{"id":1310,"date":"2012-06-26T13:45:54","date_gmt":"2012-06-26T13:45:54","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/06\/26\/noticias-2\/"},"modified":"2012-06-26T13:45:54","modified_gmt":"2012-06-26T13:45:54","slug":"noticias-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/06\/26\/noticias-2\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \" \/>Para ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de tortura oferecida pelo Conedh-MG, n\u00e3o bastava ter sido perseguido pol\u00edtico durante o regime militar. Era necess\u00e1rio denunciar a tortura sofrida em territ\u00f3rio mineiro, revelando as t\u00e9cnicas usadas pelos algozes, pormenores do ambiente das celas e, se poss\u00edvel, a identidade dos torturadores. &#8220;A pessoa precisava dizer como foi torturada.  <!--more-->  <\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">\u00c9 por isso que o depoimento da Dilma conta a viol\u00eancia que ela sofreu em Minas&#8221;, pontua Caroline Bastos Dantas, que tinha 25 anos, em 25 de outubro de 2001. Ela havia sido contratada como secret\u00e1ria executiva da comiss\u00e3o mineira, encarregada de digitar os depoimentos pessoais. Trechos do testemunho de Dilma abriram a s\u00e9rie de reportagens que o Correio\/Estado de Minas publica desde domingo sobre a tortura a que a presidente foi submetida nos por\u00f5es da ditadura em Juiz de Fora (MG). Caroline n\u00e3o sabia que estava sendo testemunha ocular de um momento hist\u00f3rico, quando a ent\u00e3o secret\u00e1ria das Minas e Energia do RS e futura presidente, conhecida por sua postura firme e decidida, deixou a emo\u00e7\u00e3o aflorar e chorou. Dilma j\u00e1 havia se emocionado em outros momentos da conversa, quando revelou ter sido colocada no pau de arara, levado choque el\u00e9trico e um soco no maxilar que fez o dente se deslocar e apodrecer. Mas desabou ao falar sobre o tratamento feito para conter a hemorragia no \u00fatero. &#8220;N\u00e3o sei se foi pelo fato de ser mulher, mas nessa passagem ela n\u00e3o conseguiu se segurar&#8221;, diz o fil\u00f3sofo Robson S\u00e1vio, ent\u00e3o com 31 anos e presidente da Ceivit-MG. Diante do rigor nos trabalhos da comiss\u00e3o mineira, a arredia Dilma Rousseff n\u00e3o teve sa\u00edda. Contou, pela primeira vez na vida, ter sido torturada nos c\u00e1rceres de Minas, e n\u00e3o s\u00f3 em SP e no RJ, como se pensava antes. E mais. Depois de tirar o n\u00f3 preso na garganta por exatos 30 anos (ela havia sido torturada em Juiz de Fora, em 1971), Dilma emocionou-se ao revelar ter sofrido uma hemorragia de \u00fatero, de tanto apanhar. &#8220;Na primeira vez, foi na Oban. Me deram uma inje\u00e7\u00e3o e disseram para n\u00e3o me bater naquele dia&#8221;, descreveu Dilma, que, nove anos mais tarde, seria a primeira mulher eleita presidente do Brasil. A futura presidente contou tamb\u00e9m ter feito tratamento para conter a hemorragia no Hospital das Cl\u00ednicas. &#8220;Em Minas, quando comecei a ter hemorragia, chamaram algu\u00e9m que me deu comprimido e depois inje\u00e7\u00e3o. Mas me davam choque el\u00e9trico e depois paravam. Acho que tem registros disso no fim da minha pris\u00e3o, pois fiz um tratamento no Hospital das Cl\u00ednicas&#8221; , revelou a ex-militante pol\u00edtica de codinome Estela, que, apesar do medo de se tornar inf\u00e9rtil, n\u00e3o teria problemas para engravidar. A presidente \u00e9 m\u00e3e de Paula, 36 anos, \u00fanica filha com o companheiro de milit\u00e2ncia, Carlos Franklin Paix\u00e3o de Ara\u00fajo. Em setembro de 2010, tornou-se av\u00f3 de Gabriel, que nasceu durante a campanha presidencial. O HC confirma a exist\u00eancia dos arquivos, mas informa que o acesso a eles \u00e9 permitido apenas com autoriza\u00e7\u00e3o da paciente. Caroline ajudou a tomar o depoimento de Dilma em Porto Alegre, que foi prestado na sala da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a do governo ga\u00facho. O testemunho durou em torno de 40 minutos e n\u00e3o foi gravado em \u00e1udio nem em v\u00eddeo, para n\u00e3o intimidar a v\u00edtima e impedir que o material tivesse um uso inadequado no futuro. Durante a madrugada, no computador emprestado do hotel, Caroline repassou o que havia digitado. Como os notebooks eram muitos caros h\u00e1 11 anos, o depoimento de Dilma foi transferido em antigos disquetes quadrados, depois reutilizados. Sagitariana convicta, Dilma sempre evitou expor o lado pessoal. Soube separar o privado do p\u00fablico, \u00e0 frente de movimentos sociais e cargos de governo. Com isso, evitou reviver a tortura, mesmo antes de chegar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e de se empenhar pessoalmente pela instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, em maio deste ano. N\u00e3o consta o depoimento dela no Brasil: Tortura nunca mais, volumoso estudo sobre a repress\u00e3o exercida pelo regime militar. Novamente, Dilma sairia ilesa no livro Mulheres que foram \u00e0 luta armada, de Luiz Maklouf, de 1998. O rep\u00f3rter s\u00f3 conseguiria que ela lhe desse declara\u00e7\u00f5es sobre a tortura em 2003, ao ser convidada para ocupar a Casa Civil, no governo Lula. Num dos trechos de maior destaque, Dilma fala sobre sangramentos de \u00fatero: &#8220;Hemorragia mesmo, que nem menstrua\u00e7\u00e3o. Eles tiveram que me levar para o Hospital Central do Ex\u00e9rcito. Encontrei uma menina da ALN. Ela disse: &#8220;Pula um pouco no quarto para