![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/110912220747_paulo_sergio_pinheiro_304x171_afp.jpg\")
<\/p>\nO comiss\u00e1rio da ONU Paulo S\u00e9rgio Pinheiro \u2013 nomeado nesta semana para Comiss\u00e3o da Verdade no Brasil \u2013 deixou claro em entrevista \u00e0 BBC Brasil que “punir” respons\u00e1veis por crimes cometidos durante o regime militar n\u00e3o \u00e9 o objetivo do grupo.<\/p>\n
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“N\u00e3o \u00e9 papel de nenhuma Comiss\u00e3o da Verdade processar ou punir. Isso \u00e9 trabalho para o Judici\u00e1rio”, disse Paulo S\u00e9rgio Pinheiro.<\/p>\n
O jurista observa que a Lei da Anistia de 1979 \u2013 que at\u00e9 hoje impediu a puni\u00e7\u00e3o de agentes do Estado envolvidos em crimes da ditadura \u2013 \u00e9 um “fato” que a comiss\u00e3o n\u00e3o tem mandato para questionar.<\/p>\n
“Nosso mandato \u00e9 para escrever um relat\u00f3rio, mas n\u00e3o seremos n\u00f3s que definiremos o destino desse documento. O relat\u00f3rio vai ter sua vida pr\u00f3pria e eu n\u00e3o tenho como prever o que vai acontecer”, diz.<\/p>\n
Jurista com respeitada carreira acad\u00eamica (hoje \u00e9 professor na Brown University, no Estados Unidos) e ampla folha de servi\u00e7os prestados \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU (atualmente preside o comit\u00ea que investiga viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na S\u00edria), Pinheiro era desde o in\u00edcio apontado como presen\u00e7a certa na lista da presidente Dilma Rousseff para compor a Comiss\u00e3o da verdade.<\/p>\n
Pinheiro diz que o Brasil deve aproveitar a experi\u00eancia acumulada por outras na\u00e7\u00f5es em suas Comiss\u00f5es da Verdade para aprimorar o trabalho no Brasil.<\/p>\n
“Desde o in\u00edcio do projeto acho que ele (o Brasil) se beneficiou da experi\u00eancia de 40 diferentes ‘comiss\u00f5es da verdade’ criadas ao redor do mundo desde os anos 80. Acredito que podemos aprender com comiss\u00f5es recentes, como a do Paraguai; ou do Uruguai, que teve uma grande participa\u00e7\u00e3o das universidades; ou do Peru”, afirma.<\/p>\n
BBC Brasil – Quando o Brasil \u00e9 comparado com outros pa\u00edses do Cone Sul, \u00e9 comum dizer que estamos atrasados em rela\u00e7\u00e3o a eles no que diz respeito a lidar com os crimes contra os direitos humanos de regimes autorit\u00e1rios. \u00c9 justa essa avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – \u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o justa porque estamos criando essa Comiss\u00e3o da Verdade apenas 27 anos depois do fim da ditadura. Mas \u00e9 injusto dizer que nada aconteceu durante o per\u00edodo democr\u00e1tico, porque em 1995 houve a decis\u00e3o do Congresso de reconhecer a responsabilidade do Estado pelos crimes praticados por agentes da ditadura.<\/p>\n Depois disso, no governo de (Fernando Henrique) Cardoso, a Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos foi criada e diversas repara\u00e7\u00f5es foram pagas. E durante o governo Lula o mandato dessa comiss\u00e3o foi ampliado. Tamb\u00e9m nesse per\u00edodo muitos arquivos foram abertos e muita informa\u00e7\u00e3o foi reunida. Eu acho que a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o vai come\u00e7ar do zero: h\u00e1 muito trabalho que j\u00e1 foi feito nesse per\u00edodo.<\/p>\n BBC Brasil – Mas a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o em si, por que foi t\u00e3o lenta se comparada a outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – Eu n\u00e3o acredito que o estabelecimento de Comiss\u00f5es da Verdade em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina tenha sido um processo f\u00e1cil. Olhe o caso da Argentina, por exemplo: desde o governo (de Ra\u00fal) Alfons\u00edn houve v\u00e1rios avan\u00e7os e recuos. Acho que n\u00f3s chegamos tarde com a Comiss\u00e3o da Verdade, mas n\u00e3o sei de nenhum pa\u00eds latino-americano que tenha pago compensa\u00e7\u00f5es para (os familiares dos) desaparecidos. Acho que o Brasil \u00e9 a \u00fanica democracia que faz isso.