O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira, que brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das for\u00e7as armadas e outras unidades que integram comandos militares em todo o pa\u00eds, que\u00a0se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em ambiente militar ou fardado, em comemora\u00e7\u00e3o ou homenagem ao per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o instalado a partir do golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964.<\/p>\n
Em comum acordo, pelo menos 18 Procuradorias da Rep\u00fablicas do pa\u00eds solicitaram ainda que as unidades adotem\u00a0provid\u00eancias para que seus subordinados sigam essa orienta\u00e7\u00e3o,\u00a0al\u00e9m de medidas para identifica\u00e7\u00e3o de eventuais atos e de seus participantes \u2013 com fins de aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es disciplinares, bem como, comunica\u00e7\u00e3o ao MPF para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o aciona comandos militares de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es ou as raz\u00f5es para o seu n\u00e3o acatamento.<\/p>\n
Segundo nota do\u00a0MPF, as Procuradorias da Rep\u00fablica\u00a0entendem que as For\u00e7as Armadas \u2013 Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica \u2013 s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, destinadas \u00e0 defesa da P\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais, n\u00e3o devendo tomar parte em disputas ou manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, em respeito ao princ\u00edpio democr\u00e1tico e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.<\/p>\n
\u201cA homenagem por servidores civis e militares, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ao per\u00edodo hist\u00f3rico no qual houve supress\u00e3o de direitos e da democracia viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que repudia o crime de tortura e prev\u00ea como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico\u201d, justifica um trecho do documento.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Estado brasileiro \u2013 por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente institu\u00eddos \u2013 reconheceu a aus\u00eancia de democracia, e o cometimento de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de mar\u00e7o de 1964.<\/p>\n
Ainsa conforme o documento, as pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas admitiram \u2013 em 19\/09\/2014, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 10944, do Ministro de Estado da Defesa \u2013 a exist\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica n\u00e3o questionam as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, por n\u00e3o disporem de \u201celementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro\u201d por aquelas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o ressalta que o presidente da Rep\u00fablica se submete \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s leis vigentes, n\u00e3o possuindo o poder discricion\u00e1rio de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de mar\u00e7o de 1964 como antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n
\u201cO dever do Estado Brasileiro \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 o de reparar os danos sofridos por v\u00edtimas de abusos estatais no mencionado per\u00edodo, mas tamb\u00e9m de n\u00e3o infligir a elas novos sofrimentos, o que \u00e9 certamente ocasionado por uma comemora\u00e7\u00e3o oficial do in\u00edcio de um regime que praticou graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos\u201d, refor\u00e7a o texto.<\/p>\n
Outras experi\u00eancias<\/strong><\/p>\n No comunicado aos comandos militares, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal destaca que pa\u00edses que passaram por experi\u00eancias hist\u00f3ricas semelhantes ao Brasil se esfor\u00e7am para consolidar a democracia \u2013 com rep\u00fadio \u00e0 relativiza\u00e7\u00e3o dos fatos ocorridos em seus regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n Entre os exemplos, est\u00e1 o da Rep\u00fablica do Chile, cuja democracia foi restabelecida ap\u00f3s cerca de 20 anos de governo militar. O pa\u00eds n\u00e3o apenas reconheceu a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas a direitos humanos pelo Estado daquele per\u00edodo, como repudia declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.<\/p>\n \u201cO Ex\u00e9rcito do Chile expulsou, no ano de 2006, o capit\u00e3o Augusto Pinochet Molina, ap\u00f3s discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germ\u00e1n Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da Rep\u00fablica, por questionar os fatos hist\u00f3ricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele pa\u00eds\u201d, aponta o MPF.<\/p>\n Coer\u00eancia com a exig\u00eancia de democracia em outros pa\u00edses \u2013 Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a exig\u00eancia de respeito \u00e0 democracia em outros pa\u00edses do continente n\u00e3o \u00e9 condizente com homenagens a per\u00edodo hist\u00f3rico de supress\u00e3o da democracia no Brasil. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que a obriga\u00e7\u00e3o internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valoriza\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico e rep\u00fadio a formas autorit\u00e1rias de governo.<\/p>\n \u201cEm 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspens\u00e3o da Venezuela da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, em raz\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o aos preceitos da Carta Democr\u00e1tica Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da Rep\u00fablica, assinou com outros pa\u00edses do continente a Declara\u00e7\u00e3o do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela\u201d.<\/p>\n A Recomenda\u00e7\u00e3o aos comandos militares cita os regulamentos disciplinares do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica, que estabelecem como contraven\u00e7\u00f5es disciplinares ou transgress\u00e3o militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos pol\u00edticos, bem como tomar parte, fardado, em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico-partid\u00e1rio.