{"id":13335,"date":"2019-12-19T18:21:32","date_gmt":"2019-12-19T18:21:32","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13335"},"modified":"2019-12-19T18:27:38","modified_gmt":"2019-12-19T18:27:38","slug":"comissao-da-anistia-indefere-85-dos-pedidos-de-reparacao-a-perseguidos-politicos-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2019\/12\/19\/comissao-da-anistia-indefere-85-dos-pedidos-de-reparacao-a-perseguidos-politicos-em-2019\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da Anistia indefere 85% dos pedidos de repara\u00e7\u00e3o a perseguidos pol\u00edticos em 2019"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em\u00a016\/12\/2019 - 18h37 \/ Atualizado em 16\/12\/2019 - 22h<\/pre>\n
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Sob o minist\u00e9rio de Damares, dos 2.717 casos julgados neste ano, 2.299 foram indeferidos e 338, aprovados<\/h3>\n
Em um ano marcado por pol\u00eamicas, a\u00a0Comiss\u00e3o da Anistia<\/strong>\u00a0indeferiu 85% dos pedidos julgados neste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO. Segundo dados do \u00f3rg\u00e3o, dos 2.717 casos julgados neste ano, 2.299 foram indeferidos e 338 foram aprovados. O n\u00famero de indeferimentos \u00e9 o maior desde 2015, quando os dados as estat\u00edsticos da comiss\u00e3o come\u00e7aram a ser digitalizados. Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anistiados Pol\u00edticos (ABAP), Clelia\u00a0Hunke<\/strong>, o ano de 2019 foi \u201chorroroso\u201d para os perseguidos pol\u00edticos e familiares que ainda aguardam uma repara\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n
As pol\u00eamicas em torno da Comiss\u00e3o da Anistia come\u00e7aram logo no in\u00edcio do ano, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou o \u00f3rg\u00e3o do comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, onde estava desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2002. Desde o in\u00edcio de 2019, a comiss\u00e3o est\u00e1 vinculada ao minist\u00e9rio comandado por\u00a0Damares\u00a0Alves.<\/p>\n
Os 2.299 processos indeferidos s\u00e3o mais que o dobro de indeferimentos registrados em 2018, quando 1.046 pedidos foram rejeitados. Em 2015, ano que at\u00e9 ent\u00e3o havia registrado o maior n\u00famero de indeferimentos, os pedidos rejeitados haviam chegado a 1.453.<\/p>\n
Assim como houve aumento no n\u00famero de pedidos rejeitados, o n\u00famero de pedidos deferidos tamb\u00e9m cresceu em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores. Em 2018, foram apenas 48 pedidos aprovados. Em 2017, foram 52. Em 2016, o n\u00famero foi ligeiramente maior: 342.<\/p>\n
\"presidente<\/a>
presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anistiados Pol\u00edticos (ABAP), Clelia Hunke<\/p><\/div>\n
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Apesar de os n\u00fameros apontarem para um aumento na quantidade de pedidos deferidos, Cl\u00e9lia\u00a0Hunke\u00a0argumenta que parte dessas aprova\u00e7\u00f5es s\u00e3o resultado de demandas judiciais. Esses s\u00e3o casos em que o governo \u00e9 obrigado a conceder o status de anistiado pol\u00edtico por for\u00e7a de uma decis\u00e3o judicial. De acordo com a comiss\u00e3o, em 2019, 46 deferimentos aconteceram por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\u2014 A gente sentiu uma grande\u00a0m\u00e1-vontade\u00a0da comiss\u00e3o neste ano. O cen\u00e1rio que era ruim durante a gest\u00e3o do ex-ministro da Justi\u00e7a Torquato Jardim ficou ainda pior agora. N\u00e3o h\u00e1 a menor sensibilidade dos integrantes da comiss\u00e3o com o perseguido pol\u00edtico no Brasil. H\u00e1 milhares de processos ainda pendentes de julgamento \u2014\u00a0 afirmou\u00a0Cl\u00e9lia.<\/p>\n
Entre os pedidos pendentes de julgamento est\u00e1 o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi presa e torturada durante a ditadura militar na d\u00e9cada de 1970. O pedido deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi retirado da pauta e ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para ser avaliado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de tirar a comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o governo tamb\u00e9m alterou o regimento interno do \u00f3rg\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o era reduzir a quantidade de recursos aos quais os requerentes poderiam ter acesso em caso de indeferimento.<\/p>\n
Mas a principal altera\u00e7\u00e3o no funcionamento da comiss\u00e3o se deu na sua composi\u00e7\u00e3o. Na gest\u00e3o Bolsonaro, a comiss\u00e3o recebeu integrantes simp\u00e1ticos \u00e0 ditadura militar. Entre eles est\u00e1 o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. Ele \u00e9 tido como um admirador do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) como um dos principais torturadores do regime militar.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, o atual presidente da comiss\u00e3o, Jo\u00e3o Henrique Nascimento de Freitas, \u00e9 autor de uma a\u00e7\u00e3o popular que suspendeu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do guerrilheiro Carlos Lamarca, morto pelas for\u00e7as da repress\u00e3o em 1971. Freitas \u00e9 ex-assessor do senador Fl\u00e1vio\u00a0Bolsonario\u00a0(sem partido\/RJ).<\/p>\n
\u2014 Estamos muito preocupados com o futuro da comiss\u00e3o. Eles est\u00e3o inviabilizando o funcionamento dela \u2014 afirmou\u00a0Cl\u00e9lia.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Anistia foi criada em 2001 durante o governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde ent\u00e3o, mais de 78 mil pedidos foram encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o. Desse total, aproximadamente 39 mil foram deferidos. Aproximadamente 10,6 mil est\u00e3o pendentes de julgamento.<\/p>\n
A reportagem do GLOBO solicitou detalhamentos sobre os dados divulgados da comiss\u00e3o em 2019, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n<\/div>\n
FONTE – O GLOBO<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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