A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Procurador da Rep\u00fablica Marlon Weichert, que conversou com a reportagem durante um semin\u00e1rio do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de “justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o” –as medidas e iniciativas introduzidas em v\u00e1rios pa\u00edses para lidar com viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos de regimes autorit\u00e1rios e guerras civis.<\/p>\n
No entendimento de alguns promotores brasileiros, a Lei de Anistia, que tem garantido impunidade por abusos contra direitos humanos cometidos durante o regime militar, n\u00e3o pode ser aplicada em casos de crimes mais graves, como sequestro, tortura e morte sob cust\u00f3dia.<\/p>\n
Eles argumentam que a decis\u00e3o da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o caso Araguaia trouxe novos par\u00e2metros para a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, e est\u00e3o empenhados em levar militares e policiais ao banco dos r\u00e9us com base nessa nova interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2010, a Corte exigiu que o Brasil investigasse e punisse os respons\u00e1veis pelas mortes no Araguaia e condenou o uso da Lei de Anistia para impedir a persegui\u00e7\u00e3o criminal de agentes da repress\u00e3o.<\/p>\n
Envolvido nas buscas de corpos de desaparecidos desde 1999, Weichert \u00e9 um dos mais ativos defensores dos direitos das v\u00edtimas da repress\u00e3o dentro do Estado brasileiro. Instaurou inqu\u00e9ritos que permitiram a retomada da identifica\u00e7\u00e3o das ossadas do cemit\u00e9rio de Perus e a reuni\u00e3o de provas sobre a repress\u00e3o no Araguaia.<\/p>\n
Segundo o promotor, dois grupos de trabalho foram criados no Minist\u00e9rio P\u00fablico no ano passado para montar casos contra policiais e militares: um focado em investiga\u00e7\u00f5es criminais, outro dedicado a a\u00e7\u00f5es civis pedindo que torturadores reembolsem o Estado pelas indeniza\u00e7\u00f5es a suas v\u00edtimas.<\/p>\n
Um precedente importante nessa \u00e1rea foi criado na semana passada, quando o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado por uma corte paulista a pagar R$ 100 mil a familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que acabou ocorrendo em pa\u00edses como Chile e Argentina, ju\u00edzes brasileiros ainda resistem muito em aceitar exce\u00e7\u00f5es ou reinterpretar a Lei de Anistia.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal respondeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para revisar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia dizendo que n\u00e3o cabia ao Judici\u00e1rio revisar o “acordo pol\u00edtico” que resultou na ado\u00e7\u00e3o dessa lei.<\/p>\n
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A seguir, a entrevista de Weichert \u00e0 BBC Brasil:<\/strong><\/p>\n BBC Brasil – A recusa do Supremo Tribunal Federal de reinterpretar a Lei de Anistia n\u00e3o encerrou o assunto?<\/strong><\/p>\n Marlon Weichert – <\/strong>N\u00e3o. A decis\u00e3o da Corte Interamericana foi emitida depois disso e diz que a anistia n\u00e3o pode barrar puni\u00e7\u00f5es por viola\u00e7\u00f5es graves. Ao reconhecer a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte, o Brasil aceitou que houvesse um duplo crivo para a an\u00e1lise de casos de abusos aos direitos humanos no pa\u00eds. A Lei de Anistia n\u00e3o passou pelo segundo crivo.<\/p>\n BBC Brasil – Mas a decis\u00e3o da Corte foi ignorada pelo Brasil…<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> Para n\u00f3s, do MP, a decis\u00e3o foi um divisor de \u00e1guas e somos um \u00f3rg\u00e3o do Estado. Hoje mais de 70 investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso para embasar a\u00e7\u00f5es criminais contra policiais e militares – e a maioria foi aberta no \u00faltimo ano.<\/p>\n BBC Brasil – O que mais est\u00e1 sendo feito?<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> Foram formados dois grupos de trabalho no qual est\u00e3o trabalhando de 20 a 30 promotores. Um para a\u00e7\u00f5es civis e outro para criminais. O primeiro grupo abriu oito processos contra torturadores e pessoas que ajudaram a ocultar corpos e h\u00e1 mais dez investiga\u00e7\u00f5es em curso. Pedimos que agentes da repress\u00e3o sejam impedidos de exercer cargos p\u00fablicos, tenham seus proventos de aposentadoria cassados e sejam obrigados a repor aos cofres p\u00fablicos indeniza\u00e7\u00f5es pagas a v\u00edtimas e familiares.<\/p>\n O segundo grupo toca essas 70 investiga\u00e7\u00f5es criminais. Duas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram requeridas na Justi\u00e7a [contra Ustra e o coronel reformado Sebasti\u00e3o Curi\u00f3]. Por enquanto, os ju\u00edzes n\u00e3o t\u00eam sido favor\u00e1veis, mas esperamos uma mudan\u00e7a.