A\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Secretaria e da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos buscam ponte mais n\u00edtida com o passado<\/p>\n
Foi aprovada na quarta-feira (26) uma proposta pela Comiss\u00e3o Especial sobre Mortes e Desaparecidos Pol\u00edticos (Cempd), ligada \u00e0 Secretaria de Diretos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH), de retifica\u00e7\u00e3o dos atestados de \u00f3bito dos mortos pela repress\u00e3o militar. A comiss\u00e3o notificar\u00e1 cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds pedindo a altera\u00e7\u00e3o nos documentos. O n\u00famero de retifica\u00e7\u00f5es gira em torno de 400. <\/p>\nA proposta aprovada segue no caminho da decis\u00e3o anterior do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) publicada na segunda-feira (24), sobre a retifica\u00e7\u00e3o do registro de \u00f3bito do jornalista Vladmir Herzog. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o da Verdade ao Ju\u00edzo de Registros P\u00fablicos de S\u00e3o Paulo. Em vez de suic\u00eddio, vers\u00e3o do documento apresentada por autoridades na \u00e9poca, constar\u00e1 na certid\u00e3o que a morte “decorreu de les\u00f5es e maus-tratos sofridos em depend\u00eancia do 2\u00ba Ex\u00e9rcito em S\u00e3o Paulo (no antigo DOI-CODI)”.<\/p>\n
O debate sobre a mem\u00f3ria do per\u00edodo da ditadura (1964-85) ganhou mais visibilidade este ano, em grande parte devido \u00e0s atividades da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), instalada em maio para apurar os crimes cometidos por agentes de Estado durante o regime.<\/p>\n
Segundo o presidente da Cempd, Marco Ant\u00f4nio Barbosa, a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida que visa atender \u00e0s justas reivindica\u00e7\u00f5es dos familiares por documentos que condigam com a verdade sobre o destino dessas pessoas. \u201c\u00c9 uma necessidade essencial que visa, al\u00e9m de construir a mem\u00f3ria hist\u00f3rica do pa\u00eds comprometida com a verdade, mitigar a dor experimentada pelos familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos\u201d, disse.<\/p>\n
Por\u00e9m, a estrutura para que as retifica\u00e7\u00f5es sejam feitas ainda n\u00e3o est\u00e1 montada. Barbosa ressalva que antes de tudo ser\u00e1 feito um trabalho de comunica\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias, para que elas estejam cientes e autorizem as mudan\u00e7as nos atestados. \u201cEvidentemente, as decis\u00f5es t\u00eam de ser tomadas respeitando a vontade das fam\u00edlias\u201d. O presidente da Cempd ainda afirmou que a ministra de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, se comprometeu a dar todo apoio necess\u00e1rio para que a estrutura se complete.<\/p>\n
Barbosa ainda lembrou da iniciativa como uma possibilidade significativa de contribuir com o papel da Comiss\u00e3o da Verdade. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00f5es de novas colabora\u00e7\u00f5es entre a Cemdp e a CNV. “Independentemente de haver parceria ou n\u00e3o, a lei que criou a Comiss\u00e3o da Verdade diz que ela pode e deve atuar de forma articulada e integrada com outros \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos, ent\u00e3o j\u00e1 existe uma colabora\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Outra importante decis\u00e3o tomada na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos de quarta-feira foi a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de localiza\u00e7\u00e3o de todos os locais no pa\u00eds que foram utilizados para pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos na ditadura. Depois de mapeados, estes locais ser\u00e3o transformados em \u201cs\u00edtios de mem\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma estrutura montada para a efetiva transforma\u00e7\u00e3o das casas de tortura em s\u00edtios de mem\u00f3ria, ou se ser\u00e3o museus, mausol\u00e9us ou monumentos. Segundo o presidente da comiss\u00e3o, \u201ch\u00e1 diversas formas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, o que se busca ao fim de tudo \u00e9 contar a hist\u00f3ria do Brasil como ela de fato foi\u201d.<\/p>\n
Em julho, a historiadora Helo\u00edsa Starling, que assessora a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, apresentou um mapeamento dos centros de tortura no pa\u00eds nos tempos da repress\u00e3o, na pesquisa do Projeto Rep\u00fablica do N\u00facleo de Pesquisa, Documenta\u00e7\u00e3o e Mem\u00f3ria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foram localizados 83 desses locais, distribu\u00eddos por todo o pa\u00eds, incluindo aqueles fora do aparato oficial de repress\u00e3o, como eram os Doi-Codi. Estes locais n\u00e3o-oficiais ficaram conhecidos como “casas de morte”.<\/p>\n
Exemplo conhecido destes centros \u00e9 a “casa de morte” de Petr\u00f3polis, no Rio de Janeiro, que foi desapropriada e declarada como local de utilidade p\u00fablica pela prefeitura da cidade em agosto deste ano. A ideia \u00e9 que o local seja transformado em um museu voltado para o resgate da mem\u00f3ria e da verdade sobre os crimes cometidos pelo Estado durante a repress\u00e3o. O local era mantido pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE). Acredita-se que pelo menos 22 presos pol\u00edticos foram torturados e mortos naquela casa.<\/p>\n
Em nota divulgada em maio, setores das For\u00e7as Armadas deixaram claro que gostariam que a CNV investigasse tamb\u00e9m os supostos abusos cometidos por militantes de esquerda que lutaram contra a repress\u00e3o. O texto criticou tamb\u00e9m o tratamento, segundo eles, excessivamente cuidadoso dado pelo Estado \u00e0s fam\u00edlias dos guerrilheiros, enquanto as fam\u00edlias dos militares mortos \u201cno cumprimento de deveres que lhes haviam sido legitimamente atribu\u00eddos\u201d encontram-se abandonadas.<\/p>\n
Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, a atual rela\u00e7\u00e3o com as For\u00e7as Armadas \u00e9 da melhor qualidade, frisando que a resist\u00eancia a a\u00e7\u00f5es como a da Cemdp est\u00e1 em oficiais da reserva e naqueles que praticaram, comandaram ou apoiaram efetivamente a tortura. \u201cA resist\u00eancia est\u00e1 naqueles que temem alguma responsabiliza\u00e7\u00e3o. As For\u00e7as Armadas deveriam ser t\u00e3o interessadas quanto as fam\u00edlias da v\u00edtima, para que haja o resgate \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade.\u201d<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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