No Arquivo Nacional, encontram-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados os documentos secretos e ultrassecretos do extinto Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Contrainforma\u00e7\u00e3o (SISNI), incluindo os servi\u00e7os de intelig\u00eancias da For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Federal e de minist\u00e9rios e outros \u00f3rg\u00e3os do governo, como o Itamaraty.<\/p>\n
Desde a manh\u00e3 de segunda, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel a base de dados da Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos (SAE), criada pelo ex-presidente Collor de Mello, em 1990, para substituir o Servi\u00e7o Nacional de Intelig\u00eancia (SNI), o tem\u00edvel \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia da Ditadura Militar, idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva. A SAE funcionou at\u00e9 1999, quando foi criada a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN). E, embora tenha sido criada e extinta durante o regime democr\u00e1tico, herdou pr\u00e1ticas de arapongagem da ditadura militar, colocando sob sua mira figuras emblem\u00e1ticas, especialmente, para a esquerda brasileira.<\/p>\n
Relegada a categoria de secretaria, a SAE n\u00e3o tinha o mesmo status do seu antecessor, o SNI, ligado \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica, e que, mesmo durante o governo de transi\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, continuou monitorando esquerdistas, realizando escutas ilegais e opera\u00e7\u00f5es clandestinas. Perdeu quadros, for\u00e7a e influ\u00eancia. Passou a ser comandado por civis. Voltou a ganhar peso com sua remilitariza\u00e7\u00e3o, a partir de 1992, j\u00e1 no governo de Itamar Franco, que assumiu a presid\u00eancia da rep\u00fablica ap\u00f3s o impeachment de Collor.<\/p>\n
Em at\u00e9 30 dias, ser\u00e1 aberto \u00e0 consulta p\u00fablica o acervo do extinto Estado-Maior das For\u00e7as Armadas (EMFA), que funcionou entre 1946 e 1999, antes da cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa. S\u00e3o 37 volumes de documentos considerados secretos e ultrassecretos, al\u00e9m de 52 volumes de boletins reservados: correspond\u00eancias entre autoridades militares e civis do governobrasileiro ou entre integrantes do governo e representantes de outros pa\u00edses sobre temas relacionados \u00e0 defesa, seguran\u00e7a nacional e coopera\u00e7\u00e3o internacional, al\u00e9m de relat\u00f3rios sobre a conjuntura pol\u00edtica nacional e internacional.<\/p>\n <\/span>Acesso amplo e irrestrito<\/strong><\/p>\n <\/span>Desde o dia 18\/6, j\u00e1 est\u00e1 permitido o acesso irrestrito aos acervos do pr\u00f3prio SNI e dos demais \u00f3rg\u00e3os que compunham o SISNI. S\u00e3o dossi\u00eas pessoais dos considerados \u201csubversivos\u201d e de organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, como partidos pol\u00edticos, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, universidades e movimento estudantil, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre pris\u00f5es, mortes, tortura, repress\u00e3o \u00e0 guerrilha urbana e rural, entre outros.<\/p>\n Parte desses documentos j\u00e1 podia ser consultada desde 2005, de forma bastante restrita. No caso dos dossi\u00eas pessoais, apenas com autoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pessoa ou de seus familiares. Nos documentos mais gerais, todos os nomes citados eram devidamente apagados. Por isso, grande parte dos documentos ainda \u00e9 in\u00e9dita para o p\u00fablico. Eles revelam, por exemplo, como se dava a infiltra\u00e7\u00e3o dos agentes do regime dentro das universidades p\u00fablicas ou mesmo a rela\u00e7\u00e3o da ditadura com a pol\u00edtica indigenista que dizimou aldeias inteiras de \u00edndios.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m os documentos produzidos pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Exterior (Ciex), servi\u00e7o de intelig\u00eancia criado pelo Itamaraty em 1966 para monitorar os passos dos brasileiros tidos como \u201csubversivos\u201d no exterior e, da mesma forma, os dos estrangeiros no Brasil. Mostram o pioneirismobrasileiro na articula\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Condor, criada pelas ditaduras da Am\u00e9rica Latina para a troca n\u00e3o apenas de informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m de militantes estrangeiros nos pa\u00edses envolvidos.<\/p>\n <\/span>Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n <\/span>No primeiro m\u00eas de vig\u00eancia da Lei de Acesso, o governo recebeu 10,4 mil pedidos de informa\u00e7\u00f5es. De acordo com balan\u00e7o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), mais de 70% foram respondidas, a maioria antes do prazo. Das respondidas, 82% atenderam ao pedido; 10% negaram e, em 7% dos casos, n\u00e3o se tratava da compet\u00eancia do governo brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Correio do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mudando a forma dobrasileiro se relacionar com sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Desde que entrou em vigor, em 17 de maio, j\u00e1 proporcionou o acesso a registros hist\u00f3ricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1426"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}