a hemorragia n\u00e3o parar e voc\u00ea n\u00e3o ter de voltar&#8221;&#8221;. Mas n\u00e3o s\u00f3 Dilma se abalou no depoimento \u00e0 comiss\u00e3o mineira quando toca no assunto. Os jovens contratados para ouvi-la tamb\u00e9m se renderam \u00e0 emo\u00e7\u00e3o. Outras cinco v\u00edtimas de tortura pol\u00edtica de Minas, que haviam se refugiado em Porto Alegre para escapar da ditadura, foram ouvidas. &#8220;Praticamente obrig\u00e1vamos a pessoa a revelar, no intervalo de meia hora, uma hora, momentos da vida que ela tinha levado 30, 40 anos tentando esquecer. N\u00e3o era f\u00e1cil&#8221;, lembra Caroline Dantas. &#8220;Eu tinha 25 anos e estava muitas vezes diante de um homem de 70 anos, que, em determinado momento, pedia ao filho que o acompanhava para sair da sala. Ele ent\u00e3o contava ter sofrido viol\u00eancia sexual durante sua juventude pol\u00edtica. N\u00e3o se tratava de relembrar um passado her\u00f3ico de milit\u00e2ncia, mas uma fase ruim&#8221;, conta a hoje advogada e professora de duas faculdades de direito. Publicado no\u00a0Correio Braziliense.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria do\u00a0Correio. Nem tudo era luta e sofrimento nos anos 1960, per\u00edodo em que Dilma militou na esquerda contra a ditadura militar. Amigos guardam momentos da ent\u00e3o jovem estudante secundarista, com seus 17 anos, 18 anos, com o uniforme do Col\u00e9gio Estadual Central, na capital mineira, na \u00e9poca em que dava status estudar em escola p\u00fablica. &#8220;A gente era t\u00e3o amigo que tinha liberdade de ir um para a casa do outro &#8220;assaltar&#8221; a geladeira&#8221;, recorda o compositor M\u00e1rcio Borges, ent\u00e3o estudante e um dos fundadores do Clube da Esquina. A casa de dona Dilma Jane, m\u00e3e da presidente, ficava na Rua Major Lopes, no bairro Sion. A turma de amigos se encontrava todos os dias depois da aula, para conversar. E toda semana tinha festinha na casa de algu\u00e9m. &#8220;Eu e Dilma costum\u00e1vamos ser escalados para recolher um peda\u00e7o de peru na casa de um, o resto da maionese do almo\u00e7o na do outro e assim por diante&#8221;, revela o m\u00fasico. J\u00e1 a bebida limitava-se a vodca com refrigerante de laranja (hi-fi) e cuba libre, bem fracos. &#8220;Os drinques eram a bebida da juventude da \u00e9poca. N\u00e3o existia cerveja em lata, s\u00f3 a garrafa que vinha no casco escuro, preto ou verde&#8221;, completa. Ele morava com a fam\u00edlia no Edif\u00edcio Ingleza Levy, no Centro, antes de mudar para Santa Tereza, onde mais tarde iria fundar o Clube da Esquina com Bituca (Milton Nascimento) e os irm\u00e3os L\u00f4 e Marilton. Com grandes olhos verdes e cabelos enrolados, Marcinho fazia o melhor que podia tentando conquistar Marisa, grande amiga de Dilma na \u00e9poca do col\u00e9gio. Ele conheceu Dilma na pens\u00e3o da Odete, na Rua Curitiba, quase esquina com a Avenida Amazonas, que servia feijoada de gra\u00e7a aos s\u00e1bados e funcionava como aparelho da Polop. &#8220;Passei a frequentar reuni\u00f5es dos militantes pol\u00edticos e comecei a sacar que havia algo al\u00e9m dos anos dourados e das festas todos os dias. Havia a turma mais politizada da Dilma e uma outra, de m\u00fasicos, que me foi apresentada pelo Bituca. Enquanto uma turma estava na clandestinidade, a outra sonhava com os holofotes. Fiquei dividido&#8221;, admite. Segundo revelou no livro Os sonhos n\u00e3o envelhecem, que far\u00e1 parte do museu Clube da Esquina at\u00e9 2014 na Pra\u00e7a da Liberdade, Marcinho passou a bater altos papos com Dilma e o namorado, que mais tarde viria a ser seu primeiro marido (e hoje mora na Nicar\u00e1gua, depois de fugir do pa\u00eds no sequestro de um avi\u00e3o), o jornalista Cl\u00e1udio Galeno. &#8220;Galeno era muito bom nas cartas: racioc\u00ednio r\u00e1pido e destreza no manuseio. Era um dos tais jovens dispostos a pagar com a vida as chamadas causas revolucion\u00e1rias.&#8221; &#8220;Tenho hoje o maior orgulho de ver uma pessoa da nossa turma na presid\u00eancia. Ela teve a coragem que eu n\u00e3o tive e pagou caro por seus ideais&#8221;, completa.Em uma tarde de s\u00e1bado, M\u00e1rcio, Dilma e Bituca tinham ido visitar um colega do Imaco, no Parque Municipal. De repente, ele pediu a Bituca para mostrar a Dilma uma m\u00fasica nova (leia letra completa ao lado). Segundo a explica\u00e7\u00e3o do autor, a can\u00e7\u00e3o Vera Cruz representava o amor \u00e0 mulher e ao mesmo tempo \u00e0 p\u00e1tria. A letra era escrita por meio de met\u00e1foras para escapar da censura da \u00e9poca. &#8220;Lembro dessa cena com emo\u00e7\u00e3o. N\u00f3s nos abra\u00e7amos e relembramos os momentos felizes vividos juntos&#8221;, explica.Quase 40 anos mais tarde, o melhor momento da juventude daquela turma seria reprisado, em abril de 2010, pouco antes do in\u00edcio da campanha vitoriosa \u00e0 presid\u00eancia. Havia muitos anos que M\u00e1rcio e Dilma n\u00e3o se viam. A ent\u00e3o ex-ministra da Casa Civil mandou a secret\u00e1ria ligar para o amigo e convidar para um caf\u00e9 na Livraria Mineiriana.