“A Lei de Anistia nem nos ajuda, nem nos obstaculiza”, disse o membro da comiss\u00e3o Paulo Sergio Pinheiro, em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros em S\u00e3o Paulo. Pinheiro disse que a citada norma, aprovada em 1979 e que impede levar \u00e0 Justi\u00e7a os acusados de crimes durante a \u00faltima ditadura militar (1964-1985), n\u00e3o representa um impedimento ao mandato da comiss\u00e3o que \u00e9 investigar e esclarecer as viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n
O especialista, que tamb\u00e9m preside a comiss\u00e3o independente patrocinada pela ONU para investigar crimes de guerra na S\u00edria, explicou que a Comiss\u00e3o da Verdade brasileira n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00f5es de tribunal ou promotoria, portanto n\u00e3o est\u00e1 submetida aos rigores dos processos judiciais.<\/p>\n
O ex-ministro Jos\u00e9 Carlos Dias, advogado criminalista que defendeu presos pol\u00edticos e tamb\u00e9m integrante da Comiss\u00e3o, foi al\u00e9m dizendo que considerou que a lei tem uma consequ\u00eancia positiva porque d\u00e1 “mais tranquilidade, mais certeza e mais expectativa” de poder investigar com sucesso, “porque as pessoas podem falar e n\u00e3o ser\u00e3o penalizadas”.<\/p>\n
“O grande desafio que temos \u00e9 com a verdade”, disse Dias, explicando que a Comiss\u00e3o, estabelecida em maio passado pela presidente Dilma Rousseff – que foi v\u00edtima de tortura, tem um compromisso com o Estado, com a hist\u00f3ria e com a humanidade.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tem um grupo de trabalho que investiga o Plano Condor, plano de coopera\u00e7\u00e3o para a repress\u00e3o pol\u00edtica pactuado entre os regimes militares do Cone Sul nas d\u00e9cadas de 1970 e 1980. Pinheiro explicou que o “Plano Condor” foi uma parte de “uma rede muito mais ampla”, realizado por parte do regime da ditadura para o acompanhamento dos exilados.<\/p>\n
Para o especialista, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da ditadura dispunha de uma rede de informa\u00e7\u00e3o “bastante sofisticada” que abrangia as cidades nas quais se encontravam os exilados. “Achamos que a rede era muito mais ampla que a ‘Opera\u00e7\u00e3o Condor'”, declarou Pinheiro, afirmando que os mecanismos de acompanhamento do regime come\u00e7aram antes desse plano internacional e continuaram depois dele.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, explicou que o n\u00famero oficial de desaparecidos computado no Brasil \u00e9 de 400, mas que h\u00e1 cerca de 200 mais que n\u00e3o est\u00e3o amparados nesses registros e s\u00e3o investigados pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Para Pinheiro a comiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado que foi “magnificamente apoiada pelo Governo”, um feito com que considerou natural j\u00e1 que seria um “pouco vergonhoso” que o Brasil solicitasse a organismos internacionais como a ONU a manuten\u00e7\u00e3o do grupo. Al\u00e9m disso, negou ter recebido resist\u00eancia por parte de militares na ativa e disse que ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o os comandantes militares permaneceram em sil\u00eancio.<\/p>\n
Segundo disse, a Comiss\u00e3o tem a sua disposi\u00e7\u00e3o arquivos do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de v\u00e1rios Departamentos de Ordem Pol\u00edtica e Social (DOPS), os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o a pol\u00edticos e sindicalistas opositores \u00e0 ditadura. Sobre a suposta queima de alguns arquivos que j\u00e1 n\u00e3o estariam dispon\u00edveis, Dias assegurou que se averiguar\u00e1 e determinar\u00e3o responsabilidades no caso de que seja certa a destrui\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o, que revelar\u00e1 o resultado de suas investiga\u00e7\u00f5es em maio de 2014, tamb\u00e9m realiza trabalhos de pesquisa sobre a trama empresarial que oferecia financiamento e o papel da Igreja durante a ditadura.<\/p>\n<\/p>\n
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Fonte – EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Representantes da chamada Comiss\u00e3o da Verdade do Brasil, o grupo de juristas e especialistas que investiga as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, consideraram nesta sexta-feira que a Lei de Anistia vigente no Pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 obst\u00e1culo para sua miss\u00e3o de esclarecer a verdade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2711"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2711\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}