<\/p>\n No texto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ressalta, finalmente, que a Lei 8.429\/1992 determina que constitui improbidade administrativa a pr\u00e1tica de ato que atente contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da moralidade, da legalidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, e notadamente a pr\u00e1tica de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os autores \u2013 seja civil ou militar \u2013 est\u00e3o sujeitos \u00e0 pena de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mem\u00f3ria<\/strong><\/p>\n A ditadura militar durou at\u00e9 final\u00a0de 1984. Somente em 1985 o Brasil voltou a ter um presidente Civil. Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio a Nova Rep\u00fablica.\u00a0O Golpe Militar, compreendido entre\u00a031 de mar\u00e7o e 2 de abril de 1964, foi uma conspira\u00e7\u00e3o realizada pelos militares contra o governo de Jo\u00e3o Goulart.\u00a0A insatisfa\u00e7\u00e3o contra Goulart\u00a0aconteceu por conta da\u00a0recusa\u00a0das elites em aceitar projetos daquele governo, em especial os relativos \u00e0s chamadas Reformas de Base.\u00a0O epis\u00f3dio contou com a participa\u00e7\u00e3o americana, pois os Estados Unidos entendiam que a pol\u00edtica de Jo\u00e3o Goulart n\u00e3o atendia aos interesses americanos. Sendo assim, financiaram institui\u00e7\u00f5es e campanhas de pol\u00edticos conservadores a fim de minar o governo de Jango.<\/p>\n Com a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart realizada pelo golpe parlamentar, oficializou-se o Golpe Militar de 1964. Os militares, ent\u00e3o, criaram\u00a0o Ato Institucional n\u00ba 1, que criava mecanismos jur\u00eddicos para justificar a tomada de poder. Pouco tempo depois, por meio de elei\u00e7\u00e3o indireta, o marechal Humberto Castello Branco foi eleito presidente. Jo\u00e3o\u00a0Goulart estava no poder desde 1961, quando J\u00e2nio Quadros renunciou \u00e0 presid\u00eancia.<\/p>\n Em seguida, com a mobiliza\u00e7\u00e3o de tropas, os militares tomaram o controle de locais estrat\u00e9gicos do pa\u00eds e, apoiados por parlamentares, derrubaram de maneira inconstitucional o presidente. Ao longo da ditadura, o Brasil foi governado por 5 generais (e, por um breve per\u00edodo, em 1969, tamb\u00e9m por uma Junta Militar).Medidas econ\u00f4micas mal sucedidas e crescente repress\u00e3o, suscitaram cr\u00edticas por parte daqueles que tinham apoiado o golpe.<\/p>\n Apesar da repress\u00e3o, a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) promovia passeatas,\u00a0com ades\u00e3o de intelectuais, religiosos e professores. Em 26 de junho de 1968, ocorre a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, desafiando a ditadura. Os cartazes exortavam: “Abaixo a ditadura!”<\/p>\n De acordo com registros hist\u00f3ricos, entre 1968-73, o pa\u00eds viveu o chamado milagre econ\u00f4mico. As exporta\u00e7\u00f5es triplicaram, o Produto Interno Bruto ficou acima de dois d\u00edgitos e a infla\u00e7\u00e3o recuou para 20% ao ano em m\u00e9dia. Grandes obras foram iniciadas nesse momento (Ponte-Rio Niter\u00f3i, Itaipu, Transamaz\u00f4nica), revelando a grandeza do Brasil e de sua economia. A conquista da Copa de 1970 contribuiu para a propaganda oficial, que anunciava o destino do pa\u00eds em ser uma pot\u00eancia, a come\u00e7ar pelo futebol.<\/p>\n Todos os setores da sociedade se beneficiaram do boom econ\u00f4mico, por\u00e9m, de maneira crescentemente desigual. Com o passar do tempo, a moderniza\u00e7\u00e3o conservadora da economia tendeu a aprofundar as desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres. Os efeitos sociais desse processo, como greves por melhores sal\u00e1rios, por exemplo, s\u00f3 puderam ser controlados porque o Brasil vivia sob uma ditadura.<\/p>\n \u00a0As primeiras medidas repressivas foram tomadas logo depois do golpe, com cassa\u00e7\u00f5es de mandatos, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e expuls\u00e3o de militares das For\u00e7as Armadas. A Opera\u00e7\u00e3o Limpeza buscou eliminar todos os elementos identificados com o per\u00edodo anterior ou considerados amea\u00e7adores para os objetivos do novo regime. A Opera\u00e7\u00e3o Condor, por sua vez, articulou a ditadura brasileira com outros regimes militares da Am\u00e9rica do Sul para identificar a perseguir inimigos.<\/p>\n Os partidos foram dissolvidos e adotou-se o sistema bipartid\u00e1rio, a fim de controlar a oposi\u00e7\u00e3o parlamentar. Ao mesmo tempo, uma s\u00e9rie de medidas de exce\u00e7\u00e3o foi aprovada com objetivo de controlar qualquer antagonismo pol\u00edtico. O principal deles, certamente, foi o Ato Institucional n. 5, aprovado em 1968 e considerado um verdadeiro golpe dentro do golpe. Entre outras provid\u00eancias, o AI-5 eliminava o habeas corpus para crimes pol\u00edticos.<\/p>\n Com o fechamento da ditadura, em 1968, parte da oposi\u00e7\u00e3o seguiu pelo caminho da luta armada, promovendo a\u00e7\u00f5es de guerrilha urbana e rural. Seus militantes foram as principais v\u00edtimas dos atos de tortura cometidos durante o regime. Muitos acabaram assassinados, outros desapareceram e dezenas seguiram para o ex\u00edlio. Tamb\u00e9m houve baixas entre os militares e civis inocentes.<\/p>\n Em 1974, um novo governo assumiu prometendo democracia, assim como todos os anteriores. A abertura \u201clenta, gradual e segura\u201d, que terminaria apenas em 1985, com a elei\u00e7\u00e3o do primeiro presidente civil desde o golpe, contemplava v\u00e1rias medidas importantes, como a suspens\u00e3o da censura e da legisla\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, o retorno do pluripartidarismo e a anistia pol\u00edtica.\u00a0Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito indiretamente no Congresso como o primeiro presidente civil ap\u00f3s anos de regime militar.<\/p>\n Fonte – O Dia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Orienta\u00e7\u00e3o foi dada em comum acordo entre Procuradorias da Rep\u00fablica de pelo menos 18 estados O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira, que brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das for\u00e7as armadas e outras unidades que integram comandos militares em todo o pa\u00eds, que\u00a0se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12749"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12749"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12752,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12749\/revisions\/12752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12751"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}