A ditadura reestruturou o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (Decreto 63.951\/68) em plena vig\u00eancia do AI-5, e criou o DNAEE (Departamento Nacional de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica). A Eletrobr\u00e1s, Eletrosul e Eletronorte foram criadas durante a ditadura e constru\u00edram mais de 30 grandes usinas hidrel\u00e9tricas, obras fara\u00f4nicas, ufanistas e superfaturadas, nas quais as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o existiam em raz\u00e3o da repress\u00e3o militar e da censura, s\u00e3o elas: Tucuru\u00ed, Ilha Solteira, Jupi\u00e1, Itaipu, Passo Fundo, Sobradinho e Balbina. Estas obras foram financiadas por empr\u00e9stimos internacionais que aumentaram a d\u00edvida externa brasileira e beneficiaram grandes empresas internacionais. As empresas ganhavam com a compra de equipamentos e na venda de energia a pre\u00e7os subsidiados pelas estatais (como exemplo, empresas japonesas no Par\u00e1 que exportavam alum\u00ednio) e as empreiteiras (que colaboravam com a ditadura) na constru\u00e7\u00e3o das obras. Os atingidos pelas obras e o povo brasileiro pagavam a conta social e ambiental enquanto grandes empresas multinacionais lucravam com a energia subsidiada institu\u00edda pelos militares.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/controle.revistaforum.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/site-macha-0-300x193.jpg\")
<\/p>\nFoto: Douglas Mansur<\/h5>\n<\/div>\n
A ditadura consolidou a vis\u00e3o tecnocrata do setor el\u00e9trico que persiste, em parte, at\u00e9 os dias de hoje. Dentro desta vis\u00e3o, as barragens representam o progresso e o homem e a natureza s\u00e3o meros obst\u00e1culos, que n\u00e3o possuem direitos e devem ser removidos. Como afirma uma importante figura do setor nos dias de hoje: \u201cn\u00e3o d\u00e1 pra discutir o Natal com o peru\u201d. A vis\u00e3o patrimonialista do conceito de atingido, como sendo apenas o propriet\u00e1rio, causa de in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es e surge nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Em Itaipu, 40.000 pessoas do lado brasileiro, e 20.000 do lado paraguaio, foram v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos sem receber indeniza\u00e7\u00f5es e sem serem reassentadas. In\u00fameros camponeses foram \u201cdesaparecidos\u201d e sequer constam das listas oficiais. Na Barragem de Ilha Solteira (SP), a resist\u00eancia dos atingidos foi tratada como \u201cguerrilha\u201d pela ditadura. O filme \u201cO profeta das \u00e1guas\u201d narra a hist\u00f3ria de Aparecido Galdino Jacintho, um l\u00edder religioso que se op\u00f4s a constru\u00e7\u00e3o da Barragem de Ilha Solteira (a maior do Brasil na \u00e9poca) a partir de 1966. Galdino foi julgado por v\u00e1rios tribunais civis e militares, incriminado na Lei de Seguran\u00e7a Nacional e por nove anos ficou detido com outros presos pol\u00edticos e presos comuns, nos pres\u00eddios de Barro Branco, Tiradentes, Carandiru, al\u00e9m das cadeias do DOPS e DOI-CODI. Em 1972, ao ser condenado pelos Tribunais foi considerado como \u201clouco\u201d (por n\u00e3o aceitar o progresso?) e transferido para o Manic\u00f4mio Judici\u00e1rio de Franco da Rocha onde cumpriu pena at\u00e9 1979. Os camponeses que o seguiam foram presos por tr\u00eas meses na cadeia de Estrela D \u0301Oeste.<\/p>\n
Dentro das Estatais do Setor El\u00e9trico foram criadas as AESIs (Assessorias Especiais de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00f5es), vinculadas \u00e0 Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00f5es (DSI) e subordinadas ao Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI). As AESIS eram respons\u00e1veis pela espionagem, repress\u00e3o, dela\u00e7\u00e3o, pris\u00f5es, sequestros e assassinatos de trabalhadores e sindicalistas do setor el\u00e9trico, lideran\u00e7as e atingidos por barragens brasileiros e de outros pa\u00edses, como no caso da AESI de Itaipu.<\/p>\n
O DSI do Minist\u00e9rio de Minas e Energia produzia relat\u00f3rios secretos ainda em 1984 sobre as mobiliza\u00e7\u00f5es dos atingidos pelas barragens da bacia do Rio Uruguai, espionando a Comiss\u00e3o Regional de Atingidos por Barragens (CRAB), uma das comiss\u00f5es que criaria o MAB em 1991) e a CPT.<\/p>\n
