“Temos que saber por que n\u00e3o est\u00e1 \u00e1gil”, afirmou ontem Cl\u00e1udio Fonteles, integrante da comiss\u00e3o. Fonteles disse que aguarda resposta do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, sobre o assunto. O integrante da comiss\u00e3o tamb\u00e9m mencionou a cobran\u00e7a feita pela Comiss\u00e3o da Verdade ao Minist\u00e9rio da Defesa sobre a destrui\u00e7\u00e3o de arquivos sigilosos que tratam de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos durante a ditadura. No in\u00edcio do m\u00eas, o jornal revelou que ao menos 19,4 mil documentos que pertenciam ao extinto SNI foram destru\u00eddos. “N\u00e3o \u00e9 correta a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que diz que “procederam de forma certa” ao eliminarem documentos e n\u00e3o registrar nas atas essa elimina\u00e7\u00e3o. Mostramos que isso \u00e9 juridicamente incorreto”, afirmou Fonteles. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>O Globo noticia que Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA) localizou quatro novas ossadas na regi\u00e3o da Guerrilha do Araguaia em sua \u00faltima expedi\u00e7\u00e3o, em meados deste m\u00eas. Os restos mortais foram levados para a Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Agora, chega a 23 o n\u00famero de ossadas de supostos opositores da ditadura guardadas na universidade. Ontem, a Comiss\u00e3o da Verdade criticou a lentid\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o dessas ossadas e cobrou explica\u00e7\u00f5es do governo. A Pol\u00edcia Federal criou o N\u00facleo de Pesquisa em Identifica\u00e7\u00e3o Humana para Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, vinculado ao Instituto Nacional de Criminal\u00edstica, justamente para cuidar desses casos. – H\u00e1 um n\u00facleo da PF s\u00f3 para isso e temos que saber por que n\u00e3o est\u00e1 \u00e1gil, n\u00e3o est\u00e1 pegando. Queremos saber da Pol\u00edcia Federal em que p\u00e9 est\u00e3o essas investiga\u00e7\u00f5es, quantas s\u00e3o, por que est\u00e1 lento o trabalho, e se precisam de ajuda – disse o ex-procurador Cl\u00e1udio Fonteles, integrante da Comiss\u00e3o da Verdade. Na semana passada, a Comiss\u00e3o pediu ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento desse trabalho, que inclui tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o de restos mortais exumados dos cemit\u00e9rios de Perus e Vila Formosa, em S\u00e3o Paulo, onde foram enterrados presos pol\u00edticos mortos pela repress\u00e3o. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Defesa sobre documentos do per\u00edodo da ditadura que foram destru\u00eddos. P\u00f5e em d\u00favida a informa\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio da Defesa deu em 2010 \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia de que documentos com graus de ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado foram destru\u00eddos com base em leis anteriores. Para a Comiss\u00e3o, a destrui\u00e7\u00e3o desses documentos exigia a lavratura do Termo de Destrui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o aconteceu. A Comiss\u00e3o da Verdade fez ontem sua primeira audi\u00eancia p\u00fablica. Foram ouvidos dezenas de perseguidos pol\u00edticos, familiares e militantes de direitos humanos. Eles levaram documentos e pediram investiga\u00e7\u00f5es sobre casos espec\u00edficos.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Correio publica que durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o da Verdade no Pal\u00e1cio do Planalto ontem, a conselheira Rosa Maria Cardoso defendeu que a ditadura seja um tema abordado nas campanhas municipais de 2012. “Precisamos trazer pessoas que ajudem a alargar essa mobiliza\u00e7\u00e3o sobre a ditadura”, disse Rosa Maria. No pr\u00f3ximo dia 13, a Comiss\u00e3o de re\u00fane no Rio de Janeiro e a conselheira cogita convidar candidatos para o encontro. Entretanto, segundo o coordenador do grupo, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Gilson Dipp, os trabalhos do colegiado n\u00e3o devem ser pautados pelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Brasil Econ\u00f4mico informa que representantes dos comit\u00eas estaduais, formados