{"id":13014,"date":"2019-07-25T14:14:10","date_gmt":"2019-07-25T14:14:10","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13014"},"modified":"2019-07-25T14:14:10","modified_gmt":"2019-07-25T14:14:10","slug":"justica-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/07\/25\/justica-de-transicao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Correio Braziliense - Victor Mendon\u00e7a Neiva - 23\/07\/2019<\/pre>\n
A ado\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o \u2013 conceito consagrado pelo direito internacional para nomear o conjunto de medidas pol\u00edticas e judiciais utilizadas para repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es em massa de direitos humanos \u2013 \u00e9 oportunidade cl\u00e1ssica e privilegiada que as na\u00e7\u00f5es t\u00eam para passar a limpo o passado e mirar o futuro. Sua simples exist\u00eancia j\u00e1 significa o reconhecimento de que algo excepcional aconteceu e \u00e9 recomend\u00e1vel fazer uma an\u00e1lise profunda para elaborar um diagn\u00f3stico preciso das raz\u00f5es de atrocidades ocorridas, bem como para evitar que voltem a acontecer. \u00c9 por meio desse processo que se obt\u00eam a verdade e a paz indispens\u00e1veis para seguir adiante.<\/p>\n
Infelizmente, o Brasil se destaca como exemplo negativo em termos de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. O simples fato de terem sido necess\u00e1rios quatro atos normativos para a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de quase um quarto de s\u00e9culo (Lei 6.683\/79, EC 26\/85, art. 8\u00ba do ADCT\/88 e Lei 10.559\/2002), j\u00e1 \u00e9 indicativo claro de que sua implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds apresenta dificuldade al\u00e9m do normal.<\/p>\n
Esse fundamental debate, que ao longo dos \u00faltimos anos teve como principal palco a Comiss\u00e3o da Anistia, foi marcado por lament\u00e1vel ego\u00edsmo geracional. Al\u00e9m de n\u00e3o se ter investigado nem punido os atos atentat\u00f3rios a direitos humanos perpetrados durante a ditadura militar, de modo a oxigenar as institui\u00e7\u00f5es, foi adotado um sistema de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 presta\u00e7\u00e3o, jogando o custo para o futuro. Assim, \u00e0s gera\u00e7\u00f5es vindouras restaram problem\u00e1ticas institui\u00e7\u00f5es e a conta para pagar.<\/p>\n
Reconhe\u00e7a-se, entretanto, que, se a nossa justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a ideal, foi a poss\u00edvel. Talvez por isso, mesmo sob cr\u00edticas severas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se recusou a permitir a apura\u00e7\u00e3o dos crimes, gerando condena\u00e7\u00e3o do Brasil na OEA. Restou, ent\u00e3o, nos resignarmos \u00e0 velha li\u00e7\u00e3o de que \u201c\u00e9 melhor um acordo ruim que uma boa demanda\u201d.<\/p>\n
O problema \u00e9 que mesmo esse \u201cacordo ruim\u201d tem sido sistematicamente violado. Se, por um lado, a parte do \u201cesquecimento sem puni\u00e7\u00e3o\u201d foi cumprida, o revolvimento dos atos da ditadura n\u00e3o cessa no que tange \u00e0 repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. Com efeito, j\u00e1 se passaram mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e o problema ainda n\u00e3o foi solucionado. Os governos p\u00f3s-ditadura se caracterizaram por fugir da fatura contratada, geralmente utilizando estratagemas burocr\u00e1ticos ou contum\u00e1cia deliberada.<\/p>\n
Se j\u00e1 era grave o que vinha acontecendo, \u00e9 espantoso o que se tem visto atualmente, sob o atual governo. Al\u00e9m de retirar do reconhecimento da indeniza\u00e7\u00e3o o valor devido, impondo \u00e0s v\u00edtimas uma segunda etapa para conquistar o que em tese j\u00e1 ganharam, se est\u00e1, na verdade, sufocando o que resta de esperan\u00e7a a pessoas de fam\u00edlias comprovadamente violentadas pelo regime militar. E, o que \u00e9 pior, \u00e0s custas de ainda mais recursos do pa\u00eds.<\/p>\n
Sob a afirma\u00e7\u00e3o falsa de que \u201cem outros momentos bastava chorar para se estar anistiado\u201d, se tem conduzido um efetivo massacre de direitos em nome de um suposto rigor t\u00e9cnico-fiscal, ao arrepio inclusive de jurisprud\u00eancia pacificada nas cortes superiores.<\/p>\n
Seja por negar atos de exce\u00e7\u00e3o reiteradamente reconhecidos na Justi\u00e7a, escancaradamente n\u00e3o se cumprir dilig\u00eancias como estabelecido em lei, ignorar provas evidentes como atas de sess\u00f5es legislativas com cassa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de mandatos, ou pela forma\u00e7\u00e3o de blocos sem nenhuma identidade de problema jur\u00eddico que a justifique, o que est\u00e1 de fato ocorrendo \u00e9 o descumprimento do acordo que fundou a nossa recente e j\u00e1 maltrapilha democracia.<\/p>\n
Engana-se quem pensa que a subvers\u00e3o dos fatos traz algum benef\u00edcio para o pa\u00eds. A tentativa de fazer colar uma imagem de moraliza\u00e7\u00e3o na verdade escamoteia a forma\u00e7\u00e3o de um \u201cesqueleto cont\u00e1bil\u201d, atrav\u00e9s da judicializa\u00e7\u00e3o em massa de demandas, que tem acarretado condena\u00e7\u00f5es, nas cortes superiores, com valores bem superiores aos que, honestamente, se teria que pagar, caso a lei fosse corretamente cumprida. N\u00e3o nos esque\u00e7amos de que os juros cobrados durante a tramita\u00e7\u00e3o de demandas judiciais s\u00e3o atualmente bem maiores do que os utilizados para o financiamento da d\u00edvida p\u00fablica. Por isso, quanto mais o tempo passa, mais cresce a fatura, que ter\u00e1 que ser paga at\u00e9 por gera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam a mem\u00f3ria da ditadura.<\/p>\n
O fato \u00e9 que o Brasil est\u00e1 vivenciando, tamb\u00e9m na sens\u00edvel \u00e1rea da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, um populismo renovado e intransigente, que, sem respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e mesmo aos mais comezinhos princ\u00edpios de moralidade, ganha apelo apenas pela ofensa \u2013 a direitos, a pessoas ou \u00e0 verdade. E, lamentavelmente, continuamos aumentando a conta de problemas do passado a serem resolvidos, que continuam a assombrar o pa\u00eds como cad\u00e1veres insepultos.<\/p>\n
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FONTE – CORREIO BRASILIENSE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Correio Braziliense – Victor Mendon\u00e7a Neiva – 23\/07\/2019 A ado\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o \u2013 conceito consagrado pelo direito internacional para nomear o conjunto de medidas pol\u00edticas e judiciais utilizadas para repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es em massa de direitos humanos \u2013 \u00e9 oportunidade cl\u00e1ssica e privilegiada que as na\u00e7\u00f5es t\u00eam para passar a limpo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13015,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13014"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13014"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13016,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13014\/revisions\/13016"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13015"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}