A ASI Eltrosul tamb\u00e9m realizava espionagens, as quais est\u00e3o dispon\u00edveis atualmente no Arquivo Nacional. A de n\u00famero G0098322 de 18-9-84 analisa um caderno de estudos da CRAB que apresentava as consequ\u00eancias do projeto de constru\u00e7\u00e3o de 22 barragens na Bacia do Rio Uruguai. Outro dossi\u00ea revela a espionagem de uma assembleia realizada ap\u00f3s a democratiza\u00e7\u00e3o, em 05 de maio de 1988, no qual os arapongas do setor el\u00e9trico se mostram preocupados com a organiza\u00e7\u00e3o dos atingidos que estavam discutindo a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para realizar o I Encontro Nacional de Atingidos por Barragens e \u201cdiscutir e definir uma filosofia igual para os movimentos de fam\u00edlias atingidas em todo o Brasil\u201d.<\/p>\n
Todas as conquistas de direitos decorrentes das lutas de resist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens ocorreram ao longo dos anos 1980, principalmente a partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e do final da ditadura (1985). Os atingidos passam a ter maior liberdade e garantia do direito de organiza\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o. Como resultado das lutas dos atingidos e do movimento ambientalista, o setor el\u00e9trico foi pressionado a incorporar quest\u00f5es sociais e ambientais \u00e0 agenda desenvolvimentista dos militares. Em 1986, foi conquistada a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que regulamentou a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relat\u00f3rios de Impacto Ambiental (Rima) para fins de licenciamento ambiental. Em 1986 e 1987, a Comiss\u00e3o Regional de Atingidos por Barragens assina o Termo de Acordo de It\u00e1 e Machadinho, com o Ministro Aureliano Chaves, instituindo o direito \u00e0 assessoria t\u00e9cnica das popula\u00e7\u00f5es amea\u00e7adas e o direito ao reassentamento das fam\u00edlias atingidas pelas duas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do representante da Eletrobr\u00e1s \u00e0 imprensa, em 1988, resume o contexto vivido pelos atingidos durante a ditadura militar:<\/p>\n
Realmente nossas hidrel\u00e9tricas foram constru\u00eddas sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e com o meio ambiente, gerando dessa forma desastres calamitosos do ponto de vista social e ecol\u00f3gico. Mas tenham uma dose de paci\u00eancia com o nosso setor: afinal, reconhecemos nossas culpas e estamos dispostos a revisar nossas pol\u00edticas para tentar resgatar nossa d\u00edvida com a sociedade brasileira. (Jornal da Tarde, 11.5.1988)<\/em><\/p>\n At\u00e9 hoje essa d\u00edvida n\u00e3o foi paga, como atesta o levantamento social realizado sobre o passivo existente em rela\u00e7\u00e3o a Barragem de Sobradinho, constru\u00edda durante a ditadura, na qual os atingidos e atingidas ainda n\u00e3o foram reparados por suas perdas causadas pela hidrel\u00e9trica.<\/p>\n Outro fato que merece destaque \u00e9 que Itaipu foi moeda de troca para o apoio material e pol\u00edtico da ditadura brasileira aos conspiradores chilenos que derrubaram o governo socialista de Salvador Allende. Em troca deste apoio, a ditadura brasileira exigiu que votasse a favor do Brasil ou se abstivesse da vota\u00e7\u00e3o, na quest\u00e3o apresentada pela Argentina nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, contra a constru\u00e7\u00e3o da usina binacional.<\/p>\n Os resqu\u00edcios da ditadura ainda entulham as lutas e a realidade dos atingidos por barragens. A Lei 7.170\/83 (Lei de Seguran\u00e7a Nacional), que considera sabotagem e crime contra a seguran\u00e7a nacional atos contra instala\u00e7\u00f5es de usinas e barragens, ainda em vigor, \u00e9 um resqu\u00edcio dessa \u00e9poca, que foi utilizado contra militantes do MAB que participaram de protestos no Rio Grande do Sul nos anos 2000.<\/p>\n Recentemente (fevereiro de 2019), o governo federal anunciou a decis\u00e3o do Conselho de Defesa Nacional de enquadrar a obra do linh\u00e3o de Tucuru\u00ed entre Manaus e Boa Vista como \u201cescopo da soberania e da integridade nacional\u201d com graves consequ\u00eancias para os povos ind\u00edgenas Waimir-Atroari que ter\u00e3o suas terras mais uma vez atingidas por grandes empreendimentos.