{"id":13082,"date":"2019-08-06T12:48:17","date_gmt":"2019-08-06T12:48:17","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13082"},"modified":"2019-08-06T13:05:14","modified_gmt":"2019-08-06T13:05:14","slug":"ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para-fim-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/08\/06\/ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para-fim-da-ditadura\/","title":{"rendered":"H\u00e1 40 anos, Lei de Anistia preparou caminho para fim da ditadura"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 5\/8\/2019 |\u00a0Ricardo Westin |\u00a0Colaborou: Arquivo do Senado<\/pre>\n
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A Lei da Anistia completa 40 anos neste m\u00eas. Quando assinou a hist\u00f3rica norma, em 28 de agosto de 1979, o presidente Jo\u00e3o Baptista Figueiredo concedeu o perd\u00e3o aos perseguidos pol\u00edticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/div>\n
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito cr\u00edticas p\u00fablicas aos militares. Gra\u00e7as \u00e0 lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da pol\u00edcia, r\u00e9us tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de pres\u00eddios e delegacias.<\/p>\n
\"Jo\u00e3o<\/a>
Jo\u00e3o Figueiredo assina, em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia (foto: Orlando Brito)<\/p><\/div>\n
O projeto que deu origem \u00e0 Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas tr\u00eas semanas.<\/p>\n
Documentos de 1979 sob a guarda do Arquivo do Senado, em Bras\u00edlia, mostram que os senadores e deputados da Arena (partido governista) ficaram satisfeitos com a anistia aprovada. O Congresso fez modifica\u00e7\u00f5es na proposta original, mas nada que chegasse a descaracteriz\u00e1-la.<\/p>\n
Repetidas vezes afirmou o presidente Figueiredo: \u201cLugar de brasileiro \u00e9 no Brasil\u201d. Com a anistia, aquela senten\u00e7a deixou de ser uma frase para se transformar numa realidade palpitante \u2014 comemorou o senador Henrique de la Rocque (Arena-MA). \u2014 Maridos, pais, filhos, irm\u00e3os, noivos e entes queridos que se encontravam apartados do conv\u00edvio familiar passaram a ter a oportunidade de retornar aos seus lares e reinaugurar as suas vidas, sem lugar para \u00f3dio e desejo de vingan\u00e7a. A anistia \u00e9 o b\u00e1lsamo que cicatriza feridas.<\/p>\n
\u2014 Com suas m\u00e3os estendidas no sentido da pacifica\u00e7\u00e3o, o senhor presidente da Rep\u00fablica demonstrou a sua forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica e espiritual e praticou um gesto de grandeza e coragem. Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia poder\u00e1 negar que a autoridade principal do pa\u00eds agiu com obstina\u00e7\u00e3o para atender aos anseios da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 discursou o senador Milton Brand\u00e3o (Arena-PI).<\/p>\n
\"Em<\/a>
Em mensagem ao Congresso, Figueiredo defende projeto de anistia (imagem: Arquivo do Senado)<\/p><\/div>\n
Os mesmos pap\u00e9is hist\u00f3ricos do Arquivo do Senado indicam, contudo, que a Lei da Anistia n\u00e3o foi t\u00e3o benevolente quanto os congressistas da Arena quiseram fazer crer. Na avalia\u00e7\u00e3o dos perseguidos pol\u00edticos, de organiza\u00e7\u00f5es civis e religiosas e dos parlamentares do MDB (\u00fanico partido de oposi\u00e7\u00e3o), o projeto aprovado tinha dois problemas graves.<\/p>\n
O primeiro era que a anistia era restritiva. A lei negava o perd\u00e3o aos \u201cterroristas\u201d que tivessem sido condenados de forma definitiva. Eles n\u00e3o poderiam sair da cadeia. Terroristas eram os que, em ataque ao regime, haviam sido condenados por crimes como homic\u00eddio e sequestro. Contraditoriamente, aqueles que respondessem a processos iguais, mas ainda com possibilidade de apelar a tribunais superiores, ganhariam a anistia.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es do projeto no Congresso, os parlamentares do MDB apresentaram in\u00fameras emendas para derrubar essa exclus\u00e3o e garantir uma anistia \u201campla, geral e irrestrita\u201d, conforme o slogan que se popularizou na \u00e9poca.<\/p>\n
