{"id":13051,"date":"2019-08-02T14:26:44","date_gmt":"2019-08-02T14:26:44","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13051"},"modified":"2019-08-02T14:27:22","modified_gmt":"2019-08-02T14:27:22","slug":"declaracoes-de-bolsonaro-mostram-que-lei-de-anistia-precisa-ser-revista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/08\/02\/declaracoes-de-bolsonaro-mostram-que-lei-de-anistia-precisa-ser-revista\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro mostram que Lei de Anistia precisa ser revista"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente\u00a0 em 31\/07\/19 por Maria Teresa Cruz e Mariana Ferrari<\/pre>\n
Lei de 1979 era para anistiar quem lutou contra ditadura, mas serviu para \u2018passar o pano\u2019 a torturadores<\/h4>\n
Como chegamos a isso? Nesta semana, o homem que ocupa o cargo de presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro (PSL),\u00a0zombou publicamente\u00a0da dor do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, que perdeu aos dois anos de idade o pr\u00f3prio pai,\u00a0Fernando Augusto de Santa Cruz, desaparecido ap\u00f3s ser preso pela ditadura militar, em 1974. No dia seguinte, ao voltar ao tema, Bolsonaro\u00a0mentiu sobre o desaparecimento, dizendo que o pai de Felipe teria sido morto n\u00e3o por militares, mas por colegas de milit\u00e2ncia.<\/p>\n
Como chegamos a isso? A\u00a0Ponte Jornalismo\u00a0<\/strong>conversou com estudiosos e militantes de direitos humanos ligados \u00e0 luta contra a ditadura e todos apontaram que a viol\u00eancia institucional representada por Bolsonaro \u00e9 fruto da rela\u00e7\u00e3o mal resolvida do Brasil com seu passado autorit\u00e1rio: ao contr\u00e1rio dos seus vizinhos, como Chile, Argentina e Uruguai, o Pa\u00eds nunca puniu os militares que, ao longo do per\u00edodo autorit\u00e1rio, mataram pais de fam\u00edlia,\u00a0estupraram mulheres,\u00a0torturaram crian\u00e7as\u00a0e\u00a0sequestraram beb\u00eas.<\/p>\n
N\u00e3o era pra ser assim, mas a\u00a0Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979, acabou deixando impune os crimes cometidos pelos militares. Quando a lei foi criada, embora o regime militar ainda estivesse em vigor, as not\u00edcias de tortura e desaparecimentos for\u00e7ados j\u00e1 tinham circulado para al\u00e9m das fronteiras do Brasil. \u201cA lei anistia as pessoas que lutaram contra a ditadura. Por press\u00e3o dos movimentos sociais, dos grupos de direitos humanos por press\u00e3o internacional, inclusive. Essa lei \u00e9 como se essas pessoas que lutaram contra a ditadura nunca tivessem cometido crime. Foi apagado esse crime. Isso em 1979\u201d, destaca Amelinha Teles, 74 anos, militante e v\u00edtima da ditadura, \u00e0\u00a0Ponte<\/strong>.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e1 escrito nessa lei que foi proibido punir os torturadores. Isso foi interpretado, posteriormente, por pol\u00edticos, pelos pr\u00f3prios militares, ao entender que os torturadores tamb\u00e9m estariam anistiados\u201d, continuou.<\/p>\n
Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) teve oportunidade de mudar essa ampla interpreta\u00e7\u00e3o da lei, que coloca v\u00edtimas do regime militar e torturadores em p\u00e9 de igualdade. Mas a Corte disse \u201cn\u00e3o\u201d \u00e0 ADPF (Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 153 e, assim, permitiu manter v\u00edtima e algoz merecedores do mesmo tratamento.<\/p>\n
\u201cIsso acaba fazendo com que haja um passaporte para essa viol\u00eancia institucional, \u00e9 um permissivo que se tem essa interpreta\u00e7\u00e3o da lei que deixa a impunidade dos crimes do passado e vai renovando os crimes do passado no presente. Acho que o Bolsonaro s\u00f3 representa o que todos esses setores herdeiros da ditadura passaram tanto tempo tentando fazer\u201d, explica Renan Quinalha, advogado em direitos humanos e professor da Unifesp (Universidade Estadual Paulista).<\/p>\n
