Especialistas defendem a\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra militares acusados de tortura durante a ditadura militar<\/strong><\/p>\nJuristas defenderam ontem a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito c\u00edvel contra militares acusados de cometer abusos durante o per\u00edodo militar. Para o professor em\u00e9rito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) F\u00e1bio Konder Comparato s\u00e3o procedimentos que n\u00e3o ferem a Lei de Anistia e uma alternativa \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes que t\u00eam se recusado a levar adiante processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do regime, por considerarem que crimes cometidos \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o estariam mais pass\u00edveis de julgamento. <\/p>\n – A anistia se aplica para quest\u00f5es penais. O artigo 935 do C\u00f3digo Civil estabelece a responsabilidade civil independente da criminal – afirmou Comparato.<\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira, a Justi\u00e7a condenou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar , em R$ 50 mil cada, a vi\u00fava e a irm\u00e3 do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em julho de 1971 nas depend\u00eancias do DOI-Codi em S\u00e3o Paulo. Os advogados do militar devem recorrer da decis\u00e3o da ju\u00edza Claudia de Lima Menge, da 20 Vara C\u00edvel.<\/p>\n A magistrada se baseou em relato oral de testemunhas dos eventos relacionados a Merlino na unidade militar paulista, com “elevada brutalidade dos espancamentos a que foi submetido e que o levaram \u00e0 morte, ora sob comando, ora sob atua\u00e7\u00e3o direta do requerido”, no caso, Ustra.<\/p>\n Foi a segunda senten\u00e7a contra o militar no \u00e2mbito c\u00edvel. Em 2010, ele foi declarado respons\u00e1vel pela tortura do casal de presos pol\u00edticos Maria Am\u00e9lia de Almeida Teles e C\u00e9sar Augusto Teles. Mas essa tem car\u00e1ter exclusivamente declarat\u00f3rio. O advogado de Ustra recorreu.<\/p>\n Representante do Brasil na Comiss\u00e3o Internacional de Juristas, Belis\u00e1rio dos Santos J\u00fanior diz que virou consenso entre familiares de desaparecidos pol\u00edticos a alternativa de repara\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da responsabilidade pessoal de envolvidos nos crimes cometidos pelo Estado:<\/p>\n – Se n\u00e3o pode ser no campo penal, pode ser no c\u00edvel e com consequ\u00eancia mais desastrosa para os torturadores, porque responder\u00e3o com sua honra e seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n Santos J\u00fanior acredita que o MPF tamb\u00e9m pode ingressar com a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito c\u00edvel contra torturadores, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos que causaram – no caso, o pagamento de repara\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios de tortura e execu\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos.<\/p>\n – Nenhuma lei autoriza o Estado a torturar, fazer desaparecer ou executar e uma pessoa, autoridades n\u00e3o podem determinar um comportamento ilegal e, no Brasil, algumas pessoas assumiram junto com o Estado a ilegalidade dessas a\u00e7\u00f5es – disse.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas defendem a\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra militares acusados de tortura durante a ditadura militar Juristas defenderam ontem a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito c\u00edvel contra militares acusados de cometer abusos durante o per\u00edodo militar. Para o professor em\u00e9rito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) F\u00e1bio Konder Comparato s\u00e3o procedimentos que n\u00e3o ferem a Lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1370"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1370\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}