Artigo de Jimmy Carter, Pr\u00eamio Nobel, 39\u00ba presidente dos EUA<\/p>\n
Revela\u00e7\u00f5es de que altos funcion\u00e1rios do governo dos EUA decidem quem ser\u00e1 assassinado em pa\u00edses distantes, inclusive cidad\u00e3os norte-americanos, s\u00e3o a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pelos EUA. Esse desenvolvimento come\u00e7ou depois dos ataques terroristas de 11\/9\/2001; e tem sido autorizado, em escala crescente, por atos do executivo e do legislativo norte-americanos, dos dois partidos, sem que se ou\u00e7a protesto popular. Resultado disso, os EUA j\u00e1 n\u00e3o podem falar, com autoridade moral, sobre esses temas cruciais. <\/p>\nPor mais que os EUA tenham cometido erros no passado, o crescente abuso contra direitos humanos na \u00faltima d\u00e9cada \u00e9 dramaticamente diferente de tudo que algum dia se viu nos EUA. Sob lideran\u00e7a dos EUA, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948, como \u201cfundamento da liberdade, justi\u00e7a e paz no mundo\u201d. Foi compromisso claro e firme, com a ideia de que o poder n\u00e3o mais serviria para acobertar a opress\u00e3o ou a agress\u00e3o a seres humanos. Aquele compromisso fixava direitos iguais para todos, \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a pessoal, igual prote\u00e7\u00e3o legal e liberdade para todos, com o fim da tortura, da deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria e do ex\u00edlio for\u00e7ado.<\/p>\n
Aquela Declara\u00e7\u00e3o tem sido invocada por ativistas dos direitos humanos e da comunidade internacional, para trocar, em todo o mundo, ditaduras por governos democr\u00e1ticos, e para promover o imp\u00e9rio da lei nos assuntos dom\u00e9sticos e globais. \u00c9 gravemente preocupante que, em vez de fortalecer esses princ\u00edpios, as pol\u00edticas de contraterrorismo dos EUA vivam hoje de claramente violar, pelo menos, 10 dos 30 artigos daquela Declara\u00e7\u00e3o, inclusive a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica de \u201ccastigo cruel, desumano ou tratamento degradante.\u201d<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o recente legalizou o direito do presidente dos EUA, para manter pessoas sob deten\u00e7\u00e3o sem fim, no caso de haver suspeita de liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es terroristas ou \u201cfor\u00e7as associadas\u201d fora do territ\u00f3rio dos EUA \u2013 um poder mal delimitado que pode facilmente ser usado para finalidades autorit\u00e1rias, sem qualquer possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas cortes de justi\u00e7a ou pelo Congresso (a aplica\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 hoje bloqueada, suspensa por senten\u00e7a de um(a) juiz(a) federal). Essa lei agride o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, sempre que n\u00e3o houver crime e criminoso determinados por senten\u00e7a judicial \u2013 mais dois direitos protegidos pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, a\u00ed pisoteados pelos EUA.<\/p>\n
Al\u00e9m de cidad\u00e3os dos EUA assassinados em terra estrangeira ou tornados alvos de deten\u00e7\u00e3o sem prazo e sem acusa\u00e7\u00e3o clara, leis mais recentes suspenderam as restri\u00e7\u00f5es da Foreign Intelligence Surveillance Act, de 1978, para admitir viola\u00e7\u00e3o sem precedentes de direitos de privacidade, legalizando a pr\u00e1tica de grava\u00e7\u00f5es clandestinas e de invas\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas dos cidad\u00e3os, sem mandato. Outras leis autorizam a prender indiv\u00edduos pela apar\u00eancia, modo de trajar, locais de culto e grupos de conviv\u00eancia social.<\/p>\n