por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, fizeram ontem reivindica\u00e7\u00f5es aos integrantes da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. O objetivo \u00e9 pedir a abertura das audi\u00eancias da comiss\u00e3o, agilidade nos trabalhos, investiga\u00e7\u00e3o dos abusos cometidos contra \u00edndios durante esse per\u00edodo e a divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Comiss\u00e3o. \u201cQueremos o imposs\u00edvel\u201d, disse a representante do Comit\u00ea pela Verdade, Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a do Distrito Federal, Iara Xavier, ao falar sobre a expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho da entidade. \u201cA Comiss\u00e3o tem que partir do que j\u00e1 est\u00e1 feito e avan\u00e7ar, tem que exigir a abertura de todos os arquivos ainda n\u00e3o divulgados. As audi\u00eancias t\u00eam de ser p\u00fablicas, a Comiss\u00e3o deve ter um mecanismo \u00e1gil para receber as den\u00fancias e processar estes documentos\u201d, completou. Integrante do F\u00f3rum Mem\u00f3ria e Verdade do Esp\u00edrito Santo, Francisco Celso Calmon manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o de que o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o passe a integrar apenas o \u201carquivo morto\u201d do pa\u00eds. \u201cTemos preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao resultado do relat\u00f3rio, de que ele n\u00e3o sirva ao arquivo morto da na\u00e7\u00e3o, mas que seja um relat\u00f3rio vivo para que se criminalize os que cometeram crimes contra a humanidade.\u201d Ap\u00f3s ouvir as considera\u00e7\u00f5es, o coordenador da Comiss\u00e3o da Verdade, Gilson Dipp, disse que a exposi\u00e7\u00e3o das demandas \u00e9 importante para fazer avan\u00e7ar o trabalho e unir esfor\u00e7os nesse sentido.<\/p>\n <\/span>LEI DE ACESSO<\/p>\n <\/span>Correio informa que divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos parlamentares, servidores e comissionados da C\u00e2mara na internet, prevista para ocorrer hoje, foi suspensa por liminar concedida pela 21\u00aa Vara Federal do DF. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) questionou a legalidade da publica\u00e7\u00e3o de forma nominal e individualizada, e o juiz Hamilton de S\u00e1 Dantas acatou o pedido. Ele determinou ao \u00f3rg\u00e3o, na noite de ontem, que n\u00e3o publicasse os dados e adotasse outro crit\u00e9rio de individualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Uma das op\u00e7\u00f5es sugeridas \u00e9 que se disponibilizem os vencimentos por matr\u00edcula, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, para cumprir o que determina a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, o sindicato tentava obter outra liminar na 21\u00aa Vara, para suspender a publica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios do Senado. “\u00c9 uma decis\u00e3o positiva e mostra que a mat\u00e9ria est\u00e1 sendo amadurecida a cada vez que se considera uma liminar. Desde o in\u00edcio, o sindicato se manifestou de forma favor\u00e1vel \u00e0 ampla divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, mas a divulga\u00e7\u00e3o nominal fere as garantias constitucionais”, argumenta o presidente do Sindilegis, Nilton Paix\u00e3o. Ele alega que a Justi\u00e7a ainda n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da quest\u00e3o e s\u00f3 tomou decis\u00f5es de forma liminar. “No fim, acredito que a tese vencedora ser\u00e1 a do Sindilegis. Alertamos a na\u00e7\u00e3o brasileira sobre os riscos de se publicar os dados de forma a identificar os servidores. Isso fere as garantias constitucionais e, amanh\u00e3, pode descambar para outros abusos contra o texto constitucional”, completa. O juiz da 21\u00aa Vara Federal do DF avaliou que a divulga\u00e7\u00e3o individualizada, com a utiliza\u00e7\u00e3o de outro elemento particularizador que n\u00e3o os nomes, como defende o Sindilegis, n\u00e3o prejudica a finalidade da norma editada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara. “A grosso modo, (a norma da C\u00e2mara) visa oferecer informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a gest\u00e3o e o gasto do dinheiro p\u00fablico, inexistindo, assim, real interesse p\u00fablico que