Coordenador do grupo de trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, criado pelo MP Federal, o procurador Ivan Marx p\u00f5e em d\u00favida o arquivamento do processo sobre o desaparecimento dos cidad\u00e3os argentinos Hor\u00e1cio Campiglia e M\u00f3nica Binstock, presos no aeroporto internacional do Gale\u00e3o, em 12 de mar\u00e7o de 1980. Documentos da embaixada dos EUA em Buenos Aires revelam que o casal teria sido v\u00edtima de um dos bra\u00e7os da Opera\u00e7\u00e3o Condor, com militares brasileiros e argentinos agindo em parceria.<\/p>\n
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<\/p>\nO procurador da Rep\u00fablica Ivan Marx, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, p\u00f5e em d\u00favida o arquivamento do processo sobre o desaparecimento dos cidad\u00e3os argentinos Hor\u00e1cio Campiglia e M\u00f3nica Binstock, presos no aeroporto internacional do Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro, em 12 de mar\u00e7o de 1980. Documentos da embaixada dos Estados Unidos em Buenos Aires revelam que o casal teria sido v\u00edtima de um dos bra\u00e7os da Opera\u00e7\u00e3o Condor, com militares brasileiros e argentinos agindo em parceria contra cidad\u00e3os que lutavam pela redemocratiza\u00e7\u00e3o argentina. O casal foi visto pela \u00faltima vez ainda no ano de 80, em uma pris\u00e3o militar perto de Buenos Aires.<\/p>\n
<\/span>Segundo Marx, \u201cH\u00e1 uma especificidade no caso, porque quando o procurador pediu o arquivamento, ele se referia ao processo de extradi\u00e7\u00e3o 974, em que foi extraditado Manoel Cordeiro para a Argentina, referindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiria sobre a imprescritibilidade ou n\u00e3o dos crimes contra a humanidade nesse processo\u201d, diz o procurador, fazendo men\u00e7\u00e3o ao major uruguaio que teve a extradi\u00e7\u00e3o pedida pelo pa\u00eds vizinho por participa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios crimes durante a ditadura militar de 1976-83.<\/p>\n <\/span>\u201cEnt\u00e3o foi como que um arquivamento condicional, pedir um arquivamento pela prescri\u00e7\u00e3o a menos que o STF mudasse a posi\u00e7\u00e3o nessa extradi\u00e7\u00e3o. O que acontece? O STF n\u00e3o entrou neste ponto na extradi\u00e7\u00e3o, mas deferiu a extradi\u00e7\u00e3o justamente por considerar que os sequestros cometidos pelo Manoel Cordeiro eram crimes permanentes e portanto insuscet\u00edveis de prescri\u00e7\u00e3o, e o prazo n\u00e3o teria come\u00e7ado a correr\u201d, explica ele. \u201cO argumento foi a prescri\u00e7\u00e3o, mas com uma curiosa observa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 condicionado a que o STF n\u00e3o se pronunciasse diferente na extradi\u00e7\u00e3o 974. E a meu modo de ver ele se pronunciou\u201d, completa.<\/p>\n <\/span>Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador ga\u00facho, \u201co mesmo racioc\u00ednio seria aplicado ao caso do Campiglia e da M\u00f3nica Binstock, mas n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quando do pedido do arquivamento\u201d.<\/p>\n <\/span>Assim, Marx considera a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e de novos desdobramentos para a investiga\u00e7\u00e3o. \u201cComo o juiz concordou com o arquivamento nos termos, n\u00f3s temos uma situa\u00e7\u00e3o um tanto quanto lacunosa, h\u00e1 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a possibilidade de reabrir esses casos por esse argumento. Porque se a discuss\u00e3o era se o STF iria ou n\u00e3o se manifestar pela imprescritibilidade, ele n\u00e3o se manifestou sobre a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade, mas diz que os crimes de sequestros s\u00e3o permanentes e n\u00e3o come\u00e7ou a correr a prescri\u00e7\u00e3o. E o caso dos dois era um caso de sequestro. Ent\u00e3o em tese seria aplic\u00e1vel o mesmo racioc\u00ednio jur\u00eddico que embasou a atua\u00e7\u00e3o do MPF em Marab\u00e1 (PA), com a a\u00e7\u00e3o penal contra o major Curi\u00f3, e mais recentemente contra o Carlos Brilhante Ustra em S\u00e3o Paulo, crimes permanentes de sequestro\u201d.<\/p>\n <\/span>Ap\u00f3s conversar com o irm\u00e3o de M\u00f3nica Binstock em Buenos Aires, Ivan Marx diz estar buscando maiores elementos para tentar uma reinstaura\u00e7\u00e3o do processo aqui no Brasil, inclusive com os documentos desclassificados do governo americano que explicitam as marcas da Opera\u00e7\u00e3o Condor, que o procurador acredita que n\u00e3o estiveram presentes no procedimento inicial do caso no Rio.<\/p>\n <\/span>Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>A corte estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em investigar quem s\u00e3o os autores materiais e intelectuais do desaparecimento das v\u00edtimas. A senten\u00e7a tamb\u00e9m estabeleceu que a Lei de Anistia de 1979 n\u00e3o pode ser aplicada em benef\u00edcio dos autores dos crimes, assim como a prescri\u00e7\u00e3o desses crimes.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coordenador do grupo de trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, criado pelo MP Federal, o procurador Ivan Marx p\u00f5e em d\u00favida o arquivamento do processo sobre o desaparecimento dos cidad\u00e3os argentinos Hor\u00e1cio Campiglia e M\u00f3nica Binstock, presos no aeroporto internacional do Gale\u00e3o, em 12 de mar\u00e7o de 1980. 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<\/span>Para o procurador a quest\u00e3o \u00e9 de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. \u201cHouve uma representa\u00e7\u00e3o feita pela pr\u00f3pria Procuradoria da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo para o Rio de Janeiro em 2008. E sobre esse caso a Procuradoria da Rep\u00fablica do Rio de Janeiro pediu o arquivamento. O juiz concordou com o arquivamento pelo fato de que o crime estaria prescrito\u201d, rememora ele.<\/p>\n
<\/span>O procurador Ivan Marx \u00e9 o coordenador do grupo de trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, criado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por viola\u00e7\u00f5es ocorridas durante a ditadura militar de 1979-85, mais especificamente no contexto da Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n