O projeto “Cl\u00ednicas do Testemunho” \u00e9 uma iniciativa da Comiss\u00e3o de Anistia, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. – Sem esse suporte psicol\u00f3gico pode ser traumatizante essa volta ao passado. \u00c9 um retorno doloroso e que pode desestabilizar. \u00c9 uma ang\u00fastia permanente para quem n\u00e3o encontrou at\u00e9 hoje seus entes desaparecidos. Assim como para aquele que passou por torturas. Ficaram marcas muito profundas e n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil falar sobre isso – explicou a psic\u00f3loga Vera Vital Brasil, que h\u00e1 vinte anos atende familiares e ex-presos pol\u00edticos. O governo lan\u00e7ar\u00e1 o edital esta semana e ser\u00e1 aberto para psic\u00f3logos, psiquiatras, psicanalistas e entidades n\u00e3o governamentais que atuem em programas que oferecem esse tipo de atendimento. As cl\u00ednicas e os servi\u00e7os dever\u00e3o funcionar a partir de 2013 e t\u00eam um or\u00e7amento de R$ 3 milh\u00f5es. Cada projeto apresentado poder\u00e1 apresentar custo que varia de R$ 50 mil at\u00e9 R$ 600 mil. – \u00c9 uma lacuna no nosso programa de repara\u00e7\u00e3o integral dessa pessoa. J\u00e1 asseguramos a repara\u00e7\u00e3o moral, com o pedido de desculpa do Estado no momento da anistia, e a repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Mas faltava esse terceiro eixo, que \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica – afirmou Paulo Abr\u00e3o, presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e organizador do programa. O grupo Tortura Nunca Mais do Rio \u00e9 precursor nesse tipo de projeto no Brasil. Desde 1991 disp\u00f5e do servi\u00e7o e atende hoje 93 pessoas, sendo que 80% das pessoas s\u00e3o ex-perseguidos ou familiares. O projeto atende tamb\u00e9m v\u00edtimas de hoje da viol\u00eancia do Estado. A psic\u00f3loga e ex-presa pol\u00edtica Cecilia Coimbra coordena o trabalho. Cecilia conta que no in\u00edcio do projeto atendia mais a familiares do que os pr\u00f3prios perseguidos pela ditadura, que tinham, e ainda t\u00eam, dificuldade de falar desse assunto. – O familiar tem muita necessidade de falar. A tortura produz o silenciamento, produz o esquecimento. E o processo de transforma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio da fala. \u00c9 uma dor que est\u00e1 no corpo das pessoas, ainda que invis\u00edvel. \u00c9 preciso trabalhar isso e evitar que caiam num processo de vitimiza\u00e7\u00e3o de ser um pobre coitado. O trabalho \u00e9 mostrar que n\u00e3o somos v\u00edtimas, mas sobreviventes – disse Cecilia, que elogiou a iniciativa do governo.<\/p>\n
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O ministro Antonio Patriota (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) reuniu-se ontem com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e se comprometeu a colaborar. A comiss\u00e3o vai investigar a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. De acordo com o coordenador da comiss\u00e3o, ministro do STJ Gilson Dipp, entre os fatos a serem investigados com o aux\u00edlio do Itamaraty estaria a Opera\u00e7\u00e3o Condor, parceria das ditaduras do Cone Sul para prender e matar esquerdistas. “Vamos nos debru\u00e7ar sobre a Opera\u00e7\u00e3o Condor. O Itamaraty deve ter uma gama de documentos que abordam a rela\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro com regimes ditatoriais”, disse Dipp. Para o ministro, o fato de o Itamaraty n\u00e3o ter destru\u00eddo qualquer documento do per\u00edodo facilitar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o. Dipp disse que a pasta, que cedeu 4 toneladas de pap\u00e9is ao Arquivo Nacional, se disp\u00f4s a abrir todos os seus documentos. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da\u00a0Folha.<\/p>\n