justifique a exposi\u00e7\u00e3o dos nomes dos servidores”, explica o magistrado em sua decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, juiz Hamilton de S\u00e1 Dantas entendeu que a divulga\u00e7\u00e3o dos vencimentos pagos aos ocupantes de cargos p\u00fablicos, de maneira individual, n\u00e3o implica publica\u00e7\u00e3o dos dados nominais dos servidores. O juiz afirmou que o ato da Mesa Diretora que normatiza as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es e os benef\u00edcios de deputados e servidores fere as garantias constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas. “Assevera que n\u00e3o existe fundamento jur\u00eddico-constitucional, bem como interesse p\u00fablico ou razoabilidade que autorize ou justifique a exposi\u00e7\u00e3o dos nomes dos substitu\u00eddos na divulga\u00e7\u00e3o.” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, j\u00e1 tomou decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos na internet de forma nominal, ao analisar recurso impetrado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) neste m\u00eas contra outra decis\u00e3o liminar em primeira inst\u00e2ncia que suspendia a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes aos funcion\u00e1rios do Executivo. Os \u00f3rg\u00e3os do Executivo foram obrigados a publicar os vencimentos de cada servidor na internet pelo decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, publicado em 16 de maio. Em seguida, Legislativo e Judici\u00e1rio seguiram o exemplo e regulamentaram a quest\u00e3o entre as suas institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m desse processo na 21\u00aa Vara Federal, tramitam nas 22\u00aa e 16\u00aa varas duas a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos contracheques na internet. Uma da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB) e outra do pr\u00f3prio Sindilegis, contra a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados de forma individual no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Os ju\u00edzes ainda ir\u00e3o julgar o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Continua\u00e7\u00e3o da reportagem do Correio. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulgou ontem, no Portal da Transpar\u00eancia, os sal\u00e1rios dos militares da ativa do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica. O prazo para que o Minist\u00e9rio da Defesa enviasse os dados era ontem. Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que \u00e9 composta pela soma das parcelas correspondentes ao soldo e aos adicionais relativos ao posto ou \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o, o site informa tamb\u00e9m os descontos obrigat\u00f3rios, como Imposto de Renda, Pens\u00e3o Militar e Fundo de Sa\u00fade. O Minist\u00e9rio da Defesa tem pouco mais de 377 mil servidores civis e militares com sal\u00e1rios publicados no portal. Conforme os dados de junho, os tr\u00eas comandantes das For\u00e7as ganharam R$ 11,4 mil de sal\u00e1rio bruto. Com remunera\u00e7\u00f5es eventuais, o general Enzo Peri e o tenente brigadeiro Juniti Saitto chegaram a receber R$ 14,4 mil. J\u00e1 o almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto ganhou R$ 8,8 mil. Os valores s\u00e3o menores do que os pagos a ministros de Estado, por exemplo, que recebem o teto constitucional de R$ 26,7 mil. No fim de agosto, a CGU promete disponibilizar no site os valores referentes \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-transporte e aux\u00edlio-creche de servidores civis e militares. Os Correios, empresa p\u00fablica controlada pela Uni\u00e3o, tamb\u00e9m j\u00e1 divulga o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios na internet.