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Artigo de Ana Dubeaux, publicada no\u00a0Correio. H\u00e1 exatos sete dias, tornamos p\u00fablico um depoimento hist\u00f3rico. Coube \u00e0 rep\u00f3rter Sandra Kiefer (Estado de Minas\/Correio Braziliense) esmiu\u00e7ar relatos de Dilma Rousseff, quando nem sonhava ser presidente, sobre a tortura sofrida nos por\u00f5es da ditadura, n\u00e3o em S\u00e3o Paulo e no Rio, j\u00e1 conhecida, mas em Juiz de Fora (MG). At\u00e9 ent\u00e3o, o documento permanecera in\u00e9dito, trancado numa sala empoeirada do Conedh-MG. Ali ficaria se dependesse da postura que a presidente Dilma decidiu adotar: n\u00e3o fazer de seu calv\u00e1rio no passado plataforma midi\u00e1tica. Os opositores podem dizer o que quiserem, inclusive o absurdo de que ela mereceu. Mas n\u00e3o podem acus\u00e1-la de p\u00f4r seu mart\u00edrio numa ribalta. Dilma Rousseff tinha 22 anos quando foi submetida a duras sess\u00f5es de tortura, com pau de arara, palmat\u00f3rias, choques e outras atrocidades. Para alguns, a quem a democracia causa espanto e repugn\u00e2ncia, resta o brado retumbante da ignor\u00e2ncia: gra\u00e7as \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de express\u00e3o, podem hoje dizer \u00e0s claras que os atos de milit\u00e2ncia estudantil justificariam tal barbaridade. Que exer\u00e7am o seu direito. Poderiam abster-se por respeito a quem ainda hoje procura corpos ou tenta resgatar a dignidade roubada nas celas.H\u00e1 imenso peso simb\u00f3lico saber que temos uma presidente da Rep\u00fablica que sofreu a ferocidade de um regime de exce\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria pele. Hoje, ela est\u00e1 no poder. E, embora n\u00e3o resuma sua biografia \u00e0 experi\u00eancia no cativeiro, certamente n\u00e3o a reduzir\u00e1 a um ou dois mandatos. Uma experi\u00eancia como essa marca para sempre. Uma ditadura tamb\u00e9m. Uma democracia tamb\u00e9m haver\u00e1 de marcar para sempre. Por isso, uma vez livres, para sempre livres. Livres sobretudo para lembrar o que precisa ser lembrado, falar o que precisa ser falado. Calar o grito na marra, isso pode esquecer.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Reportagem de capa do jornal\u00a0O Globo.Pela primeira vez, um ex-agente que atuou na Casa da Morte revela detalhes de como funcionava o centro de deten\u00e7\u00e3o clandestino em Petr\u00f3polis, para onde foram levados, torturados e executados ao menos 22 presos pol\u00edticos desde 1971, durante a ditadura militar. Segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malh\u00e3es, de 74 anos, nada do que era feito na casa acontecia \u00e0 revelia do comando do Centro de informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito. Ele diz que, ali o objetivo era pressionar os guerrilheiros a mudarem de lado e virarem informantes infiltrados. Cada agente da repress\u00e3o era respons\u00e1vel por trabalhar os presos individualmente. &#8220;Para virar algu\u00e9m, tinha que destruir convic\u00e7\u00f5es sobre comunismo. Em geral, no papo, quase todos os meus viraram. Claro que a gente dava sustos, e o susto era sempre a morte. A casa de Petr\u00f3polis era para isso. Uma casa de conveni\u00eancia, como a gente chamava&#8221;, conta Malh\u00e3es. As equipes do CIE, afirmou, trabalhavam individualmente, cada qual levando o seu preso, com o objetivo de coopt\u00e1-lo. O oficial disse que a liberta\u00e7\u00e3o de In\u00eas Etienne Romeu, a \u00fanica presa sobrevivente da casa, foi um erro dos agentes, que teriam sido enganados por ela, acreditando que aceitara a condi\u00e7\u00e3o de infiltrada. Malh\u00e3es s\u00f3 n\u00e3o contou o que era feito com os que resistiram \u00e0 press\u00e3o para trair. Diante da pergunta, ficou em sil\u00eancio e, em seguida, lembrou que nada na casa de Petr\u00f3polis era feito \u00e0 revelia dos superiores. As equipes relatavam e esperavam pela voz do comando. At\u00e9 ter\u00e7a-feira, quando o militar abriu a porteira do s\u00edtio na Baixada Fluminense aos rep\u00f3rteres, nenhum dos agentes da casa havia falado sobre ela. O que se sabia era o testemunho de In\u00eas Etienne, colhido em 1971 mas s\u00f3 divulgado em 1979, ap\u00f3s o per\u00edodo em que cumpriu pena por envolvimento com a guerrilha da VAR-Palmares. Outras refer\u00eancias ao local apareceram em entrevistas e livros de colaboradores do regime, como o oficial m\u00e9dico Amilcar Lobo, o sargento Marival Chaves (CIE-DF) e o delegado da Pol\u00edcia capixaba Cl\u00e1udio Guerra. Sentado ao lado da mulher no alpendre da casa maltratada pelo tempo, Malh\u00e3es revelou que j\u00e1 pertencia ao Movimento Anticomunista (MAC) quando ingressou nos quadros da repress\u00e3o. Sua ascens\u00e3o, iniciada com um curso de t\u00e9cnicas para abrir cadeados, fazer escuta, aprender a seguir pessoas, foi r\u00e1pida. Ap\u00f3s o golpe militar, passou pela 2 Se\u00e7\u00e3o (Informa\u00e7\u00f5es) e pelo DOI do I Ex\u00e9rcito (RJ) antes de ingressar no CIE, onde passou a perseguir as organiza\u00e7\u00f5es da luta armada pelo pa\u00eds.A casa de Petr\u00f3polis, na\u00a0Rua Arthur Barbosa 668, Centro, teria sido um trabalho espec\u00edfico de Malh\u00e3es j\u00e1 dentro do CIE. Ele afirmou que o im\u00f3vel, emprestado \u00e0 repress\u00e3o pelo ent\u00e3o propriet\u00e1rio, Mario Lodders, n\u00e3o era o \u00fanico aparelho com esse prop\u00f3sito: \u201cTinha outras. Eu organizei o lugar. Quem eram as sentinelas, a rotina e quando se dava festa para disfar\u00e7ar, por exemplo. Tinha que dar vida a essa casa. Eu era um fazendeiro que vinha para Petr\u00f3polis de vez em quando\u201d, contou Malh\u00e3es, que se recusou a revelar o nome das sentinelas e n\u00e3o se deixou fotografar. Cada oficial, informou, contava com sua pr\u00f3pria