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O caso policial que mais chocou os moradores de Bras\u00edlia foi investigado pelos militares durante a ditadura. Documentos que fazem parte do acervo da Aeron\u00e1utica, obtidos pelo Correio, revelam que integrantes do regime militar, ao apurar o assassinato da menina Ana L\u00eddia Braga, em 1973, rejeitaram as evid\u00eancias de envolvimento de Alfredo Buzaid J\u00fanior, filho do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Alfredo Buzaid, alegando que a inclus\u00e3o do nome do rapaz na investiga\u00e7\u00e3o tratava-se de “manobra de grupos a servi\u00e7o da subvers\u00e3o”. O argumento usado para isentar o filho do ministro da Justi\u00e7a do governo M\u00e9dici foi o depoimento de um servidor, identificado como Jos\u00e9 Martin, prestado ao Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica em 24 de setembro de 1973. Doze dias depois de o corpo da menina de 7 anos ter sido encontrado com marcas de tortura e viol\u00eancia sexual, Jos\u00e9 Martin declarou aos militares que acompanhou Buzaid J\u00fanior ao m\u00e9dico e tamb\u00e9m durante atividades escolares e de rotina da fam\u00edlia na v\u00e9spera e no dia do crime. O filho do ministro figurou \u00e0 \u00e9poca do hediondo assassinato como o suposto respons\u00e1vel por manter a crian\u00e7a sob c\u00e1rcere ap\u00f3s a menina ter sido sequestrada da escola, na tarde de 11 de setembro de 1973. O irm\u00e3o de Ana L\u00eddia, \u00c1lvaro Henrique Braga, foi acusado de ter retirado a crian\u00e7a do col\u00e9gio para entreg\u00e1-la como pr\u00eamio a viciados para pagar d\u00edvida de drogas. No acervo do Arquivo Nacional tamb\u00e9m h\u00e1 fragmentos da investiga\u00e7\u00e3o paralela realizada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Apesar de o caso ser da al\u00e7ada da pol\u00edcia brasiliense, os militares enviaram informes a se\u00e7\u00f5es regionais da Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a e Informa\u00e7\u00f5es (DSI) em diversos estados. “Em Bras\u00edlia, no dia 11\/9\/73, foi raptada e morta a menor Ana L\u00eddia Braga, de 7 anos de idade, filha de \u00c1lvaro Braga e Eloysa Braga, cuja autoria ainda permanece desconhecida. Foram acionadas as nossas cong\u00eaneres dos estados e informaremos a essa DSI dos fatos que vierem a ser apurados com refer\u00eancia ao assunto.” Na apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, um depoimento de Buzaid J\u00fanior informando suas atividades no dia do crime foi tomado por carta precat\u00f3ria e integra o acervo do Arquivo Nacional. Em 1975, uma servidora do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores lotada na Divis\u00e3o de Transmiss\u00f5es Internacionais, identificada como Celina, obteve informa\u00e7\u00f5es sigilosas a respeito da morte de Ana L\u00eddia por um policial que participou das investiga\u00e7\u00f5es. No informe dos militares, que faz parte dos arquivos do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), em vez de detalhar as pistas que a servidora tinha sobre o crime, os militares pontuam que a mulher e uma amiga “costumam fazer programas com deputados do MDB”, desqualificando a testemunha. Em reuni\u00e3o ontem com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Antonio Patriota, colocou o Itamaraty \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com as requisi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Segundo ele, quatro toneladas de documentos j\u00e1 foram encaminhadas ao Arquivo Nacional, todos em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um material que nunca foi pesquisado. Poderemos investigar a rela\u00e7\u00e3o do Brasil com outros pa\u00edses que tinham regimes ditatoriais”, analisou o coordenador do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Gilson Dipp. Publicado no\u00a0Correio.<\/p>\n
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O Itamaraty enviar\u00e1 quatro toneladas de documentos \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Os documentos do minist\u00e9rio, do per\u00edodo da ditadura militar, n\u00e3o foram destru\u00eddos. De acordo com o coordenador da comiss\u00e3o, ministro Gilson Dipp, no per\u00edodo da repress\u00e3o, em embaixadas e consulados, diplomatas vigiaram pessoas que estavam exiladas. Informa\u00e7\u00e3o da coluna \u2018Bras\u00edlia-DF\u2019, de Luiz Carlos Azedo, do\u00a0Correio.<\/p>\n
