C\u00e2ndido Norberto pediu a repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais e materiais decorrentes da cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato e de seus direitos pol\u00edticos em julho de 1966 pelo Ato Institucional n\u00ba 2.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, foram concedidos apenas os danos materiais. A 1\u00aa Vara Federal de Porto Alegre reconheceu a condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico a C\u00e2ndido Norberto e seu direito a um sal\u00e1rio mensal, equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o recebida por um deputado estadual do Rio Grande do Sul, a contar do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Com seu falecimento, a renda seria revertida \u00e0 esposa, tamb\u00e9m falecida. O benefici\u00e1rio, ent\u00e3o, passou a ser o filho \u00fanico do casal, Lauro Pons Santos, que dever\u00e1 receber as parcelas em atraso.<\/p>\n
A defesa recorreu ao tribunal, pedindo os danos morais, sob o argumento de que, em caso de viol\u00eancia aos direitos de personalidade causados por atos de exce\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar, a a\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/p>\n
A Uni\u00e3o tamb\u00e9m apelou, alegando que a a\u00e7\u00e3o estava prescrita, mas que, caso ainda v\u00e1lida, o pagamento de pens\u00e3o ficasse limitado ao tempo de uma legislatura, visto que, mesmo ap\u00f3s a abertura pol\u00edtica, C\u00e2ndido Norberto n\u00e3o mais se candidatou. Al\u00e9m disso, sustentou que o fato de o autor ter sido cassado n\u00e3o implica que fosse reeleito para deputado e aposentado como tal.<\/p>\n
A relatora do processo, desembargadora federal Maria L\u00facia Luz Leiria, modificou a senten\u00e7a de primeiro grau. Segundo a magistrada, as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o por dano moral ajuizadas em decorr\u00eancia de persegui\u00e7\u00e3o, tortura e pris\u00e3o, por motivos pol\u00edticos, durante o regime militar, s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
Para Maria L\u00facia, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a acumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais com a indeniza\u00e7\u00e3o concedida aos anistiados pol\u00edticos pela Lei 10.559\/2002. \u201cNo processo em quest\u00e3o, \u00e9 fato incontroverso que o autor C\u00e2ndido Norberto dos Santos integrou por 16 anos, em quatro legislaturas consecutivas, nos anos de 1950, 1954, 1958 e 1962, o Poder Legislativo do estado do Rio Grande do Sul, at\u00e9 que sua carreira parlamentar foi interrompida\u201d, ressaltou Maria L\u00facia.<\/p>\n
Ela acrescentou: \u201canalisando seu hist\u00f3rico e sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, constata-se que o autor elegeu-se como deputado estadual pela primeira vez em 1950, pelo Partido Socialista, sendo o mais votado em Porto Alegre. Em 1955, foi reeleito, tamb\u00e9m pelo Partido Socialista, novamente sendo o mais votado da capital, feito repetido nos anos de 1958 e 1962, conforme ficha parlamentar\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, a desembargadora reconheceu que o dano moral foi de magnitude grave, pois a dor da cassa\u00e7\u00e3o, segundo o autor, teria impossibilitado seu retorno \u00e0 vida p\u00fablica, n\u00e3o obstante cotado para concorrer a cargos p\u00fablicos importantes, conforme mat\u00e9rias jornal\u00edsticas juntadas ao processo.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 50 mil para C\u00e2ndido Norberto e R$ 25 mil para sua esposa Oyara Pons dos Santos. Como ambos s\u00e3o falecidos, os valores v\u00e3o para o filho \u00fanico, Lauro. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-4.<\/p>\n
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