<\/p>\n BBC Brasil – O senhor acredita que algu\u00e9m vai ser efetivamente punido com base nos trabalhos ou nas conclus\u00f5es da comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – N\u00e3o \u00e9 papel de nenhuma Comiss\u00e3o da Verdade processar ou punir. Isso \u00e9 trabalho para o Judici\u00e1rio. Nenhuma Comiss\u00e3o da Verdade no mundo jamais levou supostos criminosos a julgamento.<\/p>\n Nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apurar os fatos e circunst\u00e2ncias e oferecer isso como uma fotografia honesta, complexa e completa de uma hist\u00f3ria que normalmente \u00e9 contada com preconceitos e com vi\u00e9s ideol\u00f3gico. Acho que precisamos nos confrontar com a verdade. O trabalho da comiss\u00e3o vai ser tamb\u00e9m um exerc\u00edcio de contar a verdade.<\/p>\n BBC Brasil – Mas essas conclus\u00f5es poderiam ou deveriam ser usadas depois como um meio de punir pessoas respons\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – Essa n\u00e3o \u00e9 nossa fun\u00e7\u00e3o. Se isso acontecer, vai ser de responsabilidade de outras institui\u00e7\u00f5es. Nosso mandato \u00e9 para escrever um relat\u00f3rio, mas n\u00e3o somos n\u00f3s que definiremos o destino desse documento. O relat\u00f3rio vai ter sua vida pr\u00f3pria e eu n\u00e3o tenho como prever o que vai acontecer.<\/p>\n BBC Brasil – A Lei da Anistia vai ser tema de discuss\u00e3o da comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – N\u00e3o \u00e9 parte de nosso mandato. Acho que a Lei da Anistia \u00e9 uma realidade, um fato. A lei que estabeleceu a Comiss\u00e3o da Verdade descreve assim a Lei da Anistia. N\u00e3o posso falar por meus outros seis colegas na comiss\u00e3o, mas n\u00e3o acho que ningu\u00e9m esteja muito inclinado em iniciar controv\u00e9rsias ou pol\u00eamicas a respeito da Lei da Anistia.<\/p>\n BBC Brasil – Agora, como estamos chegando mais tarde, o que se pode aprender com a experi\u00eancia de outras comiss\u00f5es que j\u00e1 atuaram em outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – Desde o in\u00edcio do projeto acho que ele (o Brasil) se beneficiou da experi\u00eancia de 40 diferentes comiss\u00f5es da verdade criadas ao redor do mundo desde os anos 80. Acredito que podemos aprender com comiss\u00f5es recentes, como a do Paraguai; ou do Uruguai, que teve uma grande participa\u00e7\u00e3o das universidades; ou do Peru. Aprendemos bastante com essas comiss\u00f5es e com certeza elas v\u00e3o continuar a nos inspirar.<\/p>\n BBC Brasil – Mas algo em particular, talvez n\u00e3o t\u00e3o \u00f3bvio ou de senso comum, que o senhor tenha observado em outras comiss\u00f5es deve servir de exemplo?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – Acho que faz muita diferen\u00e7a quando o governo (no poder enquanto a comiss\u00e3o atua) tem uma pol\u00edtica de direitos humanos. E podemos ver no Brasil que existe h\u00e1 mais de 18 anos o compromisso por parte do Governo Federal em implementar uma pol\u00edtica de direitos humanos.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o tenhamos no Brasil viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, mas faz uma grande diferen\u00e7a o fato de os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff terem um compromisso real no que diz respeito \u00e0 revela\u00e7\u00e3o das verdades do regime autorit\u00e1rio. Eu acho que a vontade pol\u00edtica deles, em termos de avan\u00e7ar com esse processo, foi uma contribui\u00e7\u00e3o fenomenal. