A Justi\u00e7a Federal negou o pedido de liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedindo o afastamento de sete membros da Comiss\u00e3o de Anistia, por terem v\u00ednculos com carreiras militares. Em decis\u00e3o desta quinta-feira (9), o juiz federal substituto da 21\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal Rolando Valcir Spanholo manteve as fun\u00e7\u00f5es dos sete conselheiros, mas determinou que eles sejam notificados de que \u201ceventual constata\u00e7\u00e3o\/confirma\u00e7\u00e3o do uso abusivo das suas compet\u00eancias ensejar\u00e1 a reavalia\u00e7\u00e3o\u201d de sua senten\u00e7a, podendo resultar em afastamentos e outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF questionou a nomea\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Henrique Nascimento de Freitas, Luiz Eduardo Rocha Paiva, Claudio Tavares Casali, Di\u00f3genes Camargo Soares, Dionei Tonet, S\u00e9rgio Paulo Muniz Costa e Joanisval Brito Gon\u00e7alves para a Comiss\u00e3o de Anistia, criada em 2002, que analisa os requerimentos de repara\u00e7\u00e3o apresentados por v\u00edtimas de atos de exce\u00e7\u00e3o, como persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ocorridos entre 1946 e 1988.<\/p>\n
Para os procuradores, a presen\u00e7a de sete pessoas vinculadas a carreiras militares entre os 27 conselheiros do \u00f3rg\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, \u00e9 incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ao explicar por que n\u00e3o considera haver motivos para atender ao pedido do MPF, o juiz discordou dos questionamentos ao fato de os sete membros da comiss\u00e3o terem algum v\u00ednculo com a carreira militar e mesmo terem, no passado, criticado a pol\u00edtica de indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos anistiados que sofreram persegui\u00e7\u00f5es durante o regime militar. Spanholo disse entender que, por ora, n\u00e3o h\u00e1 elementos que apontem que a perman\u00eancia dos conselheiros possa comprometer a imparcialidade dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n
\u201cNo entender deste julgador, diversamente do que ficou sustentado na inicial, os erros e abusos cometidos durante o per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o do regime militar\u00a0n\u00e3o geram \u2018incompatibilidade nata\u2019 e\/ou \u2018veda\u00e7\u00e3o eterna\u2019 \u00e0 possibilidade da atual gera\u00e7\u00e3o de militares brasileiros ocupar cargos de destaque na estrutura governamental do pa\u00eds\u201d, argumenta o magistrado.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz federal afirma, ainda, que a a\u00e7\u00e3o suscita novo debate judicial sobre \u201ca maior fonte de disc\u00f3rdia pol\u00edtico-social da atualidade brasileira: o retorno de militares, agora por vias democr\u00e1ticas, ao comando de fun\u00e7\u00f5es-chave do nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Para Spanholo, a disc\u00f3rdia \u00e9 causada, em parte, porque, \u201cna \u00f3tica de parcela consider\u00e1vel da sociedade – sobretudo, fomentada por movimentos\/grupos ligados \u00e0 defesa de direitos humanos, o longo hist\u00f3rico de abusos e ilegalidades praticados no per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o deveria ter o cond\u00e3o de aniquilar a possibilidade de representantes das for\u00e7as militares voltarem a ter voz ativa na defini\u00e7\u00e3o dos destinos da na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo o juiz, o \u201cdebate caloroso\u201d \u00e9 incentivado por \u201cuma nefasta onda de intoler\u00e2ncia humana que varre n\u00e3o apenas o Brasil, mas o pr\u00f3prio mundo globalizado\u201d e que \u201cencontra terreno f\u00e9rtil no uso pouco cuidadoso – e n\u00e3o raramente abusivo – das facilidades proporcionadas pelas novas ferramentas de divulga\u00e7\u00e3o em massa de pensamentos e informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cPoucos est\u00e3o percebendo que, aparentemente, j\u00e1 ingressamos numa nova \u201cera cr\u00edtica\u201d para a exist\u00eancia humana\u201d, assinala o magistrado em sua decis\u00e3o. \u201cUma era em que, sob uma aparente \u201cmodernidade\u201d, o ser humano est\u00e1 reincorporando, no seu cotidiano comportamentos primitivos de isolamento, agressividade, disc\u00f3rdia, de prazer por ver o sofrimento de \u201cmembros da outra tribo\u201d, da busca incessante por oprimir o mais fraco e por demonstrar o seu poder etc. O que, historicamente, sempre foi pren\u00fancio de efeitos pr\u00e1ticos indesejados e extremamente caros \u00e0 humanidade, em qualquer lugar do mundo\u201d, acrescenta Spanholo.<\/p>\n
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