{"id":232,"date":"2012-05-13T13:07:24","date_gmt":"2012-05-13T13:07:24","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/05\/13\/comissao-da-verdade-chega-qatrasadaq-ao-brasil-perante-paises-que-tiveram-ditaduras-2\/"},"modified":"2012-05-13T13:07:24","modified_gmt":"2012-05-13T13:07:24","slug":"comissao-da-verdade-chega-qatrasadaq-ao-brasil-perante-paises-que-tiveram-ditaduras-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/05\/13\/comissao-da-verdade-chega-qatrasadaq-ao-brasil-perante-paises-que-tiveram-ditaduras-2\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da Verdade chega “atrasada” ao Brasil perante pa\u00edses que tiveram ditaduras"},"content":{"rendered":"

Argentina e Chile mostram que resgate hist\u00f3rico \u00e9 o primeiro passo para romper pacto de impunidade<\/strong><\/p>\n

Nestor Veras tinha 60 anos quando foi preso em frente a uma farm\u00e1cia de Belo Horizonte, em abril de 1975. Membro do Comit\u00ea Central do PCB (Partido Comunista Brasileiro), tinha mulher e cinco filhos. Desde aquele dia, foram 37 anos sem se tivesse qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre seu paradeiro. Agora, vem uma informa\u00e7\u00e3o: \u201c(Veras) tinha sido muito torturado e estava agonizando. Eu lhe dei o tiro de miseric\u00f3rdia, na verdade dois: um no peito e outro na cabe\u00e7a\u201d. <\/p>\n

O relato do ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem P\u00fablica e Social) Cl\u00e1udio Guerra ao rec\u00e9m-lan\u00e7ado livro \u201cMem\u00f3rias de Uma Guerra Suja\u201d foi a primeira \u201cbomba\u201d lan\u00e7ada \u00e0s v\u00e9speras da instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade no Brasil. Al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o de Veras, Guerra tamb\u00e9m confessou \u2013 mas ainda n\u00e3o est\u00e1 claro o quanto se pode confiar em seu relato \u2013 ter participado da incinera\u00e7\u00e3o dos corpos de 11 militantes de esquerda que haviam sido presos, torturados e mortos pelo aparelho de repress\u00e3o da Ditadura.<\/p>\n

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Hoje pastor evang\u00e9lico, Claudio Guerra confessa ter matado em nome da Ditadura; ele j\u00e1 se disp\u00f4s da depor na Comiss\u00e3o da Verdade<\/address>\n

O pol\u00eamico depoimento de Guerra \u00e9 uma boa medida do \u00e1rduo trabalho que aguarda os sete brasileiros \u2013 cinco homens e duas mulheres \u2013 nomeados nesta semana pela presidente Dilma Rousseff para conduzir a investiga\u00e7\u00e3o oficial sobre as milhares de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ocorridas no per\u00edodo.<\/p>\n

Para as v\u00edtimas do terrorismo de Estado, em especial os familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos, a comiss\u00e3o \u00e9 uma das \u00faltimas oportunidades de revelar ao pa\u00eds fatos ocorridos nos chamados \u201cAnos de Chumbo\u201d. Como Nestor Veras, h\u00e1 pelo menos outras 162 pessoas detidas pela repress\u00e3o cujo destino ainda \u00e9 totalmente desconhecido.<\/p>\n

Da mem\u00f3ria \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

No entanto, se \u00e9 consenso entre especialistas que as sociedades precisam ter conhecimento p\u00fablico das viola\u00e7\u00f5es cometidas no passado para evitar sua repeti\u00e7\u00e3o no futuro, tamb\u00e9m \u00e9 certo que isso \u00e9 apenas uma parte da pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, que \u00e9 mais completa quando permite, de alguma forma, levar repressores que cometerem crimes seguindo orienta\u00e7\u00f5es de grupos que se apoderaram do Estado.<\/p>\n

As experi\u00eancias de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que passaram por regimes autorit\u00e1rios mostram como as Comiss\u00f5es da Verdade s\u00e3o um passo fundamental para romper o pacto de impunidade imposto pelas ditaduras.<\/p>\n<\/p>\n