<\/p>\n BBC Brasil – H\u00e1 consenso sobre o tema no Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> N\u00e3o. Mas os promotores agem com independ\u00eancia. Quando come\u00e7amos a buscar desaparecidos s\u00f3 eu e uma colega apoi\u00e1vamos a\u00e7\u00f5es criminais. Agora, metade dos promotores parece ser favor\u00e1vel a essa posi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, no ano passado a Coordena\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e a de Direito Criminal do MP estabeleceu que dever\u00edamos cumprir a decis\u00e3o da Corte Interamericana.<\/p>\n BBC Brasil – Como essas investiga\u00e7\u00f5es se articulam com a Comiss\u00e3o da Verdade?<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> Pode haver uma sinergia [entre as investiga\u00e7\u00f5es], embora n\u00e3o haja depend\u00eancia. Nossas investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam por base pesquisa documental e depoimentos das v\u00edtimas.<\/p>\n BBC Brasil – Mas por que o empenho do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse momento? Por que os ju\u00edzes mudariam de ideia?<\/strong><\/p>\n Weichert – <\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu ao MP o dever de defender os direitos humanos e buscar a\u00e7\u00f5es penais. \u00c9 nossa obriga\u00e7\u00e3o abrir esses processos. Hoje h\u00e1 preconceito dos juristas brasileiros com o direito internacional. Temos uma cultura jur\u00eddica de 50 anos atr\u00e1s. Mas v\u00e1rios pa\u00edses passaram por essa transi\u00e7\u00e3o e acabaram aceitando a autoridade do direito internacional. No Brasil n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Na pior das hip\u00f3teses em quatro ou cinco anos a decis\u00e3o da Corte Interamericana acabar\u00e1 sendo cumprida. E mesmo antes disso teremos decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n BBC Brasil – O Brasil come\u00e7ou sua pol\u00edtica de repara\u00e7\u00f5es pelas indeniza\u00e7\u00f5es financeiras. Desembolsou mais de R$ 2 bilh\u00f5es antes que uma comiss\u00e3o da verdade abrisse o debate sobre os danos a serem reparados. Al\u00e9m disso, as maiores indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram para parentes dos mortos, mas para aqueles for\u00e7ados a abandonar altos cargos no per\u00edodo autorit\u00e1rio. Isso tudo n\u00e3o prejudicou a causa das vitimas frente a opini\u00e3o p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> Talvez esse n\u00e3o tenha sido o melhor caminho, mas foi o caminho poss\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 receita de bolo para se fazer “justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o”. No caso da pol\u00edtica de indeniza\u00e7\u00f5es, o problema foi o desenho das leis que a definem.<\/p>\n BBC Brasil – O que esperar da Comiss\u00e3o da Verdade?<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> Ela cumpre um papel crucial, embora sem puni\u00e7\u00f5es seu trabalho estaria incompleto. A puni\u00e7\u00e3o de uma pessoa dissuade outras de cometerem o mesmo crime e ajuda a prevenir de forma geral as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Ainda assim, a comiss\u00e3o pode ter um grande impacto se ajudar a acabar com os enclaves autorit\u00e1rios nas institui\u00e7\u00f5es brasileiras. Ainda temos estatutos escritos na ditadura regendo a a\u00e7\u00e3o de militares e policiais.<\/p>\n BBC Brasil – O brasilianista Anthony Pereira, do King’s College, diz que o Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 reticente em aceitar processos contra militares porque muitos perseguidos pol\u00edticos passaram pelos tribunais durante o regime. Como v\u00ea essa tese?<\/strong><\/p>\n Weichert –<\/strong> O Judici\u00e1rio precisa fazer uma autocr\u00edtica ao seu papel no regime. O fato de o Congresso e a Justi\u00e7a continuarem ativos deu uma fachada de legalidade \u00e0 ditadura e hoje complica a depura\u00e7\u00e3o do que aconteceu no Brasil – porque no imagin\u00e1rio de parte da sociedade n\u00e3o houve ruptura. Por isso \u00e9 importante que a Comiss\u00e3o da Verdade promova uma avalia\u00e7\u00e3o do papel das institui\u00e7\u00f5es no regime militar. Ela poderia convidar n\u00e3o s\u00f3 o Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m o MP e outras institui\u00e7\u00f5es para tentar entender por que aderiram a um sistema arbitr\u00e1rio ilegal.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor a\u00e7\u00f5es criminais contra agentes da repress\u00e3o respons\u00e1veis por mortes ou desaparecimentos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1428"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1428\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}