{"id":13421,"date":"2020-05-16T19:57:17","date_gmt":"2020-05-16T19:57:17","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13421"},"modified":"2020-05-16T20:01:35","modified_gmt":"2020-05-16T20:01:35","slug":"uniao-deve-pagar-danos-morais-a-viuva-de-professor-preso-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2020\/05\/16\/uniao-deve-pagar-danos-morais-a-viuva-de-professor-preso-na-ditadura\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o deve pagar danos morais a vi\u00fava de professor preso na ditadura"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em\u00a014 de maio de 2020, 21h19<\/pre>\n
A\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano por tortura cometida na ditadura militar \u00e9 imprescrit\u00edvel. Com esse entendimento, a 26\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo condenou a Uni\u00e3o a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 100 mil \u00e0 vi\u00fava de um professor universit\u00e1rio que foi perseguido e preso no ano de 1975, aparentemente por defender ideias pol\u00edticas de esquerda. A senten\u00e7a foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (12\/5).<\/p>\n
O professor do Centro Universit\u00e1rio FEI de S\u00e3o Bernardo do Campo Armando Eurico Gomes e sua mulher, Vera L\u00facia C\u00e9sar, come\u00e7aram a ser perseguidos a partir de setembro de 1975, simplesmente por manifestarem suas ideias. Orientado pelo advogado, o professor, acompanhado da mulher, apresentou-se \u00e0 pol\u00edcia de forma espont\u00e2nea. Mesmo assim, acabou preso. Ficou detido por v\u00e1rios dias e, depois, foi solto em \u201cliberdade condicional\u201d, pois tinha que se apresentar a cada 15 dias na delegacia.<\/p>\n
O professor teria sofrido tortura psicol\u00f3gica e foi preso uma segunda vez. Depois disso, tanto ele quanto a mulher passaram a receber telefonemas \u201cestranhos\u201d. Foram vigiados, presos por pessoas encapuzadas e levados em um carro. O professor acabou numa cela onde apanhou e foi queimado por brasas de cigarros durante o interrogat\u00f3rio para que confessasse pertencer a um movimento radical de esquerda.<\/p>\n
A Vera L\u00facia da a\u00e7\u00e3o alegou, ainda, que o professor acabou preso no DOI-Codi, foi processado e absolvido pelo Conselho Permanente de Justi\u00e7a Militar da 1\u00aa Auditoria de Guerra, e que por causa de todo o sofrimento que os fatos lhe causaram, teria direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Em sua defesa, a Uni\u00e3o argumentou que o dano moral n\u00e3o \u00e9 transmiss\u00edvel (o professor morreu em 1982) e que j\u00e1 houve prescri\u00e7\u00e3o no caso. Afirmou, tamb\u00e9m, que ela j\u00e1 recebeu a indeniza\u00e7\u00e3o para perseguidos da ditadura estabelecida pela Lei 10.599\/02 e que esta n\u00e3o pode ser acumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Sem prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
A ju\u00edza S\u00edlvia Figueiredo Marques afirmou que a pens\u00e3o para perseguidos pela ditadura pode ser cumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. \u201cO entendimento da jurisprud\u00eancia \u00e9 no sentido de que a Lei 10.559\/02 trata de danos patrimoniais e, no caso, o autor pleiteia danos morais. Ademais, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, qualquer les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito pode ser questionada no Judici\u00e1rio”.<\/p>\n
Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que a vi\u00fava n\u00e3o possui legitimidade, uma vez que o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o seria transmiss\u00edvel, S\u00edlvia Marques afirmou que \u201cofenderia qualquer senso de justi\u00e7a o fato do professor ter falecido antes de ter podido requerer a presente indeniza\u00e7\u00e3o, por quest\u00f5es pol\u00edticas, sobretudo, j\u00e1 que ele faleceu em 1982. Seus herdeiros, no caso sua esposa, tem, por \u00f3bvio, o direito de receber a indeniza\u00e7\u00e3o que lhe seria devida\u201d.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o no caso. Isso porque o entendimento majorit\u00e1rio dos tribunais \u00e9 de que as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de dano, decorrentes de tortura e pris\u00e3o, por motivos pol\u00edticos, durante o regime militar, s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
Documentos juntados nos autos comprovam que o professor foi preso duas vezes e que o motivo seria sua participa\u00e7\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Popular Marxista Lenista. H\u00e1, ainda, reportagem de jornal com uma lista de presos onde o nome do professor \u00e9 mencionado e relatos de que ele seria monitorado pelas autoridades.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n
0011252-91.2012.4.03.6100<\/strong><\/p>\n
FONTE –\u00a0Revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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