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Seu resultado direto, no entanto, pode, caso a comiss\u00e3o se sujeite a press\u00f5es de civis e militares interessados em ocultar os fatos, ser instrumento de composi\u00e7\u00e3o e apaziguamento na transi\u00e7\u00e3o para a democracia. Para o argentino Adolfo P\u00e9rez Esquivel, premio Nobel da Paz (1980) e ativista de Direitos Humanos na Am\u00e9rica Latina, foi exatamente o que ocorreu com a Conadep (Comisi\u00f3n Nacional sobre a Desaparici\u00f3n de Personas), criada em 1983 por Ra\u00fal Alfons\u00edn. Esquivel (foto ao lado) chegou a ser convidado por Alfons\u00edn para presidir a comiss\u00e3o, mas recusou. \u201cDisse que s\u00f3 aceitaria com uma condi\u00e7\u00e3o: que tudo passasse pela justi\u00e7a civil e n\u00e3o pela justi\u00e7a militar. Porque os militares n\u00e3o poderiam ser juiz e parte de tudo isso. A\u00ed Alfons\u00edn ficou em sil\u00eancio.\u201d<\/p>\n

Primeiro presidente civil eleito ap\u00f3s a ditadura, Alfons\u00edn fez um governo marcado pela tentativa de equilibrar o desejo de Justi\u00e7a da sociedade com a press\u00e3o dos militares que deixavam o poder. Com isso, fez da Conadep uma comiss\u00e3o com poderes limitados. Liderado pelo escritor Ernesto S\u00e1bato, durante nove meses o grupo de trabalho analisou documentos e ouviu testemunhos de v\u00edtimas e familiares de desaparecidos. Esquivel lembra que as provas eram quase todas fornecidas pelas organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, j\u00e1 que a Comiss\u00e3o n\u00e3o podia requisitar documentos oficiais nem convocar testemunhas.<\/p>\n

Ainda assim, o resultado foi um relat\u00f3rio de 50 mil p\u00e1ginas, intitulado\u00a0Nunca M\u00e1s, que apontou a exist\u00eancia de 8.960 desaparecidos pol\u00edticos, n\u00famero que a pr\u00f3pria comiss\u00e3o j\u00e1 considerava subestimado \u2013 hoje acredita-se que cerca de 30 mil pessoas tenha sido mortas e desaparecidas pela ditadura argentina. O relat\u00f3rio ainda identificou 1.351 respons\u00e1veis por sequestros e assassinatos de opositores, mas os nomes n\u00e3o foram tornados p\u00fablicos. A lista foi entregue somente a Alfons\u00edn, que repassava as causas ao Conselho Supremo das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<\/p>\n

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Sarney e Alfons\u00edn nas Cataratas do Igua\u00e7u: presidentes da transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o promoveram Justi\u00e7a<\/address>\n

Nos anos seguintes, Alfons\u00edn acabou cedendo \u00e0 press\u00e3o dos militares e aprovou duas leis de anistia: a Lei de Obedi\u00eancia Devida, que isentava de culpa os militares de baixa patente que seguiam ordens dos superiores, e a Lei de Ponto Final, que estabelecia prazo de um ano para que fossem apresentadas queixas contra os militares. Anos depois, o presidente Carlos Menem acabou anistiando tamb\u00e9m a c\u00fapula das For\u00e7as Armadas, incluindo os generais Jorge Videla, Leopoldo Galtieri e Reynaldo Bignone.<\/p>\n

\u201cO pacto de impunidade s\u00f3 se rompeu com [Nestor] Kirchner. O que ele fez foi apoiar o pedido que n\u00f3s pedimos durante anos: a anula\u00e7\u00e3o das leis de impunidade\u201d, observa Esquivel. Desde 2003, e ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), a Justi\u00e7a argentina iniciou um processo de investiga\u00e7\u00e3o e julgamento que j\u00e1 levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de centenas de militares, incluindos os generais-presidentes e Videla e Bignone.<\/p>\n

