De acordo com o MPF-RO em Rond\u00f4nia h\u00e1 relatos de que alguns cidad\u00e3os que sofreram persegui\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de Ditadura<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia instaurou inqu\u00e9rito na semana passada com o prop\u00f3sito de averiguar o tratamento dispensado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relativa aos per\u00edodos de ditadura eventualmente existentes no Estado de Rond\u00f4nia para fins de correta acomoda\u00e7\u00e3o no Arquivo P\u00fablico e poss\u00edvel remessa \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade.\u00a0 <\/p>\nO MPF-RO, na realidade, est\u00e1 se juntando a outras procuradorias de outros estados na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem assim dos constantes de tratados internacionais de que o Pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio, no sentido de evita a perda desses arquivos e garantir \u00e0s v\u00edtimas uma poss\u00edvel repara\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n
No Estado h\u00e1 relatos de que alguns cidad\u00e3os que sofreram persegui\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de Ditadura e chegaram a ser demitidos e at\u00e9 hoje est\u00e3o com processo na Justi\u00e7a \u00e0 espera de julgamento, muitos deles policiais civis, serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a e at\u00e9 professores.<\/p>\n
A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.<\/p>\n A comiss\u00e3o ter\u00e1 o direito de convocar v\u00edtimas ou acusados das viola\u00e7\u00f5es para depoimentos, ainda que a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e tamb\u00e9m a ver todos os arquivos do poder p\u00fablico sobre o per\u00edodo, mas n\u00e3o ter\u00e1 o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos.<\/p>\n A comiss\u00e3o dever\u00e1 colaborar com as inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico para a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, al\u00e9m de enviar aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes dados que possam auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de restos mortais de desaparecidos. Tamb\u00e9m identificar\u00e1 os locais, estruturas, institui\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e tamb\u00e9m eventuais ramifica\u00e7\u00f5es na sociedade e nos aparelhos estatais.<\/p>\n A comiss\u00e3o, proposta em 2010, passou por diversas mudan\u00e7as, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo “repress\u00e3o pol\u00edtica” foi retirado do texto, a comiss\u00e3o atual prev\u00ea o “exame” de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, diferente da vers\u00e3o de 2010, que previa a “apura\u00e7\u00e3o” e al\u00e9m de englobar fatos ocorridos durante o regime militar no Brasil, que ocorreu ente 1964 e 1985, englobar\u00e1 fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.<\/p>\n De acordo com o MPF-RO em Rond\u00f4nia h\u00e1 relatos de que alguns cidad\u00e3os que sofreram persegui\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de Ditadura O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia instaurou inqu\u00e9rito na semana passada com o prop\u00f3sito de averiguar o tratamento dispensado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relativa aos per\u00edodos de ditadura eventualmente existentes no Estado de Rond\u00f4nia para fins de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2527"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2527\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>COMISS\u00c3O <\/strong>
<\/span>
<\/span>Comiss\u00e3o Nacional da Verdade \u00e9 o nome de uma comiss\u00e3o brasileira que visa investigar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares, que atuar\u00e3o durante dois anos, sendo que no final desse per\u00edodo, publicar\u00e3o um relat\u00f3rio dos principais achados, que poder\u00e1 ser p\u00fablico ou poder\u00e1 ser enviado apenas para o presidente da rep\u00fablica ou o ministro da defesa.<\/p>\n
<\/span>
<\/span>CONFIRA A PORTARIA
<\/span>
<\/span>PORTARIA No – 149, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
<\/span>
<\/span>INSTAURA\u00c7\u00c3O DE INQU\u00c9RITO CIVIL
<\/span>
<\/span>P\u00daBLICO. Instaura inqu\u00e9rito civil p\u00fablico
<\/span>
<\/span>com o objetivo de acompanhar o tratamento dispensado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relativa aos
<\/span>
<\/span>per\u00edodos de ditadura eventualmente existentes no Estado de Rond\u00f4nia, para fins de
<\/span>
<\/span>correta acomoda\u00e7\u00e3o no Arquivo P\u00fablico e
<\/span>
<\/span>poss\u00edvel remessa \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade.
<\/span>
<\/span>O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL, pela Procuradora da
<\/span>
<\/span>Rep\u00fablica signat\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e
<\/span>
<\/span>institucionais, e;
<\/span>
<\/span>Considerando as atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos (arts.
<\/span>
<\/span>127 e 129, III, CR\/88);
<\/span>
<\/span>Considerando ser fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico
<\/span>
<\/span>o zelo pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais fundamentais
<\/span>
<\/span>(art. 5\u00ba, Lei Complementar n. 75\/1993), cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fa-
<\/span>
<\/span>blico Federal a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem assim dos constantes de tratados internacionais de que o Pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio;
<\/span>
<\/span>Considerando que todos t\u00eam direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os
<\/span>
<\/span>p\u00fablicos, nos termos do artigo 5\u00ba, XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;
<\/span>
<\/span>Considerando as informa\u00e7\u00f5es constantes no Of\u00edcio Circular
<\/span>
<\/span>n. 104\/2011\/PFDC\/MPF – GPC, dando conta da import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos arquivos referentes \u00e0 ditadura militar que estejam sob
<\/span>
<\/span>dom\u00ednio dos estados-membros;
<\/span>
<\/span>Resolve:
<\/span>
<\/span>I – Instaurar inqu\u00e9rito civil p\u00fablico com o objetivo de acompanhar o tratamento dispensado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relativa aos per\u00edodos de ditadura eventualmente existentes nas delegacias do Estado de Rond\u00f4nia, para fins de correta acomoda\u00e7\u00e3o no Arquivo P\u00fablico e poss\u00edvel remessa \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade;
<\/span>
<\/span>II – Nomear Jos\u00e9 Fernando Menezes, lotado na PRDC\/5\u00ba
<\/span>
<\/span>Of\u00edcio desta unidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para secretariar o
<\/span>
<\/span>presente feito, o qual, por ser servidor do quadro efetivo, atuar\u00e1
<\/span>
<\/span>independentemente de compromisso;
<\/span>
<\/span>PRELIMINARMENTE,
<\/span>
<\/span>1. PROMOVAM-SE a autua\u00e7\u00e3o, as publica\u00e7\u00f5es e os registros
<\/span>
<\/span>necess\u00e1rios no Sistema \u00daNICO;
<\/span>
<\/span>2. CUMPRAM-SE as provid\u00eancias elencadas no DESPACHO N. 18.536\/2012, anexo \u00e0 presente;
<\/span>
<\/span>III – D\u00ca-SE ci\u00eancia \u00e0 Procuradoria Federal dos Direitos do
<\/span>
<\/span>Cidad\u00e3o, nos termos do artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CSMPF n. 87, de 3 de
<\/span>
<\/span>agosto de 2006.
<\/span>
<\/span>Com as respostas ou decurso do prazo, VOLTEM-ME conclusos.
<\/span>
<\/span>RENATA RIBEIRO BAPTISTA<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"