Na fase de execu\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o e editora recorreram dos valores fixados, que se referem a espa\u00e7os em branco no jornal e \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da marca da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a Segunda Turma, seguindo voto do relator, ministro Castro Meira, considerou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada no momento da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) podia, como fez, adotar conceitos pr\u00f3prios e informa\u00e7\u00f5es contidas no laudo elaborado na fase de conhecimento, inclusive para defini\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os em branco e da desvaloriza\u00e7\u00e3o da marca.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 1979 contra a Uni\u00e3o e contra dois ex-presidentes militares, os generais M\u00e9dici e Geisel. Eles foram exclu\u00eddos do polo passivo da a\u00e7\u00e3o pelo extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).<\/p>\n A editora sustentou que por quase dez anos, de 1968 a 1978, a Tribuna da Imprensa foi v\u00edtima da censura pr\u00e9via, e durante dois anos e meio \u201cfoi publicado com largos espa\u00e7os vazios, correspondentes a mat\u00e9rias relativas aos mais palpitantes assuntos da atualidade\u201d. Pediu o ressarcimento dos danos morais.<\/p>\n Em 1984, o juiz julgou a a\u00e7\u00e3o procedente e condenou a Uni\u00e3o a pagar \u00e0 editora cerca de 336 milh\u00f5es de cruzeiros, corrigidos, referentes a preju\u00edzos sofridos com a queda da venda di\u00e1ria m\u00e9dia do jornal (parte l\u00edquida da condena\u00e7\u00e3o). Condenou-a, tamb\u00e9m, ao pagamento da import\u00e2ncia correspondente \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da marca e ao valor de todos os espa\u00e7os em branco, conforme se apurasse em arbitramento (parte il\u00edquida da condena\u00e7\u00e3o). Conforme a senten\u00e7a, a editora sofreu \u201cpesados danos\u201d em fun\u00e7\u00e3o da censura. O TRF2 manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n Na execu\u00e7\u00e3o, foi realizada nova per\u00edcia e, em 2010, o juiz fixou o valor final da parte il\u00edquida em pouco mais de R$ 367 milh\u00f5es, distribu\u00eddos entre valores dos espa\u00e7os em branco, desvaloriza\u00e7\u00e3o da marca, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas. A quest\u00e3o chegou ao STJ em dois recursos.<\/p>\n Coisa julgada<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o ministro Castro Meira observou que n\u00e3o tem raz\u00e3o a editora em suas alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada. Conforme o relator, nos termos da senten\u00e7a que se executa, os danos relativos \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da marca e aos espa\u00e7os em branco deveriam, apenas, ser aferidos por arbitramento, deixando o juiz de primeiro grau de se alongar sobre o assunto e de apresentar maiores detalhes quanto \u00e0 forma, aos conceitos e aos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5e que na liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por arbitramento, ainda que se exija a nomea\u00e7\u00e3o de perito judicial e a elabora\u00e7\u00e3o de laudo para auxiliar na apura\u00e7\u00e3o do valor devido, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de o magistrado acolher as conclus\u00f5es da per\u00edcia. \u201cE assim foi feito, n\u00e3o havendo falar em considera\u00e7\u00e3o indevida de \u2018outros elementos, inteiramente diversos daqueles estabelecidos na senten\u00e7a de conhecimento\u2019\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Bis in idem<\/strong><\/p>\n A Uni\u00e3o sustentou, em seu recurso, que o ac\u00f3rd\u00e3o \u201cn\u00e3o sanou a contradi\u00e7\u00e3o existente ao reconhecer expressamente que a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos operacionais (j\u00e1 fixada de forma l\u00edquida na senten\u00e7a) e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos \u2018espa\u00e7os em branco\u2019 constituem bis in idem [dupla indeniza\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato], e, paradoxalmente, arbitrar esta \u00faltima verba indenizat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Entretanto, o ministro constatou que, no ac\u00f3rd\u00e3o do TRF2, ficou consignada apenas \u201ca mera possibilidade de que poderia ocorrer um bis in idem, n\u00e3o que efetivamente exista\u201d.<\/p>\n Fonte – Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou os recursos da Uni\u00e3o e da Editora Tribuna da Imprensa e manteve decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal quanto \u00e0 f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o arbitrada em favor da empresa por atos de censura pr\u00e9via cometidos ao longo de dez anos, no per\u00edodo da ditadura militar. 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