A resist\u00eancia do Brasil em adotar medidas que permitam a puni\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura respons\u00e1veis por crimes de lesa humanidade, como torturas, desaparecimentos for\u00e7ados e assassinatos, prejudica a luta pelos direitos humanos em toda a Am\u00e9rica Latina. Este foi o principal recado deixado pelos cerca de 350 parlamentares, operadores do direito e militantes dos direitos humanos que participaram, nestas quarta (4) e quinta (5), do Semin\u00e1rio Internacional sobre a Opera\u00e7\u00e3o Condor, em Bras\u00edlia, promovido pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a da C\u00e2mara.<\/p>\n
<\/span>Para o juiz federal argentino, Daniel Rafecas, que teve pedidos de extradi\u00e7\u00e3o de torturadores argentinos rejeitados pela corte brasileira, a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada que o Superior Tribunal Federal (STF) faz da Lei da Anistia, imposta pela ditadura brasileira em 1979, impede os avan\u00e7os dos direitos humanos n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas tamb\u00e9m nos demais pa\u00edses do cone sul. \u201cEsta \u00e9 a quest\u00e3o central para avan\u00e7armos na consolida\u00e7\u00e3o das nossas democracias. Crimes de lesa-humanidade, como torturas, assassinatos e pris\u00f5es ilegais, s\u00e3o imprescrit\u00edveis sob o ponto de vista de toda a legisla\u00e7\u00e3o internacional. O Brasil precisa compreender isso\u201d, criticou.<\/p>\n <\/span>Segundo ele, na Argentina, desde 2005, a suprema corte declarou a lei local de anistia inconstitucional. Com isso, foi poss\u00edvel abrir processos contra cerca de mil agentes da ditadura, sendo que 250 j\u00e1 foram condenados por crimes graves.\u00a0<\/p>\n <\/span>O deputado argentino Remo Gerardo Carlotto acrescentou que os julgamentos dos crimes praticados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Condor devem ser considerados pol\u00edticas de estado pelos governos envolvidos. \u201cO Estado democr\u00e1tico deve prestar contas daquilo que foi feito pelo estado terrorista anteriormente\u201d, defendeu.<\/p>\n <\/span>A jornalista, escritora e professora chilena M\u00f4nica Gonzalez, tamb\u00e9m cobrou uma postura mais incisiva das autoridades brasileiras, para permitir o resgate da mem\u00f3ria dos regimes militares, comum a todos. Em especial, no caso do povo chileno, a verdade sobre um dos per\u00edodos mais emblem\u00e1ticos da sua hist\u00f3ria: o golpe que retirou do pa\u00eds, em 1973, o presidente socialista Salvador Allende. \u201cN\u00f3s sabemos foram os empres\u00e1rios brasileiros que financiaram a junta militar respons\u00e1vel pelo golpe. E que as primeiras armas que chegaram ao Chile para apoiar Pinochet sa\u00edram do Ex\u00e9rcito brasileiro. Queremos que essa hist\u00f3ria seja esclarecida e os culpados, punidos\u201d, reivindicou.<\/p>\n <\/span>O jornalista e ativista dos direitos humanos brasileiro Luiz Cl\u00e1udio Cunha reconheceu que o pa\u00eds \u00e9 um p\u00e9ssimo exemplo em resgate da mem\u00f3ria. \u201cO Brasil \u00e9 o pa\u00eds mais atrasado nesta quest\u00e3o. Suas elites pol\u00edticas e judiciais s\u00e3o extremamente covardes e hip\u00f3critas. Eles acham que n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa importante. E a gente v\u00ea que os povos da argentina, do Uruguai, do Chile est\u00e3o resgatando sua autoestima a partir da viv\u00eancia dos julgamentos de pessoas que cometeram crimes que n\u00e3o s\u00e3o perdo\u00e1veis, crimes imprescrit\u00edveis. O crime de tortura, por exemplo, \u00e9 um crime que deve ser sempre perseguido no mundo inteiro. Tanto \u00e9 que ainda hoje se ouve not\u00edcias de nazistas de 80, 90 anos sendo presos. E n\u00e3o por causa de um revanchismo idiota, ou de um sentimento de vingan\u00e7a qualquer, mas porque a justi\u00e7a do mundo exige que a tortura seja sempre punida. No Brasil, inventaram que isso n\u00e3o tem import\u00e2ncia. E para vergonha nossa, isso foi chancelado pelo STF\u201d, criticou.