<\/p>\n A maior parte da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional (lei 9.478\/97), que considera a gera\u00e7\u00e3o de energia por meio de hidrel\u00e9tricas um \u201cinteresse nacional\u201d de \u201ctodos\/todas\u201d \u00e9 outro resqu\u00edcio da ditadura, principalmente pelo fato de instituir um Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) sem qualquer tipo de participa\u00e7\u00e3o popular. O representante da sociedade civil neste conselho, n\u00e3o precisa representar nenhuma organiza\u00e7\u00e3o popular, mas precisa ser um \u201cespecialista em mat\u00e9ria de energia\u201d (Decreto 5.793\/2006). Ali\u00e1s, a Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional nunca foi submetida a processo de participa\u00e7\u00e3o popular com confer\u00eancias municipais, estaduais e nacionais, como ocorrem em outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o que trata dos direitos dos atingidos ainda \u00e9 a mesma utilizada na ditadura militar, que reconhece o direito apenas o propriet\u00e1rio e como repara\u00e7\u00e3o apenas a indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro: o decreto 3.365 imposto em outra ditadura militar brasileira, a de Vargas em 1941.<\/p>\n Os atingidos e atingidas de todo Brasil est\u00e3o organizando a resist\u00eancia ao retorno do setor el\u00e9trico brasileiro aos quart\u00e9is, como assistimos, agora, em 2019. Depois de 34 anos, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia volta a ser comandado pelos militares (na figura do Almirante de Esquadra da Marinha Bento Albuquerque). O \u00faltimo ministro militar havia sido Cesar Cals O. Filho (ministro entre 1979-1985). O governo anunciou que pretende acabar com o sistema de licenciamento ambiental institu\u00eddo pela resolu\u00e7\u00e3o 01\/1986 do CONAMA, conquista das lutas dos atingidos e ambientalistas no processo de democratiza\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n Os direitos dos atingidos que ainda n\u00e3o foram institu\u00eddos em lei sofrem um duro rev\u00e9s com a decis\u00e3o do governo federal de n\u00e3o receber o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para negociar as reivindica\u00e7\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es por n\u00e3o possuir CNPJ, conforme publicado atrav\u00e9s de instru\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Agr\u00e1ria do INCRA.<\/p>\n Mesmo com toda a trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho (2019), o governo federal decidiu n\u00e3o ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial contra a Vale, para buscar a repara\u00e7\u00e3o dos direitos dos atingidos, como foi feito no caso de Mariana (2015), no qual a a\u00e7\u00e3o resultou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 20 bilh\u00f5es de reais. Mesmo com todas as cr\u00edticas existentes ao TAC, ao valor do acordo e contra a Renova, n\u00e3o podemos deixar de reconhecer que a a\u00e7\u00e3o evidenciou uma postura de defesa dos atingidos pelo governo federal, o que n\u00e3o se viu agora. O governo tamb\u00e9m n\u00e3o garantiu a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos nas inst\u00e2ncias governamentais que criou para intervir na situa\u00e7\u00e3o e estudar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de barragens.<\/p>\n Contamos com a mobiliza\u00e7\u00e3o e apoio de todos\/as parceiros e aliados dos atingidos por barragens para resistir a estes retrocessos e ataques aos direitos dos atingidos, que est\u00e1 materializado no retorno do controle das Minas e Energia brasileira \u00e0s m\u00e3os dos militares.<\/p>\n \n Fonte – Revista Forum<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Itaipu, 40.000 pessoas do lado brasileiro, e 20.000 do lado paraguaio, foram v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos sem receber indeniza\u00e7\u00f5es e sem serem reassentadas O padr\u00e3o vigente de implanta\u00e7\u00e3o de barragens, que tem propiciado de maneira recorrente graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, foi forjado durante a ditadura militar brasileira e persiste. 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