equipe, que podia incluir cabos, sargentos, policiais federais, delegados ou m\u00e9dicos. De acordo com o coronel, na maioria das vezes, as equipes trabalhavam com um preso de cada vez na casa. Esse seria o motivo alegado por ele para desconhecer o destino de presos citados na lista dos desaparecidos pol\u00edticos.O oficial disse que as t\u00e1ticas para cooptar e formar os infiltrados variavam, e cada um deles era detalhadamente estudado antes da abordagem, tanto sua ideologia como a fam\u00edlia. Malh\u00e3es disse que chegou a ficar preso por 30 dias numa cadeia, disfar\u00e7ado, em tentativa de arregimentar um RX. Depois que os presos mudavam de posi\u00e7\u00e3o, eles eram filmados delatando os companheiros. No depoimento sobre os cem dias que passou na casa, In\u00eas Etienne relatou que fingiu ser uma infiltrada e foi filmada contando dinheiro e assinando um contrato com seus algozes. Sobre o destino de alguns nomes de presos, que arquivos ou testemunhas apontam que estiveram na Casa da Morte, ele disse que o ex-deputado federal Rubens Paiva n\u00e3o passou por l\u00e1, mas admitiu ter visto Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, comandante da VAR-Palmares desaparecido em fevereiro de 1971. O coronel reformado disse que, al\u00e9m da garantia de sigilo, era oferecida ajuda financeira aos infiltrados, embora nem todos aceitassem. Uma reuni\u00e3o do PCdoB em S\u00e3o Paulo, afirmou, teria custado R$ 50 mil. Sem fornecer qualquer prova al\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es, disse que nem todos os desaparecidos teriam morrido no per\u00edodo.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo. Paulo Malh\u00e3es, o oficial do Ex\u00e9rcito que atuou na Casa da Morte e na repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia, foi candidato a vereador nas elei\u00e7\u00f5es de 2000, em Nova Igua\u00e7u, pela coliga\u00e7\u00e3o &#8220;Frente Democr\u00e1tica&#8221;. Al\u00e9m do PDT, partido ao qual era filiado, faziam parte da alian\u00e7a o PV e o PCdoB, o mesmo partido que deflagrou a guerrilha e foi duramente combatido por Malh\u00e3es. O oficial recebeu 1.432 votos (0,41% do total) e ficou na supl\u00eancia gra\u00e7as \u00e0 fama de justiceiro que o popularizou em sua comunidade. Malh\u00e3es fala hoje da amea\u00e7a comunista como se o Brasil estivesse \u00e0 beira de uma revolu\u00e7\u00e3o marxista-leninista. Desdenha dos antigos inimigos, chamado-os de covardes. Mas n\u00e3o consegue esconder uma discreta admira\u00e7\u00e3o pelo partido que combateu no passado. O oficial, que vive h\u00e1 pelo menos 27 anos com a mulher na Baixada, disse que hoje quer apenas tranquilidade. Teme que ela acabe depois que a reportagem for publicada. Mesmo assim, concordou em falar. Autor de &#8220;Um tempo para n\u00e3o esquecer&#8221;, livro relan\u00e7ado este ano com uma lista de agentes do regime envolvidos em tortura, o professor Rubim Aquino acusou Malh\u00e3es de atuar em pontos-chaves da repress\u00e3o, &#8220;sempre \u00e0 base da carnificina&#8221;.O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro incluiu o nome do oficial na lista dos &#8220;Elementos Envolvidos Diretamente com Torturas&#8221;. Pelo menos tr\u00eas ex-presos pol\u00edticos, S\u00e9rgio Ubiratan Manes, Paulo Roberto Manes e Paulo Roberto Telles Franck, disseram ter sofrido espancamentos, sess\u00f5es de choque el\u00e9trico e outras viol\u00eancias praticadas pelo militar &#8211; os dois primeiros no DOI do Rio e o terceiro no RS.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo. Como em todas as batalhas que travou na vida, In\u00eas Etienne Romeu diz estar pronta para mais uma. Aos 69 anos, ela tamb\u00e9m quer colaborar com a Comiss\u00e3o da Verdade. In\u00eas possui v\u00e1rios t\u00edtulos dos anos de chumbo, todos dif\u00edceis de carregar. Foi, por exemplo, a \u00faltima presa pol\u00edtica a ser libertada no Brasil. A \u00fanica prisioneira a sair viva da Casa de Petr\u00f3polis, depois de 96 dias de tortura. S\u00f3 a partir de um depoimento escrito por ela no hospital, em 1971, e entregue \u00e0 OAB em 1979, quando terminou de cumprir pena, foi poss\u00edvel localizar a casa e identificar parte dos agentes que atuavam no local &#8211; entre eles o colaborador dos torturadores, o m\u00e9dico Am\u00edlcar Lobo. Tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00e9dito dela saber que passaram pela Casa da Morte alguns dos militantes desaparecidos na \u00e9poca, entre eles Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, que comandou Dilma Rousseff nos tempos da VAR-Palmares.Foi ela que cedeu ao jornal uma planta da casa, desenhada por um arquiteto a partir de suas informa\u00e7\u00f5es. Aos 69 anos, In\u00eas se lembra de tudo e, aos poucos, volta a falar. V\u00edtima em 2003 de um misterioso acidente em sua resid\u00eancia, ela teve traumatismo cranioencef\u00e1lico, com afundamento de cr\u00e2nio, e por pouco n\u00e3o perdeu a vida. Mas est\u00e1 se recuperando. A voz custa a sair, mas est\u00e1 mais firme a cada dia, movida por uma for\u00e7a interior cuja origem s\u00f3 ela conhece. Os documentos guardados em seu arquivo pessoal agora est\u00e3o sendo intensamente lidos e relidos todos os dias. Militante da VAR-Palmares, In\u00eas integrou o grupo que participou do sequestro do embaixador da Su\u00ed\u00e7a, Giovanni Bucher, mas, em 5 de maio de 1971, sua hist\u00f3ria como guerrilheira teve um