Ser\u00e1 oportunidade de abrir uma s\u00e9rie de eventos em comemora\u00e7\u00e3o aos 33 anos da Anistia<\/strong><\/p>\nDesde ontem est\u00e1 sendo recebida no Cear\u00e1 a 60\u00aa Caravana da Anistia, da Comiss\u00e3o Nacional de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O objetivo de sua vinda \u00e9, antes de tudo, julgar pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o federal de ex-perseguidos pol\u00edticos cearenses durante a ditadura militar. Mas ser\u00e1 tamb\u00e9m a oportunidade de abrir uma s\u00e9rie de eventos em comemora\u00e7\u00e3o aos 33 anos da Anistia, em conjunto com v\u00e1rios organismos e institui\u00e7\u00f5es do Estado e do Munic\u00edpio, bem como entidades da sociedade civil.\u00a0 <\/p>\n \u00c9 a segunda vez que os cearenses recebem a comitiva \u2013 a primeira foi em 2009 quando foram julgados 74 processos \u2013 em ambas, com a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Anistia e atual secret\u00e1rio nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o que, ontem, participou do ato de lan\u00e7amento de uma placa, no Instituto Penal Paulo Sarasate, em homenagem aos ex-presos pol\u00edticos que ali foram encerrados.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o das caravanas de anistia nos estados da Federa\u00e7\u00e3o tem a finalidade de tornar mais pr\u00f3ximo dos cidad\u00e3os esse ato simb\u00f3lico de repara\u00e7\u00e3o a conterr\u00e2neos seus que sofreram algum tipo de arbitrariedade durante a ditadura por terem se negado a reconhecer qualquer legitimidade no regime institu\u00eddo pela for\u00e7a, atrav\u00e9s de um golpe de Estado que demoliu o Estado Democr\u00e1tico de Direito, em 1964.<\/p>\n As indeniza\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas de regimes ditatoriais, que tiveram seus direitos humanos violados, fazem parte dos procedimentos da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, recomendados pelo Direito Internacional e assumidos pelo Brasil nos tratados e conven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea dos direitos humanos dos quais \u00e9 signat\u00e1rio. Neles, est\u00e1 previsto que, ap\u00f3s a restaura\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, os cidad\u00e3os perseguidos, presos e torturados, ou suas fam\u00edlias (no caso de terem sido assassinados por agentes do Estado), recebam repara\u00e7\u00e3o p\u00fablica por esses crimes, concretizada n\u00e3o s\u00f3 atrav\u00e9s de pedido de desculpas \u00e0s v\u00edtimas, mas de indeniza\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias e restaura\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios que lhes s\u00e3o devidos. Sobretudo, que institua comiss\u00f5es da Verdade, Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a para evitar que, no futuro, o Estado possa incorrer nos mesmos erros.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e1 oportunidade de abrir uma s\u00e9rie de eventos em comemora\u00e7\u00e3o aos 33 anos da Anistia Desde ontem est\u00e1 sendo recebida no Cear\u00e1 a 60\u00aa Caravana da Anistia, da Comiss\u00e3o Nacional de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O objetivo de sua vinda \u00e9, antes de tudo, julgar pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o federal de ex-perseguidos pol\u00edticos cearenses durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1954"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1954\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}