\u2014 Trata-se de uma discrimina\u00e7\u00e3o odiosa e injustificada, uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2014 criticou o deputado Alceu Collares (MDB-RS). \u2014 Quem enfrentou a justi\u00e7a excepcional, foi condenado \u00e0 pris\u00e3o de 20, 30, 40 ou mais anos, e encontra-se cumprindo a sua pena, n\u00e3o \u00e9 anistiado. Enquanto quem, tendo praticado o mesmo delito, conseguiu escapar do processo, ser\u00e1 contemplado com os benef\u00edcios da anistia. \u00c9 uma injusti\u00e7a para os condenados.<\/p>\n
\u2014 Anistia \u00e9 esquecimento, olvido perp\u00e9tuo. \u00c9 medida de oportunidade pol\u00edtica para come\u00e7ar, com os esp\u00edritos desarmados, uma nova marcha para o futuro. Para isso, \u00e9 preciso a reintegra\u00e7\u00e3o de todos na vida p\u00fablica, sem exce\u00e7\u00e3o \u2014 acrescentou o deputado Marcos Freire (MDB-PE).<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para excluir os condenados por terrorismo. Tiradentes era terrorista e subversivo. Hoje, \u00e9 her\u00f3i \u2014 comparou o deputado Jos\u00e9 Frejat (MDB-RJ).<\/p>\n
Um grupo de deputados do MDB, tentando retirar a exclus\u00e3o, apelou aos sentimentos familiares do general Figueiredo. Na justificativa de uma emenda coletiva, eles lembraram que o pai dele, ap\u00f3s lutar na Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932, fora anistiado pelo presidente Get\u00falio Vargas em 1934.<\/p>\n
\"Cartaz<\/a>
Cartaz pede anistia sem restri\u00e7\u00f5es (imagem: reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
Figueiredo apresentou sua raz\u00e3o para n\u00e3o perdoar os terroristas condenados. Segundo o presidente, o crime deles n\u00e3o era \u201cestritamente pol\u00edtico\u201d, mas sim \u201ccontra a humanidade, repelido pela comunidade universal\u201d. Quanto aos terroristas ainda apenas processados, que receberiam o perd\u00e3o, ele escreveu numa mensagem remetida ao Congresso:<\/p>\n
\u201cO projeto paralisa os processos em curso at\u00e9 dos que, a rigor, n\u00e3o est\u00e3o a merecer o benef\u00edcio. Ao faz\u00ea-lo, o governo tem em vista evitar que se prolonguem processos que, com certeza e por muito tempo, v\u00e3o traumatizar a sociedade com o conhecimento de eventos que devem ser sepultados em nome da paz\u201d.<\/p>\n
A anistia n\u00e3o foi uma decis\u00e3o espont\u00e2nea da ditadura. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil vinham fazendo press\u00e3o. Em 1975, m\u00e3es, mulheres e filhas de presos e desaparecidos criaram o Movimento Feminino pela Anistia. Em 1978, surgiu uma organiza\u00e7\u00e3o maior, o Comit\u00ea Brasileiro pela Anistia, com representa\u00e7\u00f5es em diversos estados e at\u00e9 em Paris, onde viviam muitos dos exilados.<\/p>\n
No vel\u00f3rio de Jo\u00e3o Goulart, em 1976, o caix\u00e3o do presidente derrubado pelo golpe militar de 1964 permaneceu envolto numa bandeira com a palavra \u201canistia\u201d. Em jogos de futebol, torcedores erguiam faixas com a frase \u201canistia geral, ampla e irrestrita\u201d para serem captadas pelas c\u00e2meras de TV e pelos fot\u00f3grafos dos jornais.<\/p>\n
O movimento logo ganhou o apoio de entidades influentes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n
\"Ato<\/a>
Ato pela anistia na Pra\u00e7a da S\u00e9, em S\u00e3o Paulo (foto: Ennco Beanns\/Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/p><\/div>\n
A anistia come\u00e7ou a ser gestada pelo antecessor de Figueiredo. Diante da press\u00e3o social e dos sinais de que a ditadura, desgastada, n\u00e3o se sustentaria por muito tempo, o general Ernesto Geisel anunciou em 1974 que daria in\u00edcio a uma \u201clenta, gradativa e segura distens\u00e3o\u201d, com medidas que permitiriam a redemocratiza\u00e7\u00e3o no futuro. A anistia estava entre essas medidas.<\/p>\n