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ontem suspendendo a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, anteriormente prevista para ocorrer hoje. Na decis\u00e3o, o juiz determina que a Casa n\u00e3o divulgue os nomes dos servidores com seus respectivos vencimentos, como estipulado pela LAI. A liminar foi concedida ap\u00f3s recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo \u00e0 21\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Distrito Feredal. Segundo o sindicato, a LAI fere o direito \u00e0 privacidade dos servidores e coloca a seguran\u00e7a deles em risco. O juiz Hamilton de S\u00e1 Dantas argumenta que a C\u00e2mara deve usar outro crit\u00e9rio de individualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. “A divulga\u00e7\u00e3o individualizada com a utiliza\u00e7\u00e3o de outro elemento particularizador que n\u00e3o os nomes, como, por exemplo, os n\u00fameros das matr\u00edculas dos servidores, n\u00e3o prejudica a finalidade da norma [de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o]”, escreveu. Ainda ontem, o Senado publicou um ato que determina a divulga\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios. Associa\u00e7\u00f5es de servidores tamb\u00e9m devem question\u00e1-lo na Justi\u00e7a. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n <\/span>#<\/p>\n <\/span>Editorial da Folha de S.Paulo. A LAI ainda n\u00e3o “pegou” nos estados. Seus Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio descumprem de modo acintoso a norma de transpar\u00eancia para os entes p\u00fablicos. De acordo com a lei, que entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam divulgar informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento. Entre essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o os sal\u00e1rios dos servidores. Segundo decreto presidencial e determina\u00e7\u00e3o do CNJ, os vencimentos, incluindo vantagens pecuni\u00e1rias atreladas ao cargo, devem ser divulgados de forma individualizada. Todas as 26 Assembleias Legislativas, al\u00e9m da C\u00e2mara do Distrito Federal, descumprem o preceito. Em alguns casos, os Legislativos estaduais observam parcialmente a determina\u00e7\u00e3o -por exemplo, publicam a remunera\u00e7\u00e3o prevista por fun\u00e7\u00e3o, mas omitem benef\u00edcios a que o servidor tem direito. Na maior parte dos Estados, os dados simplesmente s\u00e3o omitidos. As Assembleias Legislativas subvertem, assim, o esp\u00edrito da lei, que fixa a publicidade como regra e faz do sigilo uma exce\u00e7\u00e3o. Desservi\u00e7o semelhante tamb\u00e9m presta boa parte dos Poderes Executivos estaduais. No caso dos governos, por\u00e9m, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Quatro Estados (Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e S\u00e3o Paulo), al\u00e9m do Distrito Federal, observam a regra da transpar\u00eancia e divulgam os vencimentos de seus servidores. Surpreendentemente, o Judici\u00e1rio, por tradi\u00e7\u00e3o o mais fechado dos Poderes, tem dado o melhor exemplo. Mais da metade dos Tribunais de Justi\u00e7a publica quanto ganham magistrados e servidores. E, de acordo com o CNJ, mais de 70% de todos os tribunais do pa\u00eds j\u00e1 cumprem a determina\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a pedido de associa\u00e7\u00f5es classistas, alguns ju\u00edzes t\u00eam proibido que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos divulguem os sal\u00e1rios nominais de seus funcion\u00e1rios. V\u00e3o, dessa forma, na contram\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, que j\u00e1 declarou a legalidade da regra. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia n\u00e3o surpreende. A luz sempre incomoda quem se acostumou a viver na sombra. N\u00e3o se trata, no entanto, de revelar por revelar a privacidade de servidores -\u00e9 o pre\u00e7o a pagar por um avan\u00e7o de valor maior. Divulgar sal\u00e1rios \u00e9 um dos passos necess\u00e1rios para detectar o mau uso do dinheiro p\u00fablico. Esse \u00e9 o objetivo em tela: fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ampliar a efici\u00eancia do Estado e permitir ao cidad\u00e3o conhecer o destino dos pesados impostos que paga.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade criticou a demora na identifica\u00e7\u00e3o de corpos de v\u00edtimas da ditadura. Recentemente, a comiss\u00e3o enviou of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a cobrando informa\u00e7\u00f5es sobre os trabalhos de “antropologia forense” e “testes de DNA” realizados por um n\u00facleo da Pol\u00edcia Federal nos cemit\u00e9rios de Perus e Vila Formosa, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1876"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}