O jornalista\u00a0Pedro Estevam da Rocha Pomar, filho e neto de v\u00edtimas da ditadura, destaca a interpreta\u00e7\u00e3o perversa do texto da lei. \u201cEla considera \u2018conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u2019.\u00a0A suposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a tortura, as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e outros crimes relacionados \u00e0 repress\u00e3o praticada pelo Estado ditatorial brasileiro s\u00e3o t\u00e3o merecedores de anistia quanto os crimes cometidos pelos que se opuseram \u00e0 Ditadura Militar\u201d, avalia. Pomar \u00e9 neto de Pedro Pomar, um dos mortos no Massacre da Lapa, em 1976, quando militares invadiram a sede do PCdoB. O pai dele, Wladimir perdeu a audi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sess\u00f5es de tortura. E ele mesmo usou outro nome durante anos para viver em paz.<\/p>\n
Para Pomar, a declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e9 abjeta, por\u00e9m, n\u00e3o surpreende, j\u00e1 que em muitas oportunidades o presidente de extrema-direita defendeu o golpe militar, chamando de \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d. O jornalista v\u00ea rela\u00e7\u00e3o da ascens\u00e3o dele com uma heran\u00e7a violenta da impunidade da ditadura que se perpetua em forma de viol\u00eancia policial.<\/p>\n
\u201cEle \u00e9 o produto mais acabado de uma sociedade doente, que naturalizou os crimes da PM, os linchamentos, a tortura, a ignor\u00e2ncia, o fascismo cotidiano. Esse presidente da Rep\u00fablica, que agride a mem\u00f3ria dos her\u00f3is que tombaram lutando contra a ditadura militar, \u00e9 o mesmo que deseja a morte dos povos ind\u00edgenas, que zomba da chacina de presidi\u00e1rios, que tripudia da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, que ajoelha como um lacaio perante o Imp\u00e9rio e que entrega risonhamente as nossas riquezas. \u00c9 um projeto de enorme perversidade, que \u00e9 preciso combater incansavelmente\u201d, conclui o jornalista.<\/p>\n
E o que Pedro Pomar aponta n\u00e3o \u00e9 uma sensa\u00e7\u00e3o. Foi comprovado em estudo internacional. Kathryn Sikkink, especialista em direitos humanos da Universidade de Minnesotta, aponta em seu livro\u00a0\u201cThe Justice Cascade\u201d, que analisou o impacto da redemocratiza\u00e7\u00e3o em cem na\u00e7\u00f5es, entre os anos de 1980 e 2004, aponta que a falta de puni\u00e7\u00e3o aos crimes de ditaduras incentiva a viol\u00eancia policial. \u201cPa\u00edses que processaram os respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como Argentina e Chile, registraram os maiores avan\u00e7os nos direitos humanos, enquanto pa\u00edses como o Brasil, que n\u00e3o fez os l\u00edderes autorit\u00e1rios prestarem contas de seus atos, t\u00eam os n\u00edveis mais altos de viol\u00eancia\u201d, afirma a autora em\u00a0artigo\u00a0no\u00a0The New York Times.<\/p>\n
Desses pa\u00edses do cone sul, o Brasil \u00e9 o \u00fanico que ainda coloca em xeque os crimes cometidos pelo regime militar. N\u00e3o \u00e0 toa, tem uma rela\u00e7\u00e3o bem diferente do que a Argentina, por exemplo, com o per\u00edodo. Nossos vizinhos repudiam a ditadura que deixou mais de 30 mil desaparecidos e n\u00e3o tem a menor d\u00favida no debate p\u00fablico sobre os crimes cometidos pelos militares. Prova disso \u00e9 que por l\u00e1,\u00a0o dia 24 de mar\u00e7o, quando o regime come\u00e7ou, passou a ser uma data em mem\u00f3ria das v\u00edtimas. Aqui no Brasil, Bolsonaro determinou \u201cas devidas comemora\u00e7\u00f5es\u201d para o dia 31 de mar\u00e7o, quando houve o golpe militar aqui.<\/p>\n
O presidente do Chile, Sebastian Pi\u00f1era, repudiou declara\u00e7\u00e3o elogiosa de Bolsonaro ao ex-ditador Augusto Pinochet e relativizou a ditadura sangrenta que fez mais de 3 mil v\u00edtimas no pa\u00eds.<\/p>\n
O advogado Renan Quinalha aponta a dificuldade que o Brasil tem em lidar com o tema, a demora em instituir uma Comiss\u00e3o da Verdade, tamb\u00e9m objeto de tentativa de desqualifica\u00e7\u00e3o por Bolsonaro, e lembra que o presidente, \u00e0 \u00e9poca parlamentar, foi o \u00fanico que se op\u00f4s frontalmente a cria\u00e7\u00e3o do dispositivo. \u201cA declara\u00e7\u00e3o dele se assemelha com a forma com que ele se portou durante as sess\u00f5es e trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade. Ele chamava de \u2018comiss\u00e3o da mentira\u2019, desqualificava os trabalhos que n\u00f3s, pesquisadores, faz\u00edamos nas comiss\u00f5es. Como disse, elas chegaram tardiamente, mas apesar dos limites institucionais e mesmo o boicote dos setores militares que n\u00e3o deram documentos, fizeram de tudo para atrapalhar os trabalhos, o fato \u00e9 que as comiss\u00f5es deram contribui\u00e7\u00f5es fundamentais para reconstruir esse passado recente\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cQuando ele desqualifica o trabalho da comiss\u00e3o e diz que \u00e9 uma coisa de governo, tenta dizer que \u00e9 algo feito pela Dilma Rousseff, ele ignora que ela foi fruto de um grande acordo no congresso nacional com todas as bancadas e for\u00e7as pol\u00edticas representadas, mostrando que era uma comiss\u00e3o de Estado\u201d, conclui Quinalha.<\/p>\n
