No Substitutivo, o l\u00edder do Governo, al\u00e9m de dar nome \u00e0 comiss\u00e3o, que passa a se chamar Comiss\u00e3o da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder C\u00e2mara, modifica alguns artigos que aperfei\u00e7oam o projeto, dando-lhe mais abrang\u00eancia. A primeira modifica\u00e7\u00e3o foi feita no Art. 2\u00ba, que estende para n\u00e3o pernambucanos a participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Outra modifica\u00e7\u00e3o foi feita na compet\u00eancia da Comiss\u00e3o, que acrescentou os casos de estupros e sequestros, no segundo item do Art. 3\u00ba, ficando a comiss\u00e3o com a compet\u00eancia de, entre outros itens, \u201cpromover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos for\u00e7ados, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e sua autoria, ocorridos no territ\u00f3rio do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos, ainda que ocorridos fora do Estado\u201d.<\/p>\n
O Substitutivo tamb\u00e9m d\u00e1 maior abrang\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es sociais que poder\u00e3o atuar de forma articulada e integrada com a Comiss\u00e3o. Ele altera alguns itens do Art. 6\u00ba, incluindo todas as universidades sediadas no estado (Item VI do Art. 6\u00ba), n\u00e3o s\u00f3 a Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, como estava previsto no projeto original, al\u00e9m estender a todas as secretarias municipais de Direitos Humanos ou assemelhadas (Item IX do Art. 6\u00ba) a intera\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o, e n\u00e3o apenas a secretaria do munic\u00edpio do Recife.<\/p>\n
O Substitutivo n\u00ba 01 do deputado Waldemar Borges acrescenta um par\u00e1grafo \u00fanico ao Art. 9\u00ba, que diz que \u201ca Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade Dom Helder C\u00e2mara ter\u00e1 prazo de 2 (dois) anos, podendo ser renovado uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, contados da data de sua instala\u00e7\u00e3o, para a conclus\u00e3o dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relat\u00f3rio circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es\u201d. A nova reda\u00e7\u00e3o acrescente que \u201cno caso de renova\u00e7\u00e3o do prazo, poder\u00e1 haver substitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1\/3 (um ter\u00e7o) dos membros que integram a Comiss\u00e3o, nos termos do Regimento Interno previsto no art. 12 desta Lei\u201d.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (08.05), o Substitutivo n\u00ba 01, de autoria do deputado Waldemar Borges, alterando a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 840\/2012 do Poder Executivo, que cria a Comiss\u00e3o Estadual da Mem\u00f3ria e Verdade. O l\u00edder do Governo apresentou a emenda ao projeto entre a primeira e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}