<\/span>JC \u2013 Como ser\u00e1 esse acordo de coopera\u00e7\u00e3o que o senhor vai assinar com a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade?<\/strong><\/p>\n PAULO ABR\u00c3O \u2013<\/strong> Vamos colocar um objetivo geral de permuta de informa\u00e7\u00f5es a partir do que for produzido pela Comiss\u00e3o da Verdade em Pernambuco e disponibilizar integralmente o acervo dos \u00faltimos dez anos acumulado em Bras\u00edlia pela Comiss\u00e3o da Anistia. A partir da\u00ed, estabelecer tamb\u00e9m medidas de integra\u00e7\u00e3o, seja na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, seja na constru\u00e7\u00e3o de medidas de repara\u00e7\u00e3o, de educa\u00e7\u00e3o para os direitos humanos e de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de mem\u00f3ria.<\/p>\n JC \u2013 Foi assinado conv\u00eanio semelhante com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. J\u00e1 houve troca de informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013 <\/strong>Fizemos uma primeira reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que est\u00e1 finalizando seu plano de trabalho. A partir da\u00ed ficar\u00e1 mais clara qual a forma de integra\u00e7\u00e3o. Mas o acordo que firmamos com a nacional \u00e9 exatamente igual ao que vamos assinar em Pernambuco. J\u00e1 fizemos outro com a Comiss\u00e3o da Verdade de S\u00e3o Paulo, e em agosto assinaremos um em Minas Gerais. A Comiss\u00e3o de Anistia possui o maior acervo de v\u00edtimas do regime militar. S\u00e3o mais de 70 mil processos com a hist\u00f3ria narrada a partir do ponto de vista de testemunhas das v\u00edtimas. Muitos fatos n\u00e3o s\u00e3o mais acess\u00edveis em raz\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o de arquivos e s\u00f3 podem ser conhecidos a partir do relato das v\u00edtimas, nos processos de anistia pol\u00edtica e de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JC \u2013 Como um dos idealizadores da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, o senhor defende que ela investigue empresas privadas que financiaram a ditadura, al\u00e9m de criar comit\u00eas especiais para apurar atos de terrorismo de Estado como o do Riocentro, e a participa\u00e7\u00e3o do Brasil na Opera\u00e7\u00e3o Condor. Isso seria legalmente poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013 <\/strong>A lei que instituiu as comiss\u00f5es lhes d\u00e1 compet\u00eancias para apurar e sistematizar todas as graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. Mas n\u00e3o se trata apenas de conhecer o agente torturador, que cumpria ordens, e sim identificar a cadeia de comando, que tornou poss\u00edvel estruturar no Estado brasileiro um aparato para destrui\u00e7\u00e3o de outro. Aparato que s\u00f3 teve sustenta\u00e7\u00e3o porque recebeu financiamentos p\u00fablicos e privados, e se integrou \u00e0s demais ditaduras latino-americanas. Para mim, a Comiss\u00e3o da Verdade tem que apurar essas cadeias de rela\u00e7\u00e3o e de comando.<\/p>\n JC \u2013 Como o senhor analisa as rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s comiss\u00f5es da verdade por parte de setores como os militares, por exemplo?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013<\/strong> Esse \u00e9 um trabalho que n\u00e3o pretende estigmatizar os militares, at\u00e9 porque a ditadura recebeu apoio de v\u00e1rios setores da sociedade civil. O relevante \u00e9 que superamos uma situa\u00e7\u00e3o que at\u00e9 pouco tempo era muito comum, de se afirmar que discutir o passado era algo indevido. Hoje praticamente todos concordam com a import\u00e2ncia de reconhecer o passado para n\u00e3o repetir as viol\u00eancias no futuro. O passo seguinte \u00e9 atingir a argumenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica que justifica as graves viola\u00e7\u00f5es e o estado de terror instalado pela ditadura militar a partir de um \u201cmal necess\u00e1rio\u201d, que deve ser repelido por parte dos defensores dos direitos humanos.<\/p>\n JC \u2013 Se questiona o fato de a comiss\u00e3o ter finalidade exclusiva de resgatar a hist\u00f3ria dos mortos e desaparecidos, mas n\u00e3o dispor de poder punitivo. Como ela pode contribuir para a puni\u00e7\u00e3o de agentes da repress\u00e3o que participaram de atos criminosos?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013 <\/strong>Por sua natureza, essas comiss\u00f5es n\u00e3o t\u00eam o prop\u00f3sito de abrir investiga\u00e7\u00f5es judiciais. Elas s\u00e3o administrativas. Em toda as comiss\u00f5es da verdade do mundo, exceto a de Gana, o papel nunca foi jurisdicional. Agora, a tarefa de investiga\u00e7\u00e3o judicial cai no colo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que tem a compet\u00eancia de tomar iniciativas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da democracia. Nesse instante o MPF aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o tornando necess\u00e1rio o cumprimento da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que os crimes de Estado precisam ser apurados. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o na qual o Judici\u00e1rio, pouco a pouco, ter\u00e1 que se envolver. Evidente que ningu\u00e9m pode impedir que o MPF ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o da sociedade se aproprie da documenta\u00e7\u00e3o gerada tanto pela Comiss\u00e3o de Anistia como pelas comiss\u00f5es da verdade para propor iniciativas judiciais. Agora, se elas ser\u00e3o recepcionadas pelo Judici\u00e1rio, \u00e9 algo que a amplia\u00e7\u00e3o do debate nos dir\u00e1.<\/p>\n JC \u2013 O senhor avalia que o Judici\u00e1rio est\u00e1 distante do processo de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, em curso no Pa\u00eds. Que papel esse Poder deveria assumir no processo?