{"id":1879,"date":"2012-08-07T23:18:55","date_gmt":"2012-08-07T23:18:55","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/08\/07\/chance-fatal-ou-nao\/"},"modified":"2012-08-07T23:18:55","modified_gmt":"2012-08-07T23:18:55","slug":"chance-fatal-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/08\/07\/chance-fatal-ou-nao\/","title":{"rendered":"Chance fatal. Ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Vinte e sete anos ap\u00f3s o fim da ditadura, o Judici\u00e1rio brasileiro ainda n\u00e3o condenou em car\u00e1ter definitivo qualquer agente do Estado envolvido em torturas, sequestros e assassinatos durante o regime (1964-1985), encerrado com o saldo de 475 mortos e desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n

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V\u00edtima. Maria Am\u00e9lia Teles recebeu a visita dos filhos pequenos na sala de tortura. Foto: Isadora Pamplona <\/address>\n<\/p>\n

Os respons\u00e1veis por esses crimes, e tamb\u00e9m por um incalcul\u00e1vel n\u00famero de pessoas seviciadas e presas arbitrariamente, permanecem impunes. N\u00e3o se tem not\u00edcia de um \u00fanico e escasso torturador que tenha amargado uma passagem na cadeia ou ressarcido os cofres p\u00fablicos pelas repara\u00e7\u00f5es pagas pelo governo \u00e0s v\u00edtimas. E nem se fale de seus mandantes. As raras senten\u00e7as condenat\u00f3rias em primeira inst\u00e2ncia foram sempre reformadas nas cortes superiores. A impunidade prevaleceu, enquanto o Brasil era condenado em tribunais internacionais pela sua omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Mas, ainda que tardiamente, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tem uma excelente oportunidade para come\u00e7ar a mudar esse cen\u00e1rio de deliberada, imperdo\u00e1vel amn\u00e9sia.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira 7, os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado v\u00e3o analisar uma apela\u00e7\u00e3o interposta pelo coronel reformado do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi paulista, \u00f3rg\u00e3o de repress\u00e3o da ditadura. H\u00e1 quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23\u00aa Vara C\u00edvel, responsabilizou Ustra pelas sistem\u00e1ticas torturas sofridas por tr\u00eas integrantes da fam\u00edlia Teles entre 1972 e 1973. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, sem pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cQuero apenas que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a Ustra como torturador\u201d, afirma Maria Am\u00e9lia de Almeida Teles, uma das autoras da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 grande. Esta ser\u00e1 a segunda audi\u00eancia marcada pelo Tribunal de Justi\u00e7a para avaliar o caso. Na primeira, realizada em maio, o jurista F\u00e1bio Konder Comparato fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral em nome da fam\u00edlia Teles, mas o advogado do r\u00e9u n\u00e3o compareceu. Surpreendentemente, o desembargador Rui Cascaldi, relator do processo, declarou que tinha redigido seu voto h\u00e1 algum tempo e, ap\u00f3s ouvir os argumentos do jurista, adiou a sess\u00e3o de julgamento. \u201cCertamente, ele j\u00e1 havia decidido pela absolvi\u00e7\u00e3o de Ustra. Resta saber se vai mudar o voto ou, ao contr\u00e1rio, deve fundamentar melhor a sua senten\u00e7a\u201d, diz Maria Am\u00e9lia, um tanto apreensiva com as idas e vindas do processo que move desde 2005. \u201cNunca uma Corte superior manteve a condena\u00e7\u00e3o contra um torturador. Se isso ocorrer, ser\u00e1 um dia hist\u00f3rico.\u201d<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte – Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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