF trata do homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres de tr\u00eas militantes esquerdistas tamb\u00e9m no Araguaia. O caso foi apresentado em 2015, mas o juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia entendeu que deveria aplicar a Lei de Anistia ao processo e recusou o recebimento da a\u00e7\u00e3o. O MPF apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o e aguarda decis\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte – G1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no munic\u00edpio de Marab\u00e1, no Par\u00e1 (MPF-PA), apresentou den\u00fancia nesta segunda-feira (18) contra Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura – conhecido como major Curi\u00f3 \u2013 pelo homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o dos cad\u00e1veres de dois militantes do Partido Comunista do Brasil PC do B em 1974, durante a ditadura militar. Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12726"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12726"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12726\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12728,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12726\/revisions\/12728"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}