{"id":13612,"date":"2021-03-18T19:22:52","date_gmt":"2021-03-18T19:22:52","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=13612"},"modified":"2021-03-18T19:22:52","modified_gmt":"2021-03-18T19:22:52","slug":"justica-acolhe-recurso-do-governo-federal-por-direito-de-comemorar-o-golpe-militar-de-1964","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2021\/03\/18\/justica-acolhe-recurso-do-governo-federal-por-direito-de-comemorar-o-golpe-militar-de-1964\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a acolhe recurso do governo federal por direito de comemorar o golpe militar de 1964"},"content":{"rendered":"
Publicado originalmente em 17\/03\/2021 - 20:42<\/pre>\n
Deputada Nat\u00e1lia Bonavides entrou com a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o minist\u00e9rio da Defesa publicar nota que celebrava a ditadura<\/h3>\n
O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) derrubou uma decis\u00e3o que impedia o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964. Por quatro votos a um, os desembargadores da Terceira Turma cassaram a liminar que havia determinado a retirada de uma nota publicada no site do Minist\u00e9rio da Defesa comemorando a data e vetado qualquer iniciativa semelhante “em r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet ou qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita e\/ou falada”.<\/p>\n
A decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia havia sido tomada em abril do ano passado, mas o governo federal recorreu e, nesta quarta-feira, o colegiado acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da Uni\u00e7ao (AGU).<\/p>\n
Segundo o relator do caso, desembargador federal Rog\u00e9rio Fialho Moreira, “a Ordem do Dia (a nota), na forma como formulada, n\u00e3o ofende os postulados do Estado Democr\u00e1tico de Direito nem os valores constitucionais da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes ou da liberdade, de modo a ensejar a interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio em sede de a\u00e7\u00e3o popular\u201d.<\/p>\n
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A nota do dia 31 de mar\u00e7o de 2020, assinada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e pelos tr\u00eas chefes das For\u00e7as Armadas, classificava o golpe que deu in\u00edcio ao regime militar como um \u201cmarco da democracia brasileira\u201d e diz que \u201co Brasil reagiu com determina\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as que se formavam \u00e0quela \u00e9poca\u201d.<\/p>\n
\u201cAquele foi um per\u00edodo em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspira\u00e7\u00e3o e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram. Entregaram-se \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do seu Pa\u00eds e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu at\u00e9 alcan\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o de oitava economia do mundo.\u201d, exaltava a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa, a deputada federal Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN)\u00a0 ingressou com uma a\u00e7\u00e3o popular com o argumento de que o uso do aparato p\u00fablico para tentar legitimar o golpe vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
O pedido foi aceito pela ju\u00edza federal Moniky Mayara Costa Fonseca da 5\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte, que determinou a retirada da publica\u00e7\u00e3o do site do minist\u00e9rio e expandiu o entendimento do m\u00e9rito, proibindo a Uni\u00e3o de postar qualquer an\u00fancio comemorativo relativo ao golpe em r\u00e1dio e televis\u00e3o, internet ou qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o escrita e\/ou falada. Segundo ela, o texto do minist\u00e9rio foi “nitidamente incompat\u00edvel com os valores democr\u00e1ticos insertos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”.<\/p>\n
A Uni\u00e3o alegou que a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o causou les\u00e3o ao patrim\u00f4nio, que uma A\u00e7\u00e3o Popular n\u00e3o era o instrumento jur\u00eddico correto e defendeu o direito de o governo promover a\u00e7\u00f5es para comemorar a data.<\/p>\n
\u201cQuerer que n\u00e3o haja a efem\u00e9ride para o dia 31 de mar\u00e7o de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discuss\u00e3o das vis\u00f5es dos fatos do passado – ainda que para a sua refuta\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu a AGU.<\/p>\n
Para a deputada Nat\u00e1lia Bonavides, a decis\u00e3o do TRF-5 \u00e9 “inadmiss\u00edvel” e \u201cincompat\u00edvel com os par\u00e2metros constitucionais\u201d. Segundo a parlamentar, a revers\u00e3o da decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia torna o caso mais grave, j\u00e1 que ela proibia expressamente outras manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3-ditadura.<\/p>\n
\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o reconhece a ditadura e \u00e9 uma tese jur\u00eddica pac\u00edfica o fato de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o protege discursos violadores de direitos humanos. Essa decis\u00e3o d\u00e1 aval para o Estado usar o aparato institucional e recursos p\u00fablicos para exaltar um regime que matou, estuprou e torturou. Daqui a poucos dias chega o anivers\u00e1rio do golpe e vamos ver, mais uma vez, o governo comemorar um regime que cometeu crimes contra o seu povo \u2014 lamentou.<\/p>\n
A deputada potiguar afirmou que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar tamb\u00e9m declarou que vai notificar a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o ato do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n
Fonte – O GLOBO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado originalmente em 17\/03\/2021 – 20:42 Deputada Nat\u00e1lia Bonavides entrou com a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o minist\u00e9rio da Defesa publicar nota que celebrava a ditadura O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) derrubou uma decis\u00e3o que impedia o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964. Por quatro votos a um, os desembargadores da Terceira […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13612"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13612"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13614,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13612\/revisions\/13614"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}