{"id":13349,"date":"2020-01-13T13:08:41","date_gmt":"2020-01-13T13:08:41","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13349"},"modified":"2020-01-13T13:08:41","modified_gmt":"2020-01-13T13:08:41","slug":"ministerio-divulga-portarias-com-indeferimento-de-pedidos-de-anistia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2020\/01\/13\/ministerio-divulga-portarias-com-indeferimento-de-pedidos-de-anistia\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio divulga portarias com indeferimento de pedidos de anistia"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 07\/01\/20 - 10h08<\/pre>\n
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As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comiss\u00e3o Nacional de Anistia, nas \u00faltimas sess\u00f5es de 2019, forma publicadas nesta ter\u00e7a-feira (7) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0pelo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, ao longo do ano passado, foram divulgadas mais de 2,7 mil portarias. Das quais, mais de 2,1 mil s\u00e3o sobre processos que tinham sido analisados por conselhos anteriores, mas estavam parados, sem an\u00e1lise dos ministros de outras gest\u00f5es.<\/p>\n
Ao todo, foram indeferidos mais de 2,3 mil pedidos de anistia, sendo que 2,1 mil est\u00e3o relacionados a requerimentos apreciados em gest\u00f5es anteriores. Outras 35 portarias tratam de indeferimento de pedidos de cabos da Aeron\u00e1utica desligados durante o regime militar.<\/p>\n
\u201cEsses casos dizem respeito \u00e0 Portaria 1.104\/1964, por meio da qual a For\u00e7a A\u00e9rea limitou em oito anos o tempo de servi\u00e7o militar dos cabos, prazo ap\u00f3s o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 autorizou a revis\u00e3o de mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria\u201d.<\/p>\n
A revis\u00e3o dessas anistias, que custam R$ 31,5 milh\u00f5es por m\u00eas para Aeron\u00e1utica, \u00e9 uma das frentes de trabalho do minist\u00e9rio. Segundo a pasta, esses processos seguir\u00e3o um tr\u00e2mite espec\u00edfico, determinado pela Lei 9.784\/99. Por causa disso, ainda est\u00e3o na fase de notifica\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s notificados, os interessados ter\u00e3o prazo para apresentar suas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A outra frente de trabalho est\u00e1 relacionada cuida das revis\u00f5es gerais, mas nenhuma portaria ainda foi publicada. Desde a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, em 2001, nunca foi conduzido trabalhos com esse objetivo. Em 2019, por\u00e9m, o cen\u00e1rio passou a ser outro: \u201co minist\u00e9rio se organizou internamente e deu in\u00edcio a triagem e cataloga\u00e7\u00e3o dos pedidos de revis\u00e3o. Esses processos est\u00e3o prontos para an\u00e1lise ministerial e dever\u00e3o ter suas portarias publicadas em fevereiro\u201d.<\/p>\n
Comiss\u00e3o de anistia<\/h2>\n
Os processos de anistia s\u00e3o analisados individualmente pela Comiss\u00e3o de Anistia, mesmo que sejam inclu\u00eddos em blocos no momento de elabora\u00e7\u00e3o da pauta da sess\u00e3o. Cada caso \u00e9 estudado pelo conselheiro-relator, que elabora o seu parecer de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es. Em seguida, \u00e9 votado por todos os membros presentes na sess\u00e3o. A comiss\u00e3o emite um parecer e o envia para an\u00e1lise do ministro.<\/p>\n
\u201cConsiderando esta an\u00e1lise individual, mesmo que haja pontos em comum entre processos, cada um deles tem uma fundamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e \u00e9 analisado em sua particularidade. Assim, \u00e9 descabido indicar um motivo \u00fanico e geral para deferimentos ou indeferimentos\u201d, esclarece o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Jo\u00e3o Henrique Nascimento de Freitas.<\/p>\n
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\u00a0FONTE – ISTO \u00c9 DINHEIRO<\/a>\/Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/strong><\/div>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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