fim dr\u00e1stico. Capturada por uma equipe do delegado S\u00e9rgio Paranhos Fleury, ela come\u00e7ou o calv\u00e1rio em S\u00e3o Paulo, e foi trazida ao Rio no dia seguinte. Durante os 96 dias em que esteve presa, In\u00eas foi torturada, humilhada e estuprada: &#8220;Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um aut\u00f4mato&#8221;, contaria no depoimento entregue \u00e0 OAB, admitindo tamb\u00e9m tr\u00eas tentativas de suic\u00eddio durante o c\u00e1rcere. Ela s\u00f3 foi libertada quando fingiu concordar com dois de seus algozes em trabalhar como infiltrada para o Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito. No depoimento dado ap\u00f3s a sua liberta\u00e7\u00e3o, In\u00eas n\u00e3o relatou o coronel Paulo Malh\u00e3es entre seus torturadores. Ele disse que nunca a viu na casa.In\u00eas confirma o modus operandi detalhado por Malh\u00e3es para quem se transformava RX. Ela relatou que foi obrigada a gravar um v\u00eddeo no dia\u00a04 de agosto, no qual foi filmada contando dinheiro e lendo um contrato de trabalho com a repress\u00e3o.Libertada, doente, foi levada pela fam\u00edlia a um hospital, onde sua pris\u00e3o foi oficializada. Condenada \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, ficou presa at\u00e9 1979, quando tornou p\u00fablico todo seu mart\u00edrio. Ela recebeu o Pr\u00eamio Direitos Humanos de 2009, na categoria Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo. A descoberta da exist\u00eancia da Casa de Petr\u00f3polis s\u00f3 foi poss\u00edvel porque durante oito anos In\u00eas Etienne Romeu guardou um n\u00famero na mem\u00f3ria: 4090. Era o telefone da casa. Quando ela saiu da pris\u00e3o, em agosto de 1979, o n\u00famero finalmente se transformou em uma localiza\u00e7\u00e3o e um nome:\u00a0rua Arthur Barbosa, 668, no bairro Caxambu, de propriedade do alem\u00e3o Mario P. C. R. Lodders, dono do im\u00f3vel \u00e0 \u00e9poca da ditadura. O encontro entre In\u00eas e Mario Lodders em fevereiro de 1981 foi hist\u00f3rico. A partir dessa data surgiram as revela\u00e7\u00f5es que levariam a entender como o CIE conseguiu ter o aluguel tempor\u00e1rio do local. Lodders disse \u00e0 \u00e9poca que havia emprestado a casa por tr\u00eas anos a um ex-comandante da Panair e ex-interventor de Petr\u00f3polis, Fernando Ayres da Motta. Foi Motta que cedeu a casa ao CIE. \u201cFoi o Ayres que arrumou a casa do alem\u00e3o, que era tremenda boa gente. Ele n\u00e3o sabia de nada\u201d &#8211; informou o coronel Paulo Malh\u00e3es. In\u00eas, no entanto, disse que Lodders a viu na casa enquanto estava presa. Lodders e Mota j\u00e1 s\u00e3o falecidos. Procurado, o filho de Fernando Ayres da Mota, o advogado Fernando Eduardo Aires da Mota, n\u00e3o retornou os contatos do jornal. Atualmente a casa pertence a Renato Firmento de Noronha, que vive l\u00e1. O depoimento de In\u00eas entregue \u00e0 OAB \u00e9 um dos elementos para a investiga\u00e7\u00e3o da Secretaria de Direitos Humanos e do MPF, a cargo da procuradora Vanessa Seguezzi. No documento, In\u00eas listou os nomes de 19 torturadores e do m\u00e9dico Am\u00edlcar Lobo, que teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio depois da den\u00fancia. Al\u00e9m disso, ela deu informa\u00e7\u00f5es sobre nove presos torturados e mortos na casa. At\u00e9 hoje, no entanto, n\u00e3o se sabe exatamente quantos presos passaram pela casa enquanto ela funcionou. Durante o tempo em que esteve na casa, In\u00eas teve contato com o militante da VAR-Palmares Mariano Joaquim da Silva. Al\u00e9m dele, ouviu as sess\u00f5es de tortura de Paulo de Tarso Celestino da Silva, militante da ALN, e de sua namorada, Heleny Guariba, da VPR, no Rio de Janeiro, ambos presos no dia 12 de julho de 1971. &#8220;Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques el\u00e9tricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco de \u00e1gua&#8221;, contou In\u00eas. Ela afirma ainda que Mariano Joaquim da Silva contou-lhe que viu a chegada de Aluizio Palhano, militante da VPR, e que escutou sua sess\u00e3o de tortura. &#8220;Ouvi sua voz diversas vezes, quando interrogado&#8221;, relatou. In\u00eas obteve informa\u00e7\u00f5es de que estiveram na casa os militantes Ivan Mota Dias, Walter Ribeiro Novaes, Carlos Alberto Soares de Freitas, Marilena Villas Boas e o ex-deputado federal Rubens Paiva. A procuradora Vanessa Seguezzi, por\u00e9m, devido a outras informa\u00e7\u00f5es, trabalha com uma lista mais ampla, de 22 nomes.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">O mesmo jornal publica lista dos que teriam passado pela Casa da Morte. S\u00e3o eles: Alu\u00edsio Palhano , VPR, desaparecido em 1971; Ana Rosa Kucinski, ALN, desaparecida em 1974; Ant\u00f4nio Joaquim de Souza Machado , VAR-Palmares, desaparecido em 1971; Carlos Alberto Soares de Freitas, VAR-Palmares, desaparecido em 1971; Celso Gilberto de Oliveira, VPR, desaparecido em 1971; David Capistrano, PCB, desaparecido em 1974; Gerson Theodoro de Oliveira, VPR, morto em 1971; Heleny Guariba, VPR, desaparecida em 1971; Issami Nakamura Okano, ALN , desaparecido em 1974; Ivan Motta Dias, VPR, desaparecido em 1971; Jos\u00e9 Raimundo Costa, VPR, morto em 1971; Jos\u00e9 Roman, PCB, desparecido em 1974; Marilena Villas-boas pinto, MR8, morta em 1971; Maur\u00edcio Guilherme da Silveira , VPR, morto em 1971; Mariano Joaquim da Silva, VAR-Palmares, desaparecido em 1971; Paulo de Tarso Celestino Silva, ALN, desaparecido em 1971; Rubens Paiva, desaparecido em 1971; Thomas Ant\u00f4nio da Silva Meirelles NETO , ALN, desaparecido em 1974; Victor Luiz Papandreu, desaparecido em 1971; Walter Ribeiro Novaes VPR, desaparecido em 1971; Walter de Souza Ribeiro, PCB, desaparecido em 1974; e Wilson Silva, ALN, desaparecido em 1974.