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em um regime democr\u00e1tico.<\/p>\n BBC Brasil – O Brasil de fato tem hoje liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 sinais de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por quest\u00f5es pol\u00edticas. Mas como o senhor disse ainda \u00e9 um pa\u00eds com s\u00e9rios problemas de direitos humanos se considerarmos, por exemplo, a viol\u00eancia policial ou condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio econ\u00f4micas. Levando isso tudo em considera\u00e7\u00e3o o quanto o pa\u00eds avan\u00e7ou globalmente no que diz respeito aos direitos humanos?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – Eu acho que h\u00e1 uma diferen\u00e7a dr\u00e1stica porque nestes \u00faltimos governos n\u00e3o houve uma nega\u00e7\u00e3o dos problemas de direitos humanos. Diversos pa\u00edses negam o problema, dizem simplesmente que ele n\u00e3o existe. No Brasil, h\u00e1 transpar\u00eancia.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico jornalista na cadeia no Brasil e acho que isso \u00e9 um grande avan\u00e7o comparado a outros pa\u00edses na regi\u00e3o. Pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m conseguiram tirar 20 milh\u00f5es de pessoas da pobreza. E embora ainda haja viol\u00eancia policial, acredito que reformas importantes tenham sido feitas e que haja um reconhecimento muito maior do problema hoje em dia.<\/p>\n Hoje no Brasil h\u00e1 uma rede extraordin\u00e1ria de movimentos sociais em todos os frontes – seja na quest\u00e3o racial, feminina, homossexual, de crian\u00e7as… – e acredito que essa pr\u00f3pria Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 em grande parte fruto de press\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n BBC Brasil – Tradicionalmente sabemos que a hist\u00f3ria \u00e9 contada pelos vencedores. Sem procurar questionar aqui a \u00e9tica ou a corre\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o, h\u00e1 um predom\u00ednio de pessoas que se opuseram ao regime militar. Ser\u00e1 que h\u00e1 o risco de a hist\u00f3ria como sempre ser contada pelos vencedores?<\/strong><\/p>\n Pinheiro – Bom, na verdade se esse for o crit\u00e9rio n\u00e3o somos n\u00f3s os vencedores. A maioria das pessoas na comiss\u00e3o est\u00e1 entre a v\u00edtimas do regime autorit\u00e1rio. Mas isso me parece uma redu\u00e7\u00e3o da realidade \u00e0 exist\u00eancia de dois lados que na verdade n\u00e3o existem. Existe apenas um lado nessa realidade, que \u00e9 o que foi reconhecido em 1995: que o Estado cometeu crimes violando os direitos humanos e que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado buscar a verdade a respeito disso.<\/p>\n Acredito que meu seis colegas t\u00eam diferentes trajet\u00f3rias na vida, mas n\u00e3o acredito que ningu\u00e9m esteja interessado em preparar um relat\u00f3rio que seja uma vingan\u00e7a contra os militares envolvidos no regime autorit\u00e1rio. Acho que essa quest\u00e3o de ‘dois lados’ n\u00e3o \u00e9 a maneira correta de ver o tema. A comiss\u00e3o est\u00e1 centrada nas v\u00edtimas e \u00e9 o lado delas que interessa.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – BBC Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O comiss\u00e1rio da ONU Paulo S\u00e9rgio Pinheiro \u2013 nomeado nesta semana para Comiss\u00e3o da Verdade no Brasil \u2013 deixou claro em entrevista \u00e0 BBC Brasil que “punir” respons\u00e1veis por crimes cometidos durante o regime militar n\u00e3o \u00e9 o objetivo do grupo. 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