Amorim admite desconhecer detalhes dos processos movidos\u00a0pelas for\u00e7as armadas contra militares anistiados<\/p>\n
Ministro informou \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara\u00a0que criar\u00e1 de grupo para deixa-lo a par dos detalhes dessas disputas jur\u00eddicas <\/p>\nO ministro da Defesa, Celso Amorim, determinou que seja formado em sua pasta um grupo de estudos para munici\u00e1-lo com informa\u00e7\u00f5es sobre as disputas jur\u00eddicas, referentes a pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es, que envolvem seu minist\u00e9rio e ex militares perseguidos em per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele admitiu que desconhecia o teor das reclama\u00e7\u00f5es dos antigos integrantes das For\u00e7as Armadas contra os processos pela restitui\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es recebidas. As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante reuni\u00e3o com representantes da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados (CDHM), quarta-feira (5\/9).<\/p>\n
Desde 1979, com a Lei da Anistia, militares que foram lesados e que perderam seus postos com o in\u00edcio da ditadura militar (1964) processaram a Uni\u00e3o pelos preju\u00edzos econ\u00f4micos e morais sofridos. Por essas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m procuraram reaver seus direitos de caserna, como retomada de postos militares e promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2002, a lei 10.559 regulamentou o artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Esse trecho constitucional determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a civis e militares que comprovassem haver sido v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre 18 de setembro de 1946 e outubro de 1988.<\/p>\n
Aquela norma, contudo, definia que os pagamentos em 2002 fossem calculados e reajustados com valores retroativos a 1988. Isso deu in\u00edcio a nova batalha judicial, pois a Uni\u00e3o alegava que futuramente os custos financeiros que teria seriam muito altos.<\/p>\n
Como forma de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para esse impasse, a lei 11.354, de 2006, estabeleceu que os Minist\u00e9rios da Defesa e do Planejamento poderiam honrar as indeniza\u00e7\u00f5es, inclusive com valores retroativos. Mas essa norma, como contrapartida, determinava que os ex militares abrissem m\u00e3o de reclamar benef\u00edcios extra -mesmo que previstos em portarias- e que concordassem em suspender processos de execu\u00e7\u00e3o contra o governo.<\/p>\n
Essa lei de seis anos atr\u00e1s pretendia facilitar o parcelamento das d\u00edvidas da Uni\u00e3o aos anistiados, assim como acabar com as cont\u00ednuas derrotas em tribunais, mediante termo de ades\u00e3o previsto pela norma.<\/p>\n
Apesar de aparentemente haver-se chegado a uma solu\u00e7\u00e3o quanto ao problema dos pagamentos retroativos, v\u00e1rios ex militares deram continuidade, na Justi\u00e7a,\u00a0\u00a0 ao reconhecimento junto aos Comandos Militares pelos direitos que teriam a promo\u00e7\u00f5es em suas carreiras.<\/p>\n
Diante desses novos questionamentos, as for\u00e7as armadas consideraram que artigos da lei 11.354\/06 foram desrespeitados. Consequentemente, cancelaram os termos de ades\u00e3o e os pagamentos das indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de requerer a restitui\u00e7\u00e3o dessas parcelas.<\/p>\n
\u201cOs militares anistiados est\u00e3o sendo executados nos tribunais e obrigados a devolver o que receberam em parcela \u00fanica e corrigida. Isso tem provocado em muitos profunda depress\u00e3o e temos registrados casos de suic\u00eddio e de aparecimento de doen\u00e7as decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o de press\u00e3o, disse o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra (PT-MA)<\/p>\n
De acordo com ele, que esteve no encontro com Amorim acompanhado da primeira vice-presidente da comiss\u00e3o, deputada Erika Kokay (PT-DF), o ministro teria mostrado surpresa com o tamanho, a complexidade do imbr\u00f3glio e as informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos militares anistiados.<\/p>\n
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\u201cEspero que agora o ministro entenda que t\u00eam sido feitas interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas da lei (11.354\/2006) contra os direitos leg\u00edtimos de militares anistiados. Confio que o ministro perceber\u00e1 o mal entendido e chegaremos a uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Dutra.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – C\u00e2mara dos Deputados<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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