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">A presidente Dilma pediu \u00e0 ministra Maria do Ros\u00e1rio (Direitos Humanos) para solucionar um problema com a fam\u00edlia de Vladimir Herzog. O Brasil afirmou \u00e0 OEA, semana passada, que \u00e9 imposs\u00edvel abrir investiga\u00e7\u00e3o criminal para apurar sua morte. Ros\u00e1rio telefonou sexta-feira para Ivo, filho de Vlado, e acertou reuni\u00e3o com ele na\u00a0segunda-feira \u00e0 tarde, no Instituto Herzog, em S\u00e3o Paulo, para evitar mais constrangimentos. Ivo reclamou da decis\u00e3o do governo brasileiro e amea\u00e7a devolver pr\u00eamio concedido ao instituto ano passado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Publicado na coluna \u2018Panorama Pol\u00edtico\u2019, de\u00a0O Globo.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">LAI<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">As For\u00e7as Armadas mant\u00eam uma centena de militares engajados em miss\u00f5es de copa e cozinha nas casas de oficiais-generais. Levantamento feito pelo jornal, a partir de dados obtidos pela LAI, mostra que existe uma tropa de 109 taifeiros servindo como gar\u00e7ons e cozinheiros. Em alguns casos, um mesmo general tem mais de um &#8220;servi\u00e7al&#8221;. A informa\u00e7\u00e3o revela, pela primeira vez, o tamanho desse contingente. Ex\u00e9rcito e Marinha n\u00e3o enviaram as informa\u00e7\u00f5es, sem nenhuma justificativa legal para o sigilo, e nenhum dos tr\u00eas comandos informou quais generais t\u00eam direito ao benef\u00edcio. A Aeron\u00e1utica informou que 88 taifeiros trabalham como apoio nas resid\u00eancias funcionais, principalmente em Bras\u00edlia. Essas atividades, segundo a Aeron\u00e1utica, t\u00eam cunho militar. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Defesa usa 19 militares subalternos nas casas oficiais, seja em atividades de conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou como arrumadores, cozinheiros e despenseiros. O contingente refere-se \u00e0 administra\u00e7\u00e3o central do \u00f3rg\u00e3o. A pasta tamb\u00e9m n\u00e3o detalhou quem s\u00e3o os oficiais que se beneficiam do servi\u00e7o. A ESG informou que dois taifeiros s\u00e3o encarregados da manuten\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias de dois oficiais-generais. N\u00e3o h\u00e1 regra clara sobre quantos taifeiros cada oficial pode requisitar, mas a m\u00e9dia \u00e9 de dois por resid\u00eancia. Em 2003, houve den\u00fancias sobre excesso de uso desses militares como empregados dom\u00e9sticos na resid\u00eancia oficial do ent\u00e3o ministro da Defesa, embaixador Jos\u00e9 Viegas Filho. A\u00e7\u00e3o proposta pelo MPM e pelo MPF pedindo o fim da atividade traz uma s\u00e9rie de relatos de taifeiros que foram obrigados a cumprir tarefas dom\u00e9sticas. Para o MP, o trabalho foge \u00e0 finalidade constitucional das For\u00e7as Armadas, que \u00e9 a defesa da p\u00e1tria e garantia da lei e da ordem. A situa\u00e7\u00e3o afronta tamb\u00e9m a Lei de Improbidade Administrativa, por tratar-se de dinheiro p\u00fablico investido no cumprimento de tarefas particulares, diz o MPM. O Comando do Ex\u00e9rcito n\u00e3o informou a quantidade de militares que prestam servi\u00e7o na casa dos oficiais-generais. Na resposta ao jornal, sustenta que a fun\u00e7\u00e3o de taifeiro est\u00e1 prevista em portaria ministerial. Questionado em recurso, o comando voltou a negar a informa\u00e7\u00e3o, sem apresentar justificativa. Informou apenas que as atividades dos taifeiros est\u00e3o sendo questionadas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em tramita\u00e7\u00e3o no TRF da 4.\u00aa Regi\u00e3o. &#8220;Assim, estando judicializada a quest\u00e3o, este comando entende que a delibera\u00e7\u00e3o a respeito do fornecimento de tais informa\u00e7\u00f5es depende de decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, no \u00e2mbito do processo.&#8221; Novo recurso foi encaminhado \u00e0 Defesa, que tem at\u00e9 ter\u00e7a-feira para se manifestar. A Marinha n\u00e3o respondeu a nenhuma das perguntas encaminhadas por meio do Sistema de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O comando apenas justifica que os militares taifeiros exercem atividades com o objetivo do resguardo da seguran\u00e7a, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias ocupadas por autoridades que exercem cargo de comando. Em recurso, o Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Marinha negou-se mais uma vez a dar informa\u00e7\u00e3o. Sobre o pagamento, diz que os militares recebem vencimentos de suas gradua\u00e7\u00f5es. Por lei, a negativa de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, se n\u00e3o fundamentada, sujeita o respons\u00e1vel a medidas disciplinares. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do\u00a0Estado.