Esquivel espera que a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade leve a um processo semelhante no Brasil. “Mem\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 para que fiquemos no passado, mas sim para iluminar o presente. Porque \u00e9\u00a0atrav\u00e9s do presente que se tem que construir a vida e gerar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de que isso nunca aconte\u00e7a outra vez. Para mim isso n\u00e3o \u00e9 passado, \u00e9 um\u00a0presente continuo”, afirma. “O tempo passa, mas a mem\u00f3ria fica. E n\u00e3o h\u00e1 povo sem\u00a0mem\u00f3ria, os povos que perdem a mem\u00f3ria desaparecem. Mas acho que \u00e9 importante que o povo brasileiro saiba enfrentar as coisas, n\u00e3o se esquivar\u00a0delas, n\u00e3o escond\u00ea-las”.<\/p>\n

Garantia da transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo um estudo de tr\u00eas pesquisadores chilenos, encomendado pela Associa\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura, com sede em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), h\u00e1 um triste padr\u00e3o no trabalho das comiss\u00f5es da verdade respeitar interesses pol\u00edticos de modo a n\u00e3o amea\u00e7ar a transi\u00e7\u00e3o para a democracia.<\/p>\n

Teria sido assim no Chile, onde a Comissi\u00f3n Nacional de Verdade e Reconciliaci\u00f3n, instaurada em 1991 por Patr\u00edcio Alwin, sequer tinha a autoriza\u00e7\u00e3o para identificar culpados individualmente. O grupo de trabalho tamb\u00e9m durou nove meses e o balan\u00e7o final declarou a responsabilidade da ditadura de Augusto Pinochet pela morte de 3.400 pessoas, de acordo com a pesquisa assinada por V\u00edctor Espinoza Cuevas, Maria Luisa Ortiz Rojas e Paz Rojas Baeza. Mesmo sem a acusa\u00e7\u00e3o nominal, o relat\u00f3rio causou revolta no setor militar, ainda fiel ao ditador e general Augusto Pinochet.<\/p>\n

Outra limita\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o chilena foi o fato de s\u00f3 poder investigar viola\u00e7\u00f5es que tenham resultado em morte, o que exclu\u00eda as milhares de pessoas v\u00edtimas de tortura. Para acalmar as For\u00e7as Armadas e garantir a transi\u00e7\u00e3o, o primeiro governo da Concerta\u00e7\u00e3o voltou atr\u00e1s na promessa de campanha de revogar a lei de autoanistia imposta pelo ditador. O temor pela rea\u00e7\u00e3o dos militares era tamanho que em 1998 o governo de Eduardo Frei atuou para impedir a extradi\u00e7\u00e3o de Pinochet para a Espanha, quando este foi preso em Londres a pedido do juiz Baltasar Garz\u00f3n.<\/p>\n

S\u00f3 recentemente, ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Chile se viu obrigado a revogar sua lei de anistia e promover investiga\u00e7\u00f5es criminais sobre o per\u00edodo.<\/p>\n

Em El Salvador\u00a0e na Guatemala, as comiss\u00f5es da verdade foram instaladas em meio a acordos de paz mediados pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) entre governo e guerrilha. Ambas tamb\u00e9m favoreceram a concilia\u00e7\u00e3o nacional, embora tenham reconhecido as viola\u00e7\u00f5es do governo salvadorenho na guerra civil com a FMLN (Frente Farabundo Mart\u00ed de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional) e o genoc\u00eddio do governo da Guatemala contra a popula\u00e7\u00e3o maia.<\/p>\n

No caso da Guatemala, uma intensa campanha de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos capitaneada pela l\u00edder ind\u00edgena Rigoberta Mench\u00fa, ganhadora do Nobel da Paz, levou ao banco dos r\u00e9us o general Efra\u00edn R\u00edos Montt. Entre 1982 e 1983, ele comandou o per\u00edodo mais sangrento da ditadura guatemalteca, que matou mais de 250 mil pessoas num per\u00edodo de oito anos. Atualmente, Rios Montt tamb\u00e9m responde a processo perante a Justi\u00e7a de Madri pela morte de cidad\u00e3os espanh\u00f3is e genoc\u00eddio.<\/p>\n

