O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Canoas (RS) obteve senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2014 contra a Uni\u00e3o, conseguindo que o tenente-coronel Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro \u2013 morto tr\u00eas dias ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o da ditadura militar que derrubou o presidente Jo\u00e3o Goulart em 1964 \u2013 fosse reconhecido como uma v\u00edtima da ditadura. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de uma den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pela ONG Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos.<\/p>\n
A senten\u00e7a divulgada pela 2\u00aa Vara Federal de Canoas determina que a Uni\u00e3o declare que motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas decorrentes do regime militar rec\u00e9m-instaurado levaram \u00e0 morte do Coronel Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro, atingido por disparos efetuados pelo Tenente Coronel Roberto Hip\u00f3lito da Costa, sob o comando do Major Brigadeiro N\u00e9lson Freire Lavanere-Wanderley, ocorrido no Quartel General da 5\u00aa Zona A\u00e9rea de Canoas (atualmente 5\u00ba COMAR), no dia 04\/04\/1964, por volta das 21 horas.<\/p>\n
Cabe, portanto, \u00e0 Uni\u00e3o, proceder a exclus\u00e3o e a retifica\u00e7\u00e3o dos dados constantes dos registros militares e da Rede de Integra\u00e7\u00e3o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Justi\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Rede Infoseg) relativos ao Coronel Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro que envolvam atos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Militar ocorridos no per\u00edodo de 1946 a 1988, sobretudo os decorrentes das a\u00e7\u00f5es executadas em 4 de abril do ano de 1964 na 5\u00aa Zona A\u00e9rea de Canoas, com exclus\u00e3o dos registros de leg\u00edtima defesa de quem efetuou os disparos. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que se retifique a causa da morte constante da certid\u00e3o de \u00f3bito de Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro.<\/p>\n
O caso \u2013\u00a0<\/strong>O ent\u00e3o tenente-coronel Alfeu (ele foi promovido a coronel depois da morte) foi morto no Quartel General da 5\u00aa Zona A\u00e9rea em Canoas, no dia 04\/04\/1964, um s\u00e1bado, por volta das 21 horas. Segundo o jornal Folha da Tarde, edi\u00e7\u00e3o do dia 6 de abril (2 dias ap\u00f3s o ocorrido), \u201ca lament\u00e1vel ocorr\u00eancia acontecida no Quartel General deu-se devido \u00e0 indisciplina do tenente-coronel, que n\u00e3o acatou a voz de pris\u00e3o que lhe foi dada pelo seu novo Comandante\u201d. A vers\u00e3o veiculada na m\u00eddia foi confirmada depois no Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano, que terminou por absolver o tenente-coronel Roberto Hip\u00f3lito da Costa (j\u00e1 falecido), acusado de matar Alfeu.<\/p>\n O MPF apontou, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias colhidas dentro do IPM que tratou da morte do tenente-coronel Alfeu. Contextualizou seu pedido salientando o fato de que Alfeu n\u00e3o era um simpatizante do movimento militar que assumiu o poder em 1964 e apresentou testemunhos que contradizem a vers\u00e3o oficial apresentada no IPM.<\/p>\n A respeito da decis\u00e3o na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que j\u00e1 se encontra em fase de cumprimento, o procurador da Rep\u00fablica em Canoas, Cl\u00e1udio Terre do Amaral, pontuou que \u201ca sociedade, por meio dessa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPF, conseguiu resgatar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade sobre o que, de fato, ocorreu na \u00e9poca da ditadura militar no que toca ao homic\u00eddio do tenente-coronel Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro\u201d.<\/p>\n Para Ivan Cl\u00e1udio Garcia Marx, um dos procuradores que assinou a a\u00e7\u00e3o em 2014, a Justi\u00e7a cumpriu seu papel, determinando mais um passo no cumprimento do direito \u00e0 verdade na justi\u00e7a transicional brasileira. “A verdade sobre os atos estatais, aclarada, muito al\u00e9m de restabelecer a dignidade da v\u00edtima e de sua fam\u00edlia, reabilita o pacto social, apunhalado pelos tempos de exce\u00e7\u00e3o”, comenta.<\/p>\n CNV \u2013\u00a0<\/strong>\u201cNo caso em apre\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre as circunst\u00e2ncias da morte do Coronel Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro, registradas no relat\u00f3rio final elaborado pela CNV\u201d, registra o juiz federal F\u00e1bio Hassen Ismael na senten\u00e7a.<\/p>\n Citando o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), publicado em dezembro de 2014, a senten\u00e7a judicial registra que \u201cAlfeu foi morto pelas costas por uma rajada de metralhadora, tendo sido encontrados 16 proj\u00e9teis em seu corpo\u201d, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o divulgada pelos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o \u2013 de que ele foi morto com um \u00fanico tiro, resultante de leg\u00edtima defesa do major-brigadeiro Nelson Lavan\u00e8re Wanderley, ap\u00f3s Alfeu t\u00ea-lo ferido com dois tiros.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pode ser acompanhada na Justi\u00e7a Federal do RS por meio do n\u00famero 5014367-08.2014.404.7112.<\/p>\n Fonte – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o atende pedido do MPF, que acredita que Alfeu Alc\u00e2ntara, morto tr\u00eas dias depois da instaura\u00e7\u00e3o da ditadura militar, foi a primeira pessoa assassinada no estado pelo regime O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Canoas (RS) obteve senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2014 contra a Uni\u00e3o, conseguindo que o tenente-coronel Alfeu de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12737,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12736"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12738,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12736\/revisions\/12738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12737"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}