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify; \">Quem s\u00e3o os desembargadores que desfrutam dos maiores sal\u00e1rios e vantagens no Judici\u00e1rio? Se depender dos tribunais estaduais, a resposta permanece em segredo. Com base na LAI, o jornal pediu a lista dos nomes de benefici\u00e1rios de pagamentos mensais que, em alguns estados, ultrapassam os R$ 100 mil. Nenhum dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a atendeu ao pedido na \u00edntegra, sob alega\u00e7\u00f5es diversas, como respeito \u00e0 privacidade, falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e at\u00e9 acusa\u00e7\u00e3o de se tratar de um pedido &#8220;gen\u00e9rico&#8221; e &#8220;sem interesse p\u00fablico concreto&#8221;. Desde 2009, o CNJ obriga os tribunais a divulgar valores pagos a cada desembargador, sem dar nomes. Levantamento do jornal mostra que apenas 12 cumprem a regra como determina o CNJ. Outros dez divulgam parcialmente, e cinco mant\u00eam os benef\u00edcios em sigilo. Se considerados apenas valores brutos apresentados por esses 22 estados, trata-se de uma caixa-preta de pelo menos R$ 381,5 milh\u00f5es. Este \u00e9 o montante que receberam 943 desembargadores em 2011, dos quais R$ 99,3 milh\u00f5es se referem a &#8220;vantagens eventuais&#8221;. Os n\u00fameros mais impressionantes s\u00e3o do Rio de Janeiro. Em setembro de 2011, um desembargador recebeu R$ 638,2 mil. Em janeiro, foram 23 pagamentos entre R$ 106 mil e R$ 123 mil e, em maio, um deles recebeu R$ 227,4 mil. Os altos pagamentos n\u00e3o s\u00e3o espor\u00e1dicos: dos 2,1 mil pagamentos aos 178 desembargadores em 2011, 1,8 mil superaram R$ 40 mil. O sal\u00e1rio oficial de desembargador \u00e9 de R$ 24,1 mil.A engorda do contracheque vem por meio das &#8220;vantagens eventuais&#8221;, referentes a &#8220;hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, abonos, corre\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a itinerante&#8221;, entre outros, de acordo com o site do tribunal. Procurada na \u00faltima quarta-feira, a assessoria do TJ do Rio informou que s\u00f3 poderia prestar esclarecimentos amanh\u00e3, em fun\u00e7\u00e3o do ponto facultativo na Rio+20.O Acre foi o \u00fanico estado que enviou nomes de desembargadores e sal\u00e1rios, cuja soma de valores totaliza R$ 3,6 milh\u00f5es. No entanto, omitiu parte dos extras pagos aos desembargadores na forma de aux\u00edlio e outras vantagens, informa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m fora solicitada. Na planilha enviada, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o aos quatro pagamentos a desembargadores realizados em dezembro de 2011 com valores entre R$ 115,9 mil e R$ 117,1 mil. Em S\u00e3o Paulo, onde h\u00e1 pagamentos mensais acima de R$ 50 mil, o tribunal n\u00e3o informou nomes dos desembargadores por entender que n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o consolidada sobre a divulga\u00e7\u00e3o. O mesmo pedido a Sergipe n\u00e3o teve resposta.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo.O Poder Judici\u00e1rio ainda tem muito a avan\u00e7ar em transpar\u00eancia p\u00fablica, avaliam especialistas em acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ouvidos pelo jornal. Para Fabiano Ang\u00e9lico, pesquisador da FVG, o Judici\u00e1rio est\u00e1 atrasado em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo, que j\u00e1 decidiu divulgar os nomes e remunera\u00e7\u00f5es recebidas pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. \u201cFalta transpar\u00eancia em muitos sentidos. O Judici\u00e1rio n\u00e3o tem ainda nem mesmo a regulamenta\u00e7\u00e3o interna sobre como aplicar a LAI. \u00c9 uma caixa-preta j\u00e1 h\u00e1 muito tempo\u201d &#8211; disse o especialista, que constata dificuldades de acesso n\u00e3o apenas a detalhes de sal\u00e1rios, mas a dados de processos e at\u00e9 mesmo decis\u00f5es judiciais. Diretor-executivo da Transpar\u00eancia Brasil, Cl\u00e1udio Abramo ressalta que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser imune \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de dom\u00ednio p\u00fablico e tamb\u00e9m destaca a urg\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o interna: \u201cO Judici\u00e1rio precisa prestar informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico como qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. E isso tem de ser regulamentado pelo CNJ. \u00c9 a \u00fanica forma de pressionar os tribunais\u201d.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo. O CNJ tende a determinar aos tribunais estaduais a divulga\u00e7\u00e3o de nomes e respectivas remunera\u00e7\u00f5es pagas a servidores e magistrados, a exemplo do que fez o Executivo federal e alguns governadores logo ap\u00f3s a entrada em vigor da LAI. A uniformiza\u00e7\u00e3o do comportamento do Judici\u00e1rio foi determinada em maio pelo presidente do STF, Ayres Britto, e deve sair na segunda quinzena de julho. \u201cEstamos consultando os tribunais. Alguns entendem que os nomes e respectivos sal\u00e1rios n\u00e3o devem ser divulgados, outros que sim. Nossa tend\u00eancia \u00e9 decidir pela divulga\u00e7\u00e3o, preservando informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter privado como empr\u00e9stimos, pagamentos de pens\u00e3o e despesas de sa\u00fade &#8211; afirma o ouvidor do CNJ, Wellington Cabral Saraiva, que coordena o grupo respons\u00e1vel pela proposta. Apesar da inten\u00e7\u00e3o de exigir a divulga\u00e7\u00e3o, Saraiva lembra que nem por isso as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser disponibilizadas de forma imediata, em fun\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es da natureza da atua\u00e7\u00e3o do CNJ: \u201cTemos estrutura diferente do Poder Executivo, que \u00e9 hierarquizado. O CNJ tem compet\u00eancia para revistar atos administrativos dos tribunais, n\u00e3o \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de chefe e subordinado\u201d. Para o ouvidor, a recusa dos tribunais em divulgar os dados solicitados pelo jornal \u00e9 &#8220;consequ\u00eancia de 500 anos de opacidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221;. Ele diz compreender a postura, mas afirma que nem por isso concorda com ela. O presidente da AMB, Nelson Calandra, pensa diferente e avalia que n\u00e3o se pode confundir a transpar\u00eancia no Poder Judici\u00e1rio com a &#8220;viola\u00e7\u00e3o da intimidade das pessoas&#8221;. