O governo avalia levar para dentro do Pal\u00e1cio do Planalto as sess\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia, que deliberam sobre repara\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As reuni\u00f5es da comiss\u00e3o ocorriam no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Agora, na pasta da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, o colegiado ainda n\u00e3o se reuniu.<\/p>\n
Entre os pedidos sobre a mesa do colegiado est\u00e1 o de indeniza\u00e7\u00e3o da presidente cassada Dilma Rousseff por ter sido presa, perseguida e torturada durante o regime militar \u2013 ela j\u00e1 recebeu R$ 72 mil de repara\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Ao jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/b>, a ministra Damares Alves disse que pretende dar \u201caten\u00e7\u00e3o especial\u201d ao pedido de Dilma. \u201cSe estiver certinho e tiver jurisprud\u00eancia, eu n\u00e3o posso ser injusta com Dilma. Vou dar aten\u00e7\u00e3o especial porque \u00e9 uma ex-presidente e pode dar uma confus\u00e3o muito grande\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tenta, na Justi\u00e7a, suspender os efeitos da portaria 378, que nomeou sete novos conselheiros para compor a comiss\u00e3o, e pede que sejam indicados outros nomes. Para o MPF, o ato assinado por Damares \u201cviola gravemente o compromisso democr\u00e1tico de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da ditadura\u201d. O MPF argumentou que os nomeados t\u00eam \u201chist\u00f3rico e postura p\u00fablicos n\u00e3o compat\u00edveis com as finalidades desse colegiado\u201d, e n\u00e3o apresentam, na vida funcional, \u201cqualquer atua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 defesa dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, impetrada na sexta-feira, aponta que o presidente da comiss\u00e3o, Jo\u00e3o Henrique de Freitas, ex-assessor jur\u00eddico do ent\u00e3o deputado federal Jair Bolsonaro, \u00e9 um dos autores da a\u00e7\u00e3o que suspendeu indeniza\u00e7\u00f5es a 44 camponeses v\u00edtimas de tortura na Guerrilha do Araguaia e a acionou a Justi\u00e7a para impedir o pagamento a familiares do guerrilheiro Carlos Lamarca.<\/p>\n
Ainda segundo o MPF, Freitas \u2013 que tamb\u00e9m foi chefe de gabinete do ent\u00e3o deputado estadual Fl\u00e1vio Bolsonaro e, desde 2010, responde como assessor jur\u00eddico do C\u00edrculo Militar da Praia Vermelha \u2013 chamou, em uma das a\u00e7\u00f5es judiciais, de \u201cimoral e ilegal\u201d as pol\u00edticas p\u00fablicas reparat\u00f3rias.<\/p>\n
Outro membro da comiss\u00e3o, Luiz Eduardo Rocha \u00e9 apontado no processo do MPF como \u201cum dos maiores opositores p\u00fablicos da ala militar \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade\u201d. Luiz Eduardo ainda chegou a dar declara\u00e7\u00f5es em que duvidava da tortura sofrida por Dilma e das circunst\u00e2ncias envolvendo a morte do ex-deputado Rubens Paiva. Os outros integrantes da comiss\u00e3o questionados s\u00e3o quatro militares, dois assessores do vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o, e um PM.<\/p>\n
O minist\u00e9rio informou que \u201ctodas as indica\u00e7\u00f5es obedeceram a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com rigorosa an\u00e1lise curricular\u201d. A reportagem n\u00e3o localizou Jo\u00e3o Henrique nem Luiz Eduardo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n
\n