{"id":13503,"date":"2020-09-28T12:38:07","date_gmt":"2020-09-28T12:38:07","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13503"},"modified":"2020-09-28T12:38:22","modified_gmt":"2020-09-28T12:38:22","slug":"uniao-devera-indenizar-viuva-de-anistiado-politico-demitido-por-participar-de-greve","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2020\/09\/28\/uniao-devera-indenizar-viuva-de-anistiado-politico-demitido-por-participar-de-greve\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o dever\u00e1 indenizar vi\u00fava de anistiado pol\u00edtico demitido por participar de greve"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em:<\/b>\u00a022\/09\/2020 19h35<\/span><\/pre>\n
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A Uni\u00e3o Federal foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil \u00e0 vi\u00fava de um anistiado pol\u00edtico que, em 1985, foi demitido da General Motors do Brasil Ltda. devido a sua participa\u00e7\u00e3o em um movimento grevista. A senten\u00e7a, do dia 17\/9, foi proferida pelo juiz federal Renato Barth Pires, da 3\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP.<\/p>\n
Segundo a autora, o seu marido ingressou na empresa em dezembro de 1977, na fun\u00e7\u00e3o de montador de carros. Afirma que ele foi demitido em raz\u00e3o de sua ades\u00e3o, em abril de 1985, ao movimento grevista que mobilizou cerca de 36 mil metal\u00fargicos na regi\u00e3o do Vale do Para\u00edba. Ela alega que a demiss\u00e3o por justa causa teve car\u00e1ter essencialmente pol\u00edtico, uma vez que a GM dispensou arbitrariamente 93 funcion\u00e1rios como resposta \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da empresa pelos grevistas.<\/p>\n
Conforme relatado pela autora, \u00e0 \u00e9poca, muitos trabalhadores foram demitidos com o apoio do Estado, que comandava o regime de exce\u00e7\u00e3o. Sustentou que as empresas agiam em conluio com o \u00f3rg\u00e3o de repress\u00e3o, o qual perseguiu o seu marido politicamente por anos e coagiu empregadores a n\u00e3o contratarem pessoas dispensadas durante as greves. Afirmou que o registro funcional de seu c\u00f4njuge foi enviado pela empresa ao Estado e que a simples participa\u00e7\u00e3o indireta na greve ensejava a dispensa.<\/p>\n
Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o afirmou que a autora j\u00e1 recebe presta\u00e7\u00e3o continuada do governo federal a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, al\u00e9m de um montante que foi pago por ocasi\u00e3o da concess\u00e3o da anistia. Sustentou n\u00e3o ser poss\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o de quaisquer pagamentos e benef\u00edcios com danos morais e materiais. Afirmou, ainda, n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o da conduta lesiva, do dano e do nexo de causalidade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Renato Barth Pires ressalta que, conforme documentos juntados aos autos, naquele per\u00edodo as ind\u00fastrias da regi\u00e3o teriam constitu\u00eddo um centro comunit\u00e1rio de seguran\u00e7a no Vale do Para\u00edba onde eram realizadas reuni\u00f5es com integrantes de \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00f5es do Estado. A finalidade dessas reuni\u00f5es, segundo consta, era trocar informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a patrimonial e industrial, que serviram para evitar a contrata\u00e7\u00e3o de ativistas do movimento sindical.<\/p>\n
Para o juiz, ficou evidente que a demiss\u00e3o do c\u00f4njuge da autora ocorreu devido a quest\u00f5es meramente pol\u00edticas, causando efetivo abalo ps\u00edquico e significativo constrangimento. A senten\u00e7a considerou ter sido comprovado o nexo causal entre a conduta da Uni\u00e3o e o resultado lesivo, cabendo o dever de indenizar.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas, \u00e0 vista do conjunto probat\u00f3rio, que o marido da autora experimentou graves dissabores, que decorreram n\u00e3o apenas da perda de seu emprego, de alto prest\u00edgio social, mas tamb\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o p\u00fablica desse fato, inclusive por meio da imprensa, o que com certeza dificultou a recoloca\u00e7\u00e3o do autor no mercado de trabalho. Tais condutas ultrapassam a linha do simples aborrecimento, mas se constituem em verdadeiros danos morais indeniz\u00e1veis\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n
Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, Renato Barth considera que a repara\u00e7\u00e3o deve atender a uma dupla finalidade: minimizar as ofensas sofridas pela parte autora e, ao mesmo tempo, causar ao ofensor dano suficiente para impedir que viola\u00e7\u00f5es semelhantes voltem a ocorrer. \u201cAdemais, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o deve ser fixado com alguma dose de razoabilidade, quer para que n\u00e3o seja \u00ednfima, quer para que n\u00e3o cause um enriquecimento sem causa do ofendido\u201d, diz o juiz.<\/p>\n
Em casos semelhantes, a jurisprud\u00eancia do TRF3 tem arbitrado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil, quantia considerada suficiente pelo juiz para alcan\u00e7ar as finalidades citadas. (JSM)<\/p>\n
Processo no 5002888-55.2020.4.03.6103<\/p>\n
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Fonte – Justi\u00e7a Federal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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