<\/p>\n <\/span>O m\u00e9dico, professor, escritor e ativista paraguaio Alfredo Boccia Paz prop\u00f4s uma articula\u00e7\u00e3o entre os movimentos dos direitos humanos dos pa\u00edses envolvidos para cobrar justi\u00e7a e, assim, curar as feridas abertas pelas ditaduras. \u201cSempre nos chamou muita a aten\u00e7\u00e3o porque no Brasil tardava tanto a come\u00e7ar a discutir essas quest\u00f5es de resgate da mem\u00f3ria e justi\u00e7a, que h\u00e1 muito tempo que j\u00e1 v\u00ednhamos discutindo nos demais pa\u00edses. A Condor foi transnacional. O reencontro com a mem\u00f3ria tamb\u00e9m precisa ser sem fronteiras\u201d, cobrou.<\/p>\n <\/span>A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Comiss\u00e3o Parlamentar Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a a C\u00e2mara, tamb\u00e9m defendeu a articula\u00e7\u00e3o de um pacto para lutar contra a impunidade. \u201cTemos que construir uma articula\u00e7\u00e3o que seja o reverso da Opera\u00e7\u00e3o Condor, e possa resgatar a dignidade dos nossos povos por meio da verdade e da justi\u00e7a. Crimes como o de tortura n\u00e3o podem ser resolvidos com perd\u00e3o, mas com puni\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade\u201d, justificou.\u00a0<\/p>\n <\/span>No documento final do evento, denominado Carta de Bras\u00edlia, ficou expresso o recado ao judici\u00e1rio brasileiro. \u201c\u00c9 exigida uma nova interpreta\u00e7\u00e3o dos instrumentos legais que cada ditadura imp\u00f4s nos ordenamentos jur\u00eddicos nacionais, como autoanistia e prescri\u00e7\u00e3o, a garantir a impunidade aos crimes por elas praticados contra os povos da regi\u00e3o, cabendo-nos confrontar toda lei, decreto ou norma que possa reduzir, anular ou restringir a prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, e propugnar que os Estados, em nossas constitui\u00e7\u00f5es, permitam a investiga\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o dos crimes contra a humanidade, conforme j\u00e1 estabelece a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que os agentes de Estado, assim como os seus c\u00famplices civis que violaram os direitos humanos, sejam processados e punidos com penas proporcionais aos seus crimes\u201d, diz a Carta.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os cerca de 350 parlamentares, operadores do direito e militantes dos direitos humanos que participaram em Bras\u00edlia, do Semin\u00e1rio Internacional sobre a Opera\u00e7\u00e3o Condor se comprometeram em criar F\u00f3rum Permanente para lutar contra a impunidade dos crimes praticados pelas ditaduras da Am\u00e9rica Latina. 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<\/span>A Opera\u00e7\u00e3o Condor foi um pacto firmado entre as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bol\u00edvia, fundado na Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional, ministrada pela Escola das Am\u00e9ricas, que, por meio de terrorismo de Estado, imp\u00f4s sofrimento a milh\u00f5es de pessoas, em centros clandestinos de tortura, cadeias e quart\u00e9is da Am\u00e9rica do Sul. A compreens\u00e3o dos participantes do semin\u00e1rio \u00e9 a que justi\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 feita com a participa\u00e7\u00e3o efetiva de todos os estados envolvidos.\u00a0<\/p>\n