Amigos, companheiros e camaradas,<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do Natal, quando menos se esperava, o Tribunal Regional Federal de S\u00e3o Paulo marcou o julgamento do \u201cRecurso em Sentido Estrito (RSE) n\u00ba 0004204-32.2012.4.03.6181. do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u2019, para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 11, \u00e0s 14h00, tendo como \u00a0relator o desembargador Federal Peixoto J\u00fanior. <\/p>\nSob essa identifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica esconde-se um dos mais importantes processos em curso no judici\u00e1rio brasileiro: o que o TRF vai decidir, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 se os torturadores e assassinos do regime militar podem ser julgados pelos chamados crimes continuados.<\/p>\n
Diante disso, o Comit\u00ea Paulista pela Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a est\u00e1 chamando uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao Tribunal Regional Federal, na avenida Paulista n\u00ba 1842, \u00e0s 13h00 da ter\u00e7a-feira, dia 11. O Ato p\u00fablico est\u00e1 sendo convocado, por enquanto, pela Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Grupo Tortura Nunca Mais-SP, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos OAB-SP, ACAT \u2013 A\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica pela Aboli\u00e7\u00e3o da Tortura, Koinonia \u2013 Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7os e Sindicato dos Jornalistas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Todavia, o juiz federal M\u00e1rcio Rached Millani, da 10\u00aa Vara Criminal, rejeitou a referida den\u00fancia, afirmando que Palhano n\u00e3o poderia estar vivo, pois estaria com 90 anos num pa\u00eds em que a expectativa de vida \u00e9 de 73 anos. Concluiu que a v\u00edtima foi morta e, portanto, o crime de homic\u00eddio est\u00e1 acobertado pela Lei de Anistia.<\/p>\n
No recurso que ser\u00e1 julgado na ter\u00e7a-feira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que, como a v\u00edtima est\u00e1 desaparecida, trata-se de crime continuado de sequestro, e o juiz, ao rejeitar a den\u00fancia, est\u00e1 se negando a fazer justi\u00e7a, al\u00e9m de estar descumprindo a decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga o Brasil a investigar e punir os crimes da Ditadura Militar, praticados pelos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Esse julgamento \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois n\u00e3o se pode admitir que crimes de tortura e sequestro permane\u00e7am impunes. Essa impunidade permite que tais crimes continuem a ser praticados por agentes p\u00fablicos, como se v\u00ea, hoje, na a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar contra os jovens pobres e negros da periferia. Essa impunidade impede a consolida\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil.<\/p>\n
Por isso estamos pedindo a todos que n\u00e3o apenas compare\u00e7am, mas que divulguem e convidem para o ato p\u00fablico do dia 11. \u00c9 o futuro da democracia no Brasil que estar\u00e1 sendo decidio nesse julgamento.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Um abra\u00e7o a todos<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A.C.Fon<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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