Al\u00e9m da regra arbitr\u00e1ria e criminosa, segundo a qual qualquer pessoa assassinada por avi\u00f5es-rob\u00f4s comandados \u00e0 dist\u00e2ncia (drones) por pilotos do ex\u00e9rcito dos EUA \u00e9 automaticamente declarada inimigo terrorista, os EUA j\u00e1 consideram normais e inevit\u00e1veis tamb\u00e9m as mortes que ocorram \u2018em torno\u2019 do \u2018alvo\u2019, mulheres e crian\u00e7as inocentes, em muitos casos. Depois de mais de 30 ataques a\u00e9reos contra resid\u00eancias de civis, esse ano, no Afeganist\u00e3o, o presidente Hamid Karzai exigiu o fim desse tipo de ataque. Mas os ataques prosseguem em \u00e1reas do Paquist\u00e3o, da Som\u00e1lia e do I\u00eamen, que sequer s\u00e3o zonas oficiais de guerra. Os EUA nem sabem dizer quantas centenas de civis inocentes foram assassinados nesses ataques \u2013 todos eles aprovados e autorizados pelas mais altas autoridades do governo federal em Washington. Todos esses crimes seriam impens\u00e1veis h\u00e1 apenas alguns anos.<\/p>\n
Essas pol\u00edticas t\u00eam efeito evidente e grave sobre a pol\u00edtica exterior dos EUA. Altos funcion\u00e1rios da intelig\u00eancia e oficiais militares, al\u00e9m de defensores dos direitos das v\u00edtimas nas \u00e1reas alvos, afirmam que a violenta escalada no uso dos drones como armas de guerra est\u00e1 empurrando fam\u00edlias inteiras na dire\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es terroristas; enfurece a popula\u00e7\u00e3o civil contra os EUA e os norte-americanos; e autoriza governos antidemocr\u00e1ticos, em todo o mundo, a usar os EUA como exemplo de na\u00e7\u00e3o violenta e agressora.<\/p>\n
Simultaneamente, vivem hoje 169 prisioneiros na pris\u00e3o norte-americana de Guant\u00e1namo, em Cuba. Metade desses prisioneiros j\u00e1 foram considerados livres de qualquer suspeita e poderiam deixar a pris\u00e3o. Mas nada autoriza a esperar que consigam sair vivos de l\u00e1. Autoridades do governo dos EUA revelaram que, para arrancar confiss\u00f5es de suspeitos, v\u00e1rios prisioneiros foram torturados por torturadores a servi\u00e7o do governo dos EUA, submetidos a simula\u00e7\u00e3o de afogamento mais de 100 vezes; ou intimidados sob a mira de armas semiautom\u00e1ticas, furadeiras el\u00e9tricas e amea\u00e7as (quando n\u00e3o muito mais do que apenas amea\u00e7as) de viola\u00e7\u00e3o sexual de esposas, m\u00e3es e filhas. Espantosamente, nenhuma dessas viol\u00eancias podem ser usadas pela defesa dos acusados, porque o governo dos EUA alega que s\u00e3o pr\u00e1ticas autorizadas por alguma esp\u00e9cie de \u2018lei secreta\u2019 indispens\u00e1vel para preservar alguma \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d. Muitos desses prisioneiros \u2013 mantidos em Guant\u00e1namo como, noutros tempos, outros inocentes tamb\u00e9m foram mantidos em campos de concentra\u00e7\u00e3o de prisioneiros na Europa \u2013 n\u00e3o t\u00eam qualquer esperan\u00e7a de algum dia receberem julgamento justo nem, sequer, de virem a saber de que crimes s\u00e3o acusados.<\/p>\n
Em tempos nos quais o mundo \u00e9 varrido por revolu\u00e7\u00f5es e levantes populares, os EUA deveriam estar lutando para fortalecer, n\u00e3o para enfraquecer cada dia mais, os direitos que a lei existe para garantir a homens e mulheres e todos os princ\u00edpios da justi\u00e7a listados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. Em vez de garantir um mundo mais seguro, a repetida viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pelo governo dos EUA e seus agentes em todo o mundo, s\u00f3 faz afastar dos EUA seus aliados tradicionais; e une, contra os EUA, inimigos hist\u00f3ricos.<\/p>\n
Como cidad\u00e3os norte-americanos preocupados, temos de convencer Washington a mudar de curso, para recuperar a lideran\u00e7a moral que nos orgulhamos de ter, no campo dos direitos humanos. Os EUA n\u00e3o foram o que foram por terem ajudado a apagar as leis que preservam direitos humanos essenciais. Fomos o que fomos, porque, ent\u00e3o, and\u00e1vamos na dire\u00e7\u00e3o exatamente oposta \u00e0 que hoje trilhamos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o – Vila Vudu<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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