Figueiredo seguiu o plano. O \u00faltimo presidente da ditadura tomou posse em mar\u00e7o de 1979 e apresentou o projeto da Lei da Anistia j\u00e1 em junho. Como o Congresso recebeu o texto \u00e0s v\u00e9speras do recesso parlamentar e o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o autorizou sess\u00f5es extraordin\u00e1rias em julho, as discuss\u00f5es legislativas s\u00f3 puderam come\u00e7ar no in\u00edcio de agosto. A aprova\u00e7\u00e3o viria a toque de caixa.<\/p>\n
Assim que o projeto de lei se tornou p\u00fablico, sem prever a anistia ampla, geral e irrestrita, presos pol\u00edticos deram in\u00edcio a uma greve de fome em diversos pres\u00eddios do Brasil, pressionando pela retirada do artigo que os exclu\u00eda do perd\u00e3o. Eles ganharam o apoio dos parlamentares do MDB. Um grupo liderado pelo senador Teot\u00f4nio Vilela (MDB-AL) percorreu v\u00e1rias penitenci\u00e1rias e se encontrou com os condenados, dando voz ao protesto silencioso que eles faziam.<\/p>\n
\u2014 A paisagem humana que vi \u00e9 indescrit\u00edvel \u2014 discursou Teot\u00f4nio ap\u00f3s visitar 14 presos pol\u00edticos do Pres\u00eddio Frei Caneca, no Rio de Janeiro. \u2014 Devo dizer que, com a minha sensibilidade de criatura humana, [fiquei estarrecido] ao tomar conhecimento da debilidade total daqueles presos, em pleno estado de ru\u00edna, sacrificados em nome de um ideal, porque ningu\u00e9m se submete a esse tipo de sacrif\u00edcio se dentro de si pr\u00f3prio n\u00e3o possuir uma estrutura\u00e7\u00e3o espiritual superior. S\u00e3o jovens envelhecidos nas grades, alguns com 11 anos de cadeia, e um deles preso aos 16 anos de idade, por conduzir debaixo do bra\u00e7o livros de ideologias pol\u00edticas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que aqueles rapazes morram num deserto, castigados pela inclem\u00eancia e insensibilidade do poder.<\/p>\n
\"Manifesto<\/a>
Manifesto assinado por artistas como Eva Wilma, Gl\u00f3ria Menezes e Ant\u00f4nio Fagundes (imagem: Arquivo do Senado)<\/p><\/div>\n
O segundo problema grave que havia na Lei da Anistia, e que os parlamentares do MDB tamb\u00e9m tentaram derrubar, era o perd\u00e3o aos militares que cometeram abusos em nome do Estado desde o golpe de 1964, incluindo a tortura e a execu\u00e7\u00e3o dos inimigos da ditadura. A lei lhes deu a seguran\u00e7a de que jamais seriam punidos. Mais do que isso, nunca sequer se sentariam no banco dos r\u00e9us.<\/p>\n
Nesse ponto, a lei era propositalmente obscura. Sem citar os militares, dizia que seriam anistiados todos que tivessem cometido \u201ccrimes conexos\u201d, isto \u00e9, \u201ccrimes de qualquer natureza relacionados com crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. Os agentes da repress\u00e3o, assim, estariam amparados sob o amplo guarda-chuva dos crimes conexos.<\/p>\n
\u2014 Pretende-se que as mortes, os choques el\u00e9tricos, as les\u00f5es corporais, as mais variadas torturas sejam esquecidas. Elas foram compreendidas \u00e0 sorrelfa [sorrateiramente] pelo projeto de anistia, gra\u00e7as ao recurso de termos amb\u00edguos atrav\u00e9s dos quais se iludiria a na\u00e7\u00e3o \u2014 denunciou o deputado Pacheco Chaves (MDB-SP).<\/p>\n
\u2014 Que moral tem o governo que exclui uns sob a alega\u00e7\u00e3o de terrorismo, mas que nem sequer submete os torturadores a processo? Estes, sim, jamais ser\u00e3o merecedores da piedade humana, porque, como se sabe, n\u00e3o atuam por valores relevantes, mas sim por servilismo ou para satisfazer instintos \u2014 atacou o senador Leite Chaves (MDB-PR).<\/p>\n
\"Manifestantes<\/a>
Manifestantes pressionam Congresso (foto: Arquivo P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/p><\/div>\n
No esfor\u00e7o de convencer os colegas parlamentares de que anistiar torturadores seria um absurdo, o senador L\u00e1zaro Barbosa (MDB-GO) narrou um epis\u00f3dio que ele testemunhara anos antes:<\/p>\n
