Falsificar atestado m\u00e9dico ou certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 crime contra a f\u00e9 p\u00fablica, com previs\u00e3o legal espec\u00edfica (artigo 302 do C\u00f3digo Penal), assim como a falsidade ideol\u00f3gica (299), com conceitua\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica.<\/p>\n
O Estado brasileiro praticou essas condutas delituosas –ou, em direito penal, seus agentes– ao atestar que Vladimir Herzog se suicidou no DOI-Codi de S\u00e3o Paulo, em 1975.<\/p>\n
At\u00e9 as pedras sabem que sua morte decorreu das torturas que ali lhe foram infligidas. O governador na \u00e9poca, Paulo Egydio Martins, acaba de declarar, no programa de TV “Dossi\u00ea Globo News”: “N\u00e3o houve suic\u00eddio, Herzog foi assassinado”.<\/p>\n
A contradi\u00e7\u00e3o basta para manter aceso o debate sobre o alcance e a efic\u00e1cia da Lei da Anistia (6.683\/79), que usou a teoria do “crime conexo” para declarar impun\u00edveis “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”.<\/p>\n
Teriam sido anistiados, por isso, agentes p\u00fablicos que torturaram, fizeram desaparecer ou mataram “terroristas” entre 2\/9\/1961 e 15\/8\/1979, embora a citada lei n\u00e3o beneficiasse ativistas pol\u00edticos que j\u00e1 haviam sido “condenados pela pr\u00e1tica de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.<\/p>\n
Recentemente, quatro entidades representaram \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OEA, reclamando investiga\u00e7\u00e3o sobre as circunst\u00e2ncias da morte do jornalista, para identificar e punir os respons\u00e1veis.<\/p>\n
Chamado \u00e0s falas, o governo brasileiro respondeu que o epis\u00f3dio est\u00e1 encerrado, em fun\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Registre-se que, em 1978, a Uni\u00e3o foi civilmente responsabilizada pela morte de Herzog, em hist\u00f3rica senten\u00e7a do juiz M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Moraes. A perplexidade, todavia, persiste na esfera criminal.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 imperioso encontrar um meio de, preservado o esp\u00edrito da lei, esclarecer os fatos, para que eles possam ser levados ao patamar do definitivo esquecimento jur\u00eddico. A lei n\u00e3o pode coonestar, por\u00e9m, a ignom\u00ednia de impedir pessoas de saberem o que aconteceu com o parente morto quando sob cust\u00f3dia do Estado.<\/p>\n
Inaceit\u00e1vel, ainda, que seja imposta \u00e0 fam\u00edlia a patranha de que ele “suicidou” –e, nesse caso, avulta o fator religioso, pois Herzog era judeu, e o juda\u00edsmo recrimina o suic\u00eddio, sepultando em local separado os que se matam, conquanto neste caso o rabino Henry Sobel tenha, corajosamente, repudiado a vers\u00e3o do DOI-Codi e seguido, nos funerais, os ritos tra\u00e7ados nos c\u00e2nones de sua f\u00e9.<\/p>\n
O debate se prolonga e est\u00e1 longe de ser encerrado. E alonga-se tamb\u00e9m porque emergem aspectos acess\u00f3rios, que sobrelevam os principais. No caso Herzog, o aspecto acess\u00f3rio que retornou ao debate \u00e9 o problema do atestado (qual a causa mortis?), assinado por um legista, diretor do Instituto M\u00e9dico Legal, e da certid\u00e3o de \u00f3bito, expedida por cart\u00f3rio civil. Os documentos, teoricamente dotados de f\u00e9 p\u00fablica, s\u00e3o sabidamente falsos no conte\u00fado.<\/p>\n
H\u00e1 pouco, por solicita\u00e7\u00e3o de deputado federal interessado em aprofundar a pesquisa, requeri c\u00f3pia aut\u00eantica do laudo necrosc\u00f3pico de Herzog. Nunca recebi o documento, apesar da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como se v\u00ea, o assunto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o singelo como querem alguns. Eis um caso em que a solu\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o equaciona o problema, antes o posterga, com perguntas que n\u00e3o querem calar.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 esta: devem cruzar os bra\u00e7os o Estado, a sociedade e, sobretudo, a fam\u00edlia do jornalista diante de situa\u00e7\u00e3o em que, como observou Rui Barbosa, o “acess\u00f3rio usurpa definitivamente o dom\u00ednio do principal”?<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Folha de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“Anistia \u00e9 um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injusti\u00e7as e os crimes que eles mesmos cometeram.” Apar\u00edcio Torelly, o Bar\u00e3o de Itarar\u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1684"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1684\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}