Advogado de coronel da reserva vai alegar que documentos comprovam que ele n\u00e3o estava em SP no dia da morte de jornalista<\/p>\n
O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra obteve do Ex\u00e9rcito documentos que comprovam que n\u00e3o se encontrava em S\u00e3o Paulo no dia da morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971. Eles ser\u00e3o utilizados pelo seu advogado, Paulo Alves Esteves, no recurso que vai apresentar contra a senten\u00e7a na qual o coronel foi condenado a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do jornalista, por danos morais. <\/p>\nOs documentos fazem parte do cadastro pessoal de Ustra no Ex\u00e9rcito. “V\u00e3o demonstrar que, no dia da morte, ele se encontrava em Porto Alegre. Sua miss\u00e3o era acompanhar o encontro de Merlino com outros integrantes da organiza\u00e7\u00e3o da qual ele fazia parte”, diz Esteves. “S\u00e3o documentos da caserna, que registram tudo que cada militar faz. L\u00e1 se encontra o comprovante da passagem para Porto Alegre.”<\/p>\n
O objetivo da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos \u00e9 comprovar a vers\u00e3o oficial da morte de Merlino. De acordo com DOI-Codi de S\u00e3o Paulo, chefiado na \u00e9poca pelo coronel, Merlino cometeu suic\u00eddio ap\u00f3s ser levado para um encontro com militantes do Partido Oper\u00e1rio Comunista, do qual fazia parte. No documento oficial sobre sua morte consta que “ao fugir da escolta que o levava para Porto Alegre, na estrada BR-116, foi atropelado”.<\/p>\n
A vers\u00e3o oficial \u00e9 contestada por v\u00e1rios ex-presos pol\u00edticos. Eles afirmam que Merlino foi torturado durante 24 horas ininterruptas, sob ordens do coronel Ustra, e depois abandonado numa solit\u00e1ria, sem cuidados m\u00e9dicos. Morreu horas depois em decorr\u00eancia de problemas circulat\u00f3rios causados pela tortura.<\/p>\n
Debate. Na ter\u00e7a-feira, a ju\u00edza Claudia de Lima Menge, da 20.\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, condenou o coronel a indenizar a fam\u00edlia de Merlino por danos morais. Ela recusou a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de que os atos do militar n\u00e3o poderiam ser submetidos a julgamento, uma vez que teria sido beneficiado pela Lei da Anistia de 1979.<\/p>\n
Segunda a ju\u00edza, a anistia extinguiu a possibilidade de condena\u00e7\u00f5es na \u00e1rea penal. Mas n\u00e3o abrangeu il\u00edcitos na \u00e1rea c\u00edvel e administrativa. Diante disso, o coronel pode ser condenado por danos morais.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza serviu para reacender o debate sobre o alcance da lei da anistia (leia mais ao lado). Ela tamb\u00e9m p\u00f4s em xeque a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, em 2010, definiu que a anistia beneficiou tamb\u00e9m os agentes de Estado.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte –\u00a0O Estado de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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