\u2014 Eu pr\u00f3prio, estudante na Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s, em certa noite, vi duas mo\u00e7as e um rapaz descendo a Avenida Universit\u00e1ria, os tr\u00eas de bra\u00e7os dados. Ele, quartanista de medicina. As duas, irm\u00e3s e acad\u00eamicas do curso de direito. Dois carros os cercaram, e homens armados os empurraram para dentro de um dos ve\u00edculos, que disparou em alt\u00edssima velocidade. Decorridos dois ou tr\u00eas meses, apareceu o acad\u00eamico de medicina. Estivera preso nos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o, mas contra ele nada foi apurado. Um ano e meio depois, as irm\u00e3s foram localizadas presas em Minas Gerais e em estado lastim\u00e1vel. As duas foram violentadas, torturadas. Uma delas sofreu torturas de tal monta, inclusive choques el\u00e9tricos nos \u00f3rg\u00e3os genitais internos, que se tornou o espectro de si mesma. Em julgamento, foram as duas absolvidas.<\/p>\n
Barbosa concluiu:<\/p>\n
\u2014 A meu ju\u00edzo, esses torturadores n\u00e3o podem receber a anistia, pois dela n\u00e3o s\u00e3o dignos. \u00c9 imprescind\u00edvel que tais carrascos tomem assento no banco dos r\u00e9us e respondam pelas monstruosidades cometidas. N\u00e3o foram crimes pol\u00edticos. Foram, isso sim, crimes contra a humanidade.<\/p>\n
\"Durante<\/a>
Durante debates sobre anistia, presos pol\u00edticos enviaram ao Congresso descri\u00e7\u00e3o das torturas que haviam sofrido (imagem: Arquivo do Senado)<\/p><\/div>\n
O projeto teve como relator o deputado Ernani Satyro (Arena-PB). No governo do marechal Costa e Silva, ele havia sido ministro do Superior Tribunal Militar, corte que dava a palavra final sobre o destino dos acusados de crimes pol\u00edticos. Satyro jogou um balde de \u00e1gua fria nas pretens\u00f5es do MDB. Ele rejeitou todas as emendas que buscavam incluir na anistia os condenados por terrorismo.<\/p>\n
\u2014 Os princ\u00edpios gerais do projeto do governo est\u00e3o de p\u00e9. A anistia ser\u00e1 ampla e geral, mas n\u00e3o irrestrita.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m enterrou as tentativas oposicionistas de retirar do alcance do perd\u00e3o os militares que cometeram abusos contra os perseguidos pol\u00edticos. Para ele, isso seria contradit\u00f3rio:<\/p>\n
\u2014 Querem o perd\u00e3o, mas n\u00e3o perdoam. Gritam pela anistia para os seus, mas apregoam, ao mesmo tempo e incoerentemente, a ideia de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre torturas e viol\u00eancias. Advogam a impunidade dos crimes de seus partid\u00e1rios para que, mais fortes, possam punir a revolu\u00e7\u00e3o [de 1964].<\/p>\n
Satyro deu outra estocada na oposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2014 O doloroso, para muitos, \u00e9 saber que a anistia vir\u00e1, mas vir\u00e1 pelas m\u00e3os do governo, por iniciativa do presidente Jo\u00e3o Baptista Figueiredo. Ser\u00e1 atendida, assim, a aut\u00eantica voz do povo, que aspira \u00e0 paz e \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. Isso, para os oposicionistas, importa uma grande frustra\u00e7\u00e3o, como frustrados se encontram pela abertura que est\u00e1 sendo feita pelo governo da revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 22 de agosto, os senadores e deputados se reuniram na C\u00e2mara para votar o projeto. As galerias estavam repletas de familiares dos perseguidos pol\u00edticos, que vaiavam os pol\u00edticos da Arena e aplaudiam os do MDB. A sess\u00e3o foi t\u00e3o tensa que quase houve agress\u00e3o f\u00edsica entre parlamentares.<\/p>\n
A press\u00e3o popular, por\u00e9m, n\u00e3o surtiu efeito. No fim, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica (sem contagem de votos), a Lei da Anistia foi aprovada do jeito que o governo queria. A Arena, afinal, tinha a maioria dos parlamentares, incluindo os chamados senadores bi\u00f4nicos (escolhidos de forma indireta, n\u00e3o pelo voto dos cidad\u00e3os, para evitar a hegemonia do MDB no Senado).<\/p>\n