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LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Em mais um cap\u00edtulo da batalha judicial que parece estar apenas come\u00e7ando, a AGU protocolou ontem, no STF, um pedido de suspens\u00e3o de liminar contra a decis\u00e3o da 22\u00aa Vara Federal do Distrito Federal que proibiu a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais na internet. Na \u00faltima segunda-feira, o TRF-1 j\u00e1 havia negado pedido da AGU para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos pudessem voltar a publicar as informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00f5es de forma individualizada nos sites. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, analisar\u00e1 o pedido da AGU \u2014 essa atribui\u00e7\u00e3o cabe ao presidente da Corte. Em 2011, ele j\u00e1 havia se manifestado favoravelmente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos servidores municipais, no caso espec\u00edfico de S\u00e3o Paulo, que come\u00e7ou a fazer esse tipo de divulga\u00e7\u00e3o em junho de 2009. Ele argumentou que se trata de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral. O plen\u00e1rio, por unanimidade, seguiu o voto. O advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, afirma na a\u00e7\u00e3o impetrada no STF que a decis\u00e3o da 22\u00aa Vara Federal causa grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica e impede que a administra\u00e7\u00e3o cumpra a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o “n\u00e3o s\u00f3 em conte\u00fado, mas tamb\u00e9m em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s suas finalidades”. A AGU argumenta que a divulga\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o viola a privacidade, a intimidade e a seguran\u00e7a dos servidores, como alega a Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB) na a\u00e7\u00e3o da 22\u00aa Vara \u2014 que resultou na suspens\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o dos dados.A divulga\u00e7\u00e3o dos contracheques, na vis\u00e3o de Adams, \u00e9 uma forma eficaz de garantir a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e contribuir para a moralidade administrativa. “Trata-se de pr\u00e1tica que se repete em v\u00e1rios pa\u00edses, como Argentina, Canad\u00e1, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos”, afirma, na peti\u00e7\u00e3o. Publicado no\u00a0Correio.<\/p>\n
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Brasil Econ\u00f4mico\u00a0informa que AGU pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspens\u00e3o de liminar contra a decis\u00e3o que impediu a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais de forma individualizada. A a\u00e7\u00e3o deve ser julgada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ontem, o desembargador federal M\u00e1rio C\u00e9sar Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, manteve a liminar e negou pedido da AGU para suspender a decis\u00e3o do juiz federal Francisco Neves, da 22\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal, que, na quarta-feira (4), suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o dos rendimentos do funcionalismo da Uni\u00e3o na internet at\u00e9 que a Justi\u00e7a julgue o assunto. Para a AGU, decis\u00f5es como a da 22\u00aa Vara podem gerar efeito multiplicador e causar danos ao poder p\u00fablico e \u00e0 toda sociedade brasileira, resultando no ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es com o mesmo objetivo. Na a\u00e7\u00e3o, o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, ministro Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, explica que a decis\u00e3o da 22\u00aa Vara Federal causa grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica ao determinar que a Uni\u00e3o se abstenha de divulgar os rendimentos dos servidores p\u00fablicos federais, al\u00e9m de impedir que a administra\u00e7\u00e3o cumpra a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, bem como a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Nos argumentos apresentados \u00e0 Suprema Corte, a AGU afirma que a divulga\u00e7\u00e3o, em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, da remunera\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico n\u00e3o viola sua privacidade, intimidade e, tampouco, sua seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Coluna \u2018Nas Entrelinhas\u2019, do\u00a0Correio, hoje assinada por Paulo Silva Pinto. N\u00e3o foi f\u00e1cil apear do poder os usurpadores que ali se instalaram durante o regime militar no Brasil. De acordo com as estat\u00edsticas oficiais, tombaram nesse caminho 457 pessoas. Elas s\u00e3o reconhecidas hoje como assassinadas ou desaparecidas. Outras, aproximadamente 120, foram v\u00edtimas de a\u00e7\u00f5es de militantes de esquerda. Alguns dos mortos eram agentes do Estado, mas nem todos ligados \u00e0 repress\u00e3o. Outros eram simplesmente pessoas que tiveram o azar de estar andando pelo lugar errado, na hora errada. Os atos ileg\u00edtimos de uma parte da esquerda n\u00e3o maculam os esfor\u00e7os contra a repress\u00e3o. Ao contr\u00e1rio. Ajudam a dar a dimens\u00e3o do quanto foi dif\u00edcil a empreitada dos que se empenharam a democratizar o Brasil, por meio de a\u00e7\u00f5es grandes ou pequenas. Al\u00e9m de atuar contra o autoritarismo, tiveram de lidar com as contradi\u00e7\u00f5es da minoria que via nos fins justificava para quaisquer meios. N\u00e3o se pode dizer que a tarefa de transformar o Brasil em uma democracia j\u00e1 tenha se consolidado. Falta a muitos brasileiros acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, sobra corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se contentar com o que temos. A tarefa de desmantelar o regime militar tampouco se completou. Ainda \u00e9 necess\u00e1rio conhecer muitos dos fatos da \u00e9poca, um trabalho dif\u00edcil tanto pelo tempo transcorrido quanto pelos obst\u00e1culos criados por pessoas que temem a verdade. S\u00f3 no fim do ano passado, 25 anos depois de o \u00faltimo presidente militar deixar o Planalto, foi aprovada a LAI. E ainda demorou muito para que ela fosse colocada em pr\u00e1tica: s\u00f3 no m\u00eas passado foi poss\u00edvel cobrar do Estado o acesso a documentos em sua posse. Desde ent\u00e3o, jornalistas deste jornal e de outros \u00f3rg\u00e3os de imprensa t\u00eam esquadrinhado tudo o que pode ser de interesse dos cidad\u00e3os sob o p\u00f3 nas prateleiras. Grande parte das informa\u00e7\u00f5es que ganham a luz do dia refere-se aos atos arbitr\u00e1rios cometidos durante o regime militar. Eis que, depois de tanto esfor\u00e7o, surge um novo obst\u00e1culo. Servidores p\u00fablicos em greve t\u00eam impedido sistematicamente o acesso ao Arquivo Nacional, no Setor de Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, onde est\u00e1 um dos maiores mananciais de pap\u00e9is das duas d\u00e9cadas do regime. Os piqueteiros cobram dos jornalistas que pressionem o governo para que tenham aumento de sal\u00e1rio. \u00c9 uma imensa ironia. Gra\u00e7as ao esfor\u00e7o para democratizar o pa\u00eds, que resultou, entre outras conquistas, na garantia ao direito de greve, os servidores podem protestar para que suas reivindica\u00e7\u00f5es sejam atendidas. Mas ao fazer isso de forma irrespons\u00e1vel, est\u00e3o minando o direito de outros brasileiros \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O bloqueio atrapalha o processo de reconcilia\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com o passado. E n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo que cria \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia. Afinal, os documentos do Arquivo Nacional v\u00e3o muito al\u00e9m da era autorit\u00e1ria. A Lei da Transpar\u00eancia \u00e9 instrumento fundamental para identificar falcatruas de pessoas que ainda podem responder por seus atos.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Globo\u00a0informa que governo vai instalar cl\u00ednicas de apoio psicol\u00f3gico e oferecer tratamento a v\u00edtimas da ditadura para que superem traumas gerados pelas viola\u00e7\u00f5es ocorridas naquele per\u00edodo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m dar suporte emocional para que possam prestar depoimento na Comiss\u00e3o da Verdade. O atendimento tem como p\u00fablico-alvo ex-perseguidos pol\u00edticos, seus familiares e de desaparecidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1537"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}