Esperan\u00e7a brasileira<\/strong><\/p>\n

Apesar dessas limita\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es da Verdade, o caso brasileiro \u00e9 ainda mais constrangedor, porque a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o e o balan\u00e7o dos crimes da ditadura militar, que durou 21 anos, de 1964 a 1985, ainda \u00e9 um tabu a que se aferram os defensores de uma legalidade imposta pela Lei de Anistia em 1979, votada sob a ditadura e que o Supremo Tribunal Federal julgou poder ser acolhida por uma Constitui\u00e7\u00e3o, elaborada quase dez anos depois, que ampliou como nunca o leque de direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro.<\/p>\n

A \u201cdesvantagem\u201d de quase 30 anos na cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade brasileira, pode se tornar um fator positivo. Se, por um lado, o correr do tempo pode dificultar a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos, por outro pode ser um fator de independ\u00eancia para o trabalho de seus integrantes, uma vez que n\u00e3o mais a necessidade de garantir a transi\u00e7\u00e3o: a democracia consolidada afasta qualquer possibilidade de se invocar o temor de um golpe militar para frear os trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Esta \u00e9, por exemplo, a opini\u00e3o do ex-secret\u00e1rio nacional de Direitos Humanos, Nilm\u00e1rio Miranda, para quem ainda h\u00e1 muitos fatos obscuros a serem esclarecidos sobre o regime militar que a comiss\u00e3o vai poder investigar. \u201cPara come\u00e7ar, o trabalho n\u00e3o se inicia do zero. As Comiss\u00f5es de Anistia (2001) e de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (1995) j\u00e1 levantaram milhares de documentos e depoimentos\u201d, argumenta. Destaque-se tamb\u00e9m o hist\u00f3rico relat\u00f3rio “Brasil Nunca Mais”, elaborado nos anos 1980 sob a coordena\u00e7\u00e3o do arcebispo cat\u00f3lico Dom Paulo Evaristo Arns e do pastor luterano Jaime Wright.<\/p>\n<\/p>\n

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Miranda (foto ao lado), que atualmente preside a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores, chegou a ser cotado para integrar a comiss\u00e3o, mas acabou ficando de fora. Ponderado, prefere dizer que a comiss\u00e3o vai permitir rever o passado, \u201cpara atualizar os livros escolares, servir de refer\u00eancia b\u00e1sica da sociedade sobre o que aconteceu e evitar que se repita no futuro\u201d.<\/p>\n

Mas ele n\u00e3o descarta que as informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo grupo de trabalho possam servir para a abertura de processos judiciais. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 uma iniciativa em curso, de setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico que pediram a abertura de processos e investiga\u00e7\u00f5es, com base na tese do crime continuado de sequestro\u201d, afirma o ex-ministro. Ou seja: para esses procuradores, no caso de desaparecidos que a ditadura nunca reconheceu estarem mortos, a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia n\u00e3o faria sentido, pois o crime de seq\u00fcestro continuou existindo depois de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Miranda ainda acredita que possa haver uma revis\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre esta lei, ap\u00f3s a decis\u00e3o da CIDH que condenou o pa\u00eds pela falta de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o no caso da guerrilha do Araguaia. \u201cA Comiss\u00e3o n\u00e3o levar\u00e1 necessariamente a isso. Mas \u00e9 claro que novas informa\u00e7\u00f5es podem aumentar esse movimento pelo fim da impunidade, gerando uma massa cr\u00edtica que pode voltar a pressionar o Congresso ou mesmo o Supremo\u201d, completa.<\/p>\n

Sobre o atraso em rela\u00e7\u00e3o aos vizinhos, Nilm\u00e1rio Miranda prefere olhar para frente. \u201cCada pa\u00eds teve uma transi\u00e7\u00e3o diferente. Na Argentina por muito tempo vigorou uma anistia. No Uruguai, a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 rejeitou por duas vezes em plebiscitos a revoga\u00e7\u00e3o da lei de anistia. N\u00f3s s\u00f3 fomos criar nossa primeira comiss\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o, a de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, em 1995, e a Comiss\u00e3o de Anistia, s\u00f3 em 2001. Em 2011 chega-se \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade. Prefiro trabalhar com o antes tarde do que nunca\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte – Opera Mundi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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