Colegiados do governo e do Congresso trabalham sem qualquer colabora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se entendem quanto \u00e0 possibilidade de processar agentes da ditadura<\/p>\n
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Em estado de suspens\u00e3o desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de revis\u00e3o da Lei da Anistia, o debate em torno da revoga\u00e7\u00e3o da medida que, em 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar, alimenta uma querela entre a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e sua “irm\u00e3” no Congresso, a Comiss\u00e3o Parlamentar Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a.A animosidade da comiss\u00e3o parlamentar em rela\u00e7\u00e3o ao colegiado, criado no \u00e2mbito do Executivo para investigar abusos de direitos humanos cometidos desde 1946, ficou clara durante semin\u00e1rio sobre a Opera\u00e7\u00e3o Condor, promovido na semana passada. Diante de uma plateia composta, em sua maior parte, por parentes de pessoas que sofreram tortura durante a ditadura militar e estudiosos do per\u00edodo, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi dura na cr\u00edtica \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n
“Nenhum membro dessa comiss\u00e3o apareceu aqui, certamente para n\u00e3o validar a a\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar”, desabafou Erundina, durante o evento.O fim da anistia em pa\u00edses como o Uruguai e a Argentina, que condenou ex-ditadores pelo sequestro de beb\u00eas de presas pol\u00edticas desaparecidas como resultado da repress\u00e3o, \u00e9 usado como argumento na comiss\u00e3o parlamentar para pressionar pela revis\u00e3o da Lei da Anistia no Brasil. Tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara projeto de lei que d\u00e1 nova interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 norma, impedindo que o perd\u00e3o judicial seja concedido a quem cometeu crime de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, como a tortura.Hist\u00f3ria descoberta.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar foi uma forma de manter acesa a discuss\u00e3o sobre a Lei da Anistia. O governo preferiu deixar de lado o debate, e a comiss\u00e3o foi instalada sem a prerrogativa. “A lei n\u00e3o nos d\u00e1 poderes judiciais para punir ningu\u00e9m, n\u00e3o fomos criados com essa atribui\u00e7\u00e3o ou a de rever qualquer legisla\u00e7\u00e3o”, defende a advogada Rosa Cardoso, integrante da comiss\u00e3o nacional. “Nosso trabalho ser\u00e1 trazer a verdade \u00e0 tona, recuperar a mem\u00f3ria desse per\u00edodo. Os resultados poder\u00e3o ser utilizados para muitos fins, inclusive para o debate da revis\u00e3o”, disse Rosa, que atuou como advogada da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar.A comiss\u00e3o parlamentar tamb\u00e9m reclama da “falta de transpar\u00eancia” da comiss\u00e3o nacional, instalada em maio deste ano, sete meses depois do Congresso aprovar sua cria\u00e7\u00e3o. “A Comiss\u00e3o da Verdade fica trancada n\u00e3o sei onde. Ela tem que se abrir, ela existe para mostrar, n\u00e3o para esconder”, pondera a deputada. A press\u00e3o por maior divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 se fez sentir na comiss\u00e3o nacional, que anunciou para os pr\u00f3ximos dias a cria\u00e7\u00e3o de um site em que as atividades do colegiado poder\u00e3o ser acompanhadas.<\/p>\n
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Fonte – Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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