{"id":12896,"date":"2019-05-09T11:45:32","date_gmt":"2019-05-09T11:45:32","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=12896"},"modified":"2019-05-09T11:45:32","modified_gmt":"2019-05-09T11:45:32","slug":"mpf-pede-anulacao-de-indicacoes-de-sete-militares-para-comissao-de-anistia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/05\/09\/mpf-pede-anulacao-de-indicacoes-de-sete-militares-para-comissao-de-anistia\/","title":{"rendered":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es de sete militares para Comiss\u00e3o de Anistia"},"content":{"rendered":"

Damares Alves tentou justificar a medida: \u201cTodas as indica\u00e7\u00f5es obedeceram a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com rigorosa an\u00e1lise curricular\u201d, tuitou<\/h3>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, na qual requer a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma portaria assinada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, que nomeou sete novos conselheiros militares para a Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n

Segundo o MPF, a iniciativa viola \u201cgravemente\u201d o compromisso democr\u00e1tico de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da ditadura.<\/p>\n

Damares usou o Twitter para tentar justificar a medida tomada por ela: \u201cTodas as indica\u00e7\u00f5es obedeceram a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com rigorosa an\u00e1lise curricular. O Minist\u00e9rio confia na capacidade t\u00e9cnica da Advocacia Geral, que ir\u00e1 comprovar a legalidade da medida\u201d, disse.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o solicita a concess\u00e3o de liminar para suspender imediatamente a nomea\u00e7\u00e3o de sete membros, bem como que sejam indicados novos nomes para a comiss\u00e3o.<\/p>\n

Apesar dos argumentos de Damares, os procuradores n\u00e3o concordam. Para eles, sete dos 25 integrantes do colegiado \u201cintegram carreiras ou t\u00eam hist\u00f3rico e postura p\u00fablicos n\u00e3o compat\u00edveis com as finalidades desse colegiado e n\u00e3o apresentam, na sua vida funcional, qualquer atua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 defesa dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m:<\/span>\u00a0\u00a0Cr\u00edtico do \u201cEstado Hacker\u201d, ativista alem\u00e3o de direitos digitais participa de eventos em SP e Rio<\/span><\/div>\n<\/div>\n

\u201cNot\u00f3rio torturador\u201d<\/strong><\/p>\n

O MPF destaca o caso de um nomeado que atuou em tribunais para anular direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas da ditadura e de outro, general da reserva, que seria defensor do \u201cnot\u00f3rio torturador\u201d Brilhante Ustra.<\/div>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, a atua\u00e7\u00e3o de Damares tem sido direcionada no sentido de fragilizar as fun\u00e7\u00f5es do conselho, citando declara\u00e7\u00f5es dela \u00e0 imprensa e em redes sociais na qual se coloca a favor de rejei\u00e7\u00e3o desse tipo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAnte as declara\u00e7\u00f5es feitas por v\u00e1rios membros hoje nomeados por meio do ato ministerial ora impugnado e pela pr\u00f3pria ministra de Estado, h\u00e1 perigo de dano resultante de interpreta\u00e7\u00f5es que possam vir a limitar direitos e ofender profundamente o grupo de v\u00edtimas, sobreviventes e familiares da ditadura\u201d, ressaltou o MPF.<\/p>\n

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Todas as indica\u00e7\u00f5es obedeceram a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com rigorosa an\u00e1lise curricular. O Minist\u00e9rio confia na capacidade t\u00e9cnica da @AdvocaciaGeral<\/a>, que ir\u00e1 comprovar a legalidade da medida.https:\/\/t.co\/gGbMVZCghw<\/a><\/p>\n

— Damares Alves (@DamaresAlves) May 6, 2019<\/a><\/p><\/blockquote>\n