Para Amelinha Teles, Bolsonaro quer enganar a opini\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de atentar contra os direitos fundamentais. \u201cEu n\u00e3o sei nem se ele conhece a hist\u00f3ria do Brasil, essa impress\u00e3o que eu tenho. Porque quando ele faz essas falas absurdas a respeito de Felipe Santa Cruz, \u00e9 uma coisa sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a. Eles, militares da repress\u00e3o, que desapareceram com o Felipe Santa Cruz t\u00eam que dar conta dos esclarecimentos, dos restos mortais. Falar a verdade sobre essa hist\u00f3ria. Ele [Bolsonaro] distorce os fatos. Por outro lado, ele comete uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e n\u00e3o respeita a Constitui\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o respeita os pr\u00f3prios tratados internacionais do Brasil\u201d, criticou.<\/p>\n
O Estado Brasileiro foi condenado em mais de uma oportunidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes da ditadura: no caso\u00a0\u201cGuerrilha do Araguaia\u201d\u00a0(Lund Gomes e outros), em 2010, e no caso de\u00a0Vladimir Herzog, que teve o assassinato disfar\u00e7ado de suic\u00eddio pelos militares. A morte de Vlado foi julgada pela Corte em julho do ano passado e o pa\u00eds foi condenado por crime de lesa-humanidade por falta de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A decis\u00e3o da Corte, no ano passado, apontou que a Lei de Anistia n\u00e3o pode ser usada para impedir a puni\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es contra os direitos humanos cometidas por agentes do Estado.<\/p>\n
Bolsonaro como c\u00famplice<\/h4>\n
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal publicou\u00a0uma nota p\u00fablica de rep\u00fadio\u00a0\u00e0s declara\u00e7\u00f5es do presidente. Para o \u00f3rg\u00e3o, elas s\u00e3o muito graves \u201cn\u00e3o s\u00f3 pelo atrito com o decoro \u00e9tico e moral esperado de todos os cidad\u00e3os e das autoridades p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m por suas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas\u201d.<\/p>\n
Se Bolsonaro declara publicamente saber o paradeiro de um desaparecido pol\u00edtico, ent\u00e3o \u00e9 c\u00famplice de um crime. \u201cA responsabilidade do cargo que ocupa imp\u00f5e ao Presidente da Rep\u00fablica o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relat\u00f3rios leg\u00edtimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relev\u00e2ncia no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informa\u00e7\u00f5es sobre um crime internacional que o direito considera em andamento\u201d, diz outro trecho da nota.<\/p>\n
A Human Rights Watch tamb\u00e9m se pronunciou em\u00a0nota assinada\u00a0pelo pelo diretor da divis\u00e3o das Am\u00e9ricas Jos\u00e9 Miguel Vivanco, que chamou as declara\u00e7\u00f5es de \u201cirrespons\u00e1veis, cru\u00e9is e merecem absoluto rep\u00fadio\u201d.<\/p>\n
Vivanco destaca o conte\u00fado de desinforma\u00e7\u00e3o na fala de Bolsonaro. \u201cAo dizer que n\u00e3o tem registros documentais de sua vers\u00e3o e admitir que ela est\u00e1 baseada em \u201csentimento\u201d, Bolsonaro fabrica informa\u00e7\u00f5es, distorce completamente a verdade, e manifesta profundo desprezo \u00e0 dignidade humana das v\u00edtimas da repress\u00e3o do Estado e seus familiares. Queremos expressar solidariedade total \u00e0s v\u00edtimas da ditadura militar no Brasil, e em particular neste caso, ao Dr. Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e seus familiares\u201d.<\/p>\n
FONTE – PONTE<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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