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o saiba que o Judici\u00e1rio d\u00e1 satisfa\u00e7\u00e3o e presta contas ao TCU, \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, ao CNJ e ao Congresso.<\/p>\n<p class=\"p2\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo.A resist\u00eancia dos servidores p\u00fablicos em ver seus sal\u00e1rios divulgados deve acabar na Justi\u00e7a. Em cumprimento \u00e0 LAI, os nomes e vencimentos de todos os funcion\u00e1rios do Executivo federal estar\u00e3o dispon\u00edveis na internet a partir de\u00a030 de junho. Mas a Condsef, que re\u00fane os servidores do Executivo federal, classifica a a\u00e7\u00e3o como uma quebra do sigilo do funcionalismo. A assessoria jur\u00eddica da entidade estuda a medida legal a tomar, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. At\u00e9 o fim deste m\u00eas, ser\u00e3o conhecidas as verbas remunerat\u00f3rias (sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es e jetons) dos servidores civis. No caso dos militares, o prazo \u00e9\u00a030 de julho. J\u00e1 as verbas indenizat\u00f3rias (como ajuda de custo, vale-transporte, di\u00e1rias de viagem), tanto dos civis como dos militares, ser\u00e3o divulgadas a partir de\u00a030 de agosto. Esses prazos s\u00e3o apenas para o Executivo. Os outros poderes, al\u00e9m dos estados e munic\u00edpios, t\u00eam que fazer seus pr\u00f3prios regulamentos. No Judici\u00e1rio, j\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o de dois tribunais de divulgar nomes e valores dos vencimentos de todos os servidores e ministros. O TST aprovou resolu\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de junho e est\u00e1 finalizando o trabalho para divulgar os dados a partir da pr\u00f3xima semana, na internet. Pressionado pelo TST, o STJ tamb\u00e9m decidiu semana passada no mesmo sentido, mas a divulga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem data. No STF, a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes e sal\u00e1rios come\u00e7ar\u00e1 em\u00a05 de julho. Tudo ser\u00e1 divulgado, inclusive gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios. A assessoria do STF informou que cada tribunal ter\u00e1 autonomia para decidir como vai disponibilizar suas informa\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 poss\u00edvel que o CNJ normatize a quest\u00e3o. Caso isso ocorra, todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF, dever\u00e3o seguir \u00e0 norma do CNJ.<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">#<\/p>\n<p class=\"p1\" style=\"text-align: justify; \">Continua\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de\u00a0O Globo. O argumento principal dos servidores contra a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes \u00e9 que, al\u00e9m de ser uma invas\u00e3o de privacidade, facilitar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de bandidos. O presidente do Sindilegis, Nilton Paix\u00e3o, diz que defende, de forma intransigente, a LAI, mas afirma que em lugar nenhum a lei diz que haver\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o nominal das remunera\u00e7\u00f5es, porque isso fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E dever\u00e1 recorrer, em nome dos servidores, contra a medida. \u201cServidor p\u00fablico \u00e9 cidad\u00e3o tamb\u00e9m e n\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3o de segunda categoria. Quando se abre os rendimentos do servidor, nominalmente, por vias transversas, se desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, ferindo a inviolabilidade de dados fiscais, e se exp\u00f5e a intimidade do servidor\u201d &#8211; diz Paix\u00e3o. \u201cO que o governo gasta, o que o governo investe, o que um DAS (comissionado) recebe, o que um advogado-geral da Uni\u00e3o recebe tem que ficar claro. O que n\u00e3o pode estar exposto \u00e9 o nome das pessoas\u201d &#8211; acrescenta o secret\u00e1rio-geral da Condsef, Jose Milton Maur\u00edcio da Costa. Mas a CGU, que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, informa que mant\u00e9m sua posi\u00e7\u00e3o: &#8220;O sal\u00e1rio do servidor n\u00e3o \u00e9 informa\u00e7\u00e3o estritamente pessoal, e sim de interesse p\u00fablico, porque \u00e9 pago com recurso p\u00fablico e o cidad\u00e3o que paga os impostos tem o leg\u00edtimo direito de saber o que \u00e9 pago com o imposto que ele paga<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Para ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de tortura oferecida pelo Conedh-MG, n\u00e3o bastava ter sido perseguido pol\u00edtico durante o regime militar. 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