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013 <\/strong>O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 est\u00e1 apresentando algumas a\u00e7\u00f5es civis. Tamb\u00e9m as primeiras a\u00e7\u00f5es penais, que n\u00e3o tiveram ainda decis\u00f5es pelo Judici\u00e1rio. Eu defendo que o direito \u00e0 verdade depende da complementaridade do trabalho das comiss\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e das comiss\u00f5es da verdade com o trabalho do sistema de Justi\u00e7a. Algumas possibilidades de acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre a verdade factual s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis de alcan\u00e7ar a partir do envolvimento do Judici\u00e1rio. \u00c9 por isso que o direito \u00e0 verdade contamina n\u00e3o apenas o Legislativo \u2013 que aprovou a lei da Comiss\u00e3o da Verdade \u2013 e do Executivo, que criou a comiss\u00e3o para apurar os fatos, e deve contaminar o Judici\u00e1rio, tentando superar toda uma jurisprud\u00eancia, que \u00e9 a aus\u00eancia de reconhecimento do direito de resist\u00eancia.<\/p>\n JC \u2013 A Lei da Anistia, de 1979, \u00e9 cheia de defici\u00eancias e, na opini\u00e3o de alguns, precisa ser revisada. O que deveria ser mudado?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013<\/strong> Vejamos um exemplo concreto. Recentemente o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul pretendia abrir investiga\u00e7\u00e3o para apurar as circunst\u00e2ncias da morte do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart, para dirimir a d\u00favida hist\u00f3rica se ele foi ou n\u00e3o envenenado por ordem da Opera\u00e7\u00e3o Condor. E essa investiga\u00e7\u00e3o foi arquivada, alegando-se que a Lei de Anistia impede esse tipo de procedimento. Ou seja, a lei est\u00e1 servindo de obst\u00e1culo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas sobre os crimes de Estado e tamb\u00e9m ao direito da sociedade brasileira de conhecer a sua hist\u00f3ria, de saber se um ex-presidente foi ou n\u00e3o envenenado. Esse \u00e9 o n\u00edvel de participa\u00e7\u00e3o que o Judici\u00e1rio pode nos permitir ao participar desse movimento em prol da mem\u00f3ria que toda sociedade tem vivido. N\u00e3o se trata de mexer ou revisar a Lei da Anistia. Basta simplesmente interpret\u00e1-la adequadamente, nos marcos dos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, segundo a jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana.<\/p>\n JC \u2013 O senhor sugeriu que se fa\u00e7a um pedido formal ao governo dos Estados Unidos para a desclassifica\u00e7\u00e3o de documentos sigilosos sobre a ditadura no Brasil. H\u00e1 um hist\u00f3rico de colabora\u00e7\u00e3o dos EUA com outros pa\u00edses que investigam suas ditaduras?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013 <\/strong>Os governos do Chile e da Argentina solicitaram formalmente ao governo dos Estados Unidos, quando Bill Clinton era presidente, a desclassifica\u00e7\u00e3o dos documentos secretos daquele pa\u00eds relacionados \u00e0 hist\u00f3ria das suas ditaduras. Esses documentos foram integralmente desclassificados e entregues a essas na\u00e7\u00f5es para o trabalho de reconstru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria. Eu defendo que o Brasil solicite formalmente a desclassifica\u00e7\u00e3o, que certamente colaborar\u00e1 para elucidar muitos fatos e a eventual participa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es internacionais na sustenta\u00e7\u00e3o da ditadura.<\/p>\n JC \u2013 Nos dez anos de funcionamento, a Comiss\u00e3o da Anistia pagou quantas indeniza\u00e7\u00f5es? Quanto j\u00e1 foi gasto?<\/strong><\/p>\n ABR\u00c3O \u2013<\/strong> Temos na Comiss\u00e3o da Anistia mais de 70 mil processos com relatos de v\u00edtimas a respeito de viola\u00e7\u00f5es que sofreram. Desses, 60 mil deles j\u00e1 foram apreciados. Um ter\u00e7o foi negado por aus\u00eancia de provas. Outro ter\u00e7o foi deferido sem nenhuma repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com as v\u00edtimas recebendo apenas a repara\u00e7\u00e3o moral. E o outro ter\u00e7o foi aprovado com repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. A m\u00e9dia das indeniza\u00e7\u00f5es gira em torno de dois mil e trezentos reais mensais, pagos como uma pens\u00e3o vital\u00edcia. Esse n\u00famero \u00e9 revelador de que a ditadura brasileira atingiu amplos espectros da nossa sociedade. E que a viol\u00eancia de uma ditadura n\u00e3o se mede pela pilha de corpos que ela produziu, mas pela cultura autorit\u00e1ria que ela projeta ao longo do tempo. N\u00f3s demoramos muito tempo para superar o medo de enfrentar o passado, e conhecer os erros produzidos pela nossa hist\u00f3ria que demonstram o quanto a nossa ditadura deixou um legado de cultura autorit\u00e1ria. Estamos vivendo hoje um tempo \u00f3timo para a mem\u00f3ria. Passamos \u00e0 era do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 mem\u00f3ria e estamos diante de uma mudan\u00e7a cultural no Pa\u00eds.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora sem poder punitivo, as comiss\u00f5es da verdade podem subsidiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio, gerando a\u00e7\u00f5es contra ex-agentes da repress\u00e3o. Tamb\u00e9m devem identificar financiadores do regime e apontar liga\u00e7\u00f5es com ditaduras latino-americanas. Essa \u00e9 a expectativa